Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Filhos Gêmeos do Coordenador da MNAS são aprovados em 4 instituições superiores

2012-02-12T19:54:00.001-03:00

Filhos Gêmeos do coordenador geral da MNAS são aprovados em quatro instituições superiores de Pernambuco
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Em meio a uma diversidade tão grande de notícias de luta com receitas que incluem greves, manifestações públicas, reivindicações etc., temos uma excelente notícia que projeta-se como motivação.

Um dos filhos gêmeos de Samuel Camêlo, fundador e atual coordenador da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS, Jhonatan Camêlo, de apenas 17 anos de idade, foi aprovado em três instituições de nível superior em Pernambuco. Entre elas, em uma das universidades mais importantes do país: a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Ele também foi aprovado no exame do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, para o curso de Análise de Sistemas e na Universidade de Pernambuco – UPE para o curso de Engenharia da Computação. No IFPE o jovem adolescente foi o primeiro aluno entre os candidatos da rede pública de ensino (do curso para o qual concorreu). Assim como todos os seus irmãos, Jhonatan Camêlo, teve todo o seu ensino fundamental e médio em escola pública. Sobre os vestibulares, se desejasse, ele ainda poderia concorrer a mais dois exames, contudo, pelo resultado obtido, preferiu deixar as oportunidades para outros candidatos.

O irmão gêmeo de Jhonatan, Samuel W. Camelo, foi aprovado no vestibular da Faculdade Integrada de Pernambuco -FACIPE e fará o Curso de Administração de Empresas. Os dois, apesar da idade, já são técnicos em eletromecânica formados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, ambos com experiência profissional em grandes grandes empresas.
Na UFPE Jhonatan fará o curso de Análise de Sistemas. Ele optou pela instituição que possui os cursos mais bem conceituado do Brasil.

Possivelmente estamos diante de uma nova realidade no desenvolvimento de projetos voltados a atuação da MNAS, considerando que Jhonatan já atua como voluntário da Mobilização.

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Fonte na web: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Recife-PE: Seleção para Provimento de 250 vagas de ACS e 100 para ACE

2012-02-11T19:58:00.000-03:00

PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE
SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Veja aqui informações das 100 vagas para Agentes de Combate às Endemias

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - ACS
Veja o Edital aqui!

Notícia Relacionada: Prefeitura de Recife - PE abre 250 vagas para Agente Comunitário de Saúde
A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura do Processo de Seleção Pública destinado ao provimento de 250 (duzentas e cinquenta) vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, autorizadas pela Lei 17.233 de 26 de junho de 2006 e suas alterações, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.

1 DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1 O presente Processo Seletivo Público, obedecido às normas constantes deste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, e executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.
1.2 A participação na Seleção Pública é livre para quem preencher as condições estabelecidas no item 3 (dos requisitos para a investidura no cargo) e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no ANEXO I, deste Edital.

1.3 O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste Edital.
1.4 Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado na Seleção Pública, por ocasião de sua devida posse.

1.5 Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade da Seleção Pública.
1.6 O IPAD, a contar da publicação deste Edital e durante todas as etapas que envolvam a realização da Seleção Pública, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico: www.ipad.com.br/selecaopublicapcracs2012, e pelo telefone (81) 3048-3253.
1.7 Para efeito deste Edital considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição.

1.8 O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado da Seleção Pública. Neste caso, não caberá qualquer recurso baseado na alegação de desconhecimento do teor desta publicação.

2 DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1 A Seleção Pública se destina ao provimento de 250 (duzentas e cinquenta) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal n° 17.772/2012, e na Lei Federal n° 11.350/2006.
2.2 Os requisitos para o cargo encontram-se discriminados no ANEXO I deste Edital.
2.3 As atribuições do cargo estão descritas no ANEXO II deste Edital.
2.4 A disponibilidade de vagas e os códigos encontram-se discriminados no ANEXO III deste Edital.
2.5 Para o servidor empossado no cargo, a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração tem como vencimento base R$ 600,00 (seiscentos reais) + gratificações + adicional por desempenho de equipe (variável).

2.6 Das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
2.6.1 Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal n°. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, ao candidato com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública desde que a deficiência declarada seja compatível com as atribuições do cargo, para tanto reserva-se percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

2.6.2 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99, com a alteração do Decreto n° 5.296/04.
2.6.3 O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que possui deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre.

2.6.3.1 O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá encaminhar laudo médico à Comissão da Seleção do IPAD na data prevista no item 4, na forma do item 2.6.5, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com definição do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.

2.6.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40, do Decreto n°. 3.298/99 participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

2.6.5 A solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos necessários, deverá ser requerida através do endereço eletrônico: www.ipad.com.br/selecaopublicapcracs2012 no ato da inscrição. O laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com definição do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário, deverá ser encaminhado ao IPAD através de SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou entregar pessoalmente no seguinte endereço: Estrada de Belém, n° 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE

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Salvador-BA: Mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Endemias

2012-02-11T13:20:00.000-03:00

ASSEMBLÉIA FOI UM SUCESSO, PORQUE NEM A CHUVA NEM O VENTO ATRAPALHOU O MOVIMENTO

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A AACES parabeniza todos (as) que compareceram a assembléia e mostraram que são de luta, porque com o movimento descobrimos que o veto já está na câmara, e temos nos mobilizar para sua derrubada, e até agora não existe nenhuma afirmativa sobre a equiparação salarial, nem a antecipação dos efeitos financeiros, é por isso que a luta deve continuar. veja a matéria do sindseps que nos deu apoio:

Nem a chuva e nem o vento atrapalhou o movimento. O Sindicato dos Servidores Municipais de Salvador (Sindseps) continua na trincheira de luta por todos os servidores municipais, e prova disso, foi o apoio significativo à manifestação promovida pelos agentes de combates à endemias (ACE’s) e agentes comunitários de saúde (ACS’s) de nossa cidade nesta sexta-feira (10).

A nossa efetiva colaboração não acontece somente de maneira logística, e sim, no fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras que começam a vislumbrar novos caminhos de atuação e de encaminhamento das demandas da categoria tão importante na defesa da vida em Salvador.

A garantia dos efeitos da transmudação do regime trabalhista é a grande bandeira dos ACE’s e ACS’s neste momento, e essa conquista prevista no Orçamento Municipal para o ano de 2012 tem que ser permitida aos trabalhadores.

“A categoria inicia novos tempos de mobilização, e o Sindseps oferece a experiência na luta sindical para ajudar aos trabalhadores. Não importa-nos qualquer outra intenção que não seja, a de fortalecer a representação desses homens e mulheres que aqui estão. Consideramos importante esse nova arrancada de união, e também enxergamos como legítima, as entidades de base que mantêm a luta viva em cada canto da cidade”, afima Bruno Cruz, diretor do sindicato.

“O Sindseps irá apoiar cada iniciativa legítima de defesa dos direitos e da dignidade do servidor municipal de Salvador. Onde um trabalhador ou trabalhadora se considerar desrespeitado em suas conquistas, nós estaremos lá, juntos, para que se faça cumprir os avanços obtidos na luta. Por isso, aqui estamos. Consideramos justa e honrosa, a manifestação dos agentes comunitários e agentes de combate à endemias. Esses trabalhadores não podem ser tratados como se fossem de segunda classe no serviço público. Merecem respeito da administração municipal, pois são heróis diários da vida da cidade”, declarou Everaldo Braga, diretor do Sindseps.

De acordo com os representantes das entidades que compareceram à manifestação, os trabalhadores aguardam o envio da mensagem que aprovou o Orçamento Municipal para o ano de 2012, que contêm uma emenda que garantia a antecipação dos efeitos financeiros da transmudação de regime trabalhista, e que foi vetada pelo Executivo Municipal. Querem os trabalhadores que os vereadores reafirmem a aprovação da emenda em plenário.

Os ACE’s e ACS’s preparam uma assembleia ampla da categoria, onde serão deliberadas quais serão as estrategias da categoria para continuar na busca e garantia dos avanços conquistados pelos trabalhadores, principalmente em relação ao veto do Executivo à emenda que garantia a antecipação dos efeitos financeiros da transmudação de regime de trabalho.(grifo nosso).

fonte. sindseps:

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Fonte na web: Blog AACES

Itabuna: Agentes de saúde fazem protesto

2012-02-11T09:30:00.001-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde de Itabuna realizaram uma manifestação, na manhã desta sexta, em frente ao centro Administrativo Firmino Alves e o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil faz a divulgação. Eles cobraram o pagamento do salário de janeiro.
Os trabalhadores ameaçaram paralisar as atividades se o dinheiro não fosse depositado até às 15 horas. O salário foi pago e os servidores informaram que, a partir deste mês, querem receber até o dia 30.
De acordo com o vice-presidente do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, Josevaldo Gonçalves, não há uma organização por parte da Prefeitura de Itabuna para pagar o salário na data correta.
Ele afirmou que o assunto será debatido na próxima terça-feira em uma reunião com os secretários de Saúde, Geraldo Magela, e Administração, Maurício Athaíde, além de representantes da procuradoria municipal.

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Fonte na web: www.uol.com.br

Cobertura completa da Greve dos Agentes de saúde e endemias de Fortaleza

2012-02-10T19:25:00.000-03:00

Conheça o The Network Path – O caminho da Rede. Uma iniciativa da MNAS em apoio as ações da categoria que memerem destaque na Rede Mundial de Comutadores

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS apoia o movimento grevista dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de Fortaleza-CE.

Notícias recentes:

* Hoje, pela manhã (31/01/2012), houve assembleia em Juazeiro e amanhã será em Iguatú.

Acompanhe a cobertura completa!
Fortaleza: Agentes de saúde grevistas se reúnem em frente à sede da SMS sexta... 10 de fevereiro de 2012
PRODUÇÃO POR MULTAS: Agentes relatam irregularidades quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Comentários sobre a Greve dos Agentes de Saúde de Fortaleza (deixe o seu comentário em apoio...)
Tiros e tumultos em manifestações dos Agentes de Saúde do Ceará - terça-feira, 31 de janeiro de 2012
4 categorias de servidores fazem campanha salarial em Fortaleza - terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Vídeo: Tiro causa tumulto e pânico em protesto de servidores de Fortaleza

Agentes de saúde e endemias de Fortaleza anunciam greve

Servidores e agentes de saúde do CE se mobilizam para greve no dia 02 sexta-feira, 27 de jan. de 2012

Greve dos servidores da Saúde do Ceará 10:16 - sexta-feira, 27 de jan. de 2012

Vídeo sobre a Greve dos Agentes de saúde e endemias de Fortaleza

Cobertura completa da Greve dos Agentes de Saúde da Prefeitura de Camaragibe-PE

2012-02-10T19:24:00.000-03:00

Conheça o The Network Path – O caminho da Rede. Uma iniciativa da MNAS em apoio as ações da categoria que memerem destaque na Rede Mundial de Comutadores.

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS apoia o movimento grevista dos Agentes de Saúde da Prefeitura de Camaragibe-PE, administração do Prefeito João Ribeiro de Lemos. Acompanhe a cobertura completa aqui!

Informes sobre a Greve
Houve avanços em relação à luta aqui em Camaragibe-PE. A categoria saiu com um acordo assinado entre o sindicato e a gestão. Também foram definidas as datas para cumprimento das reivindicações de condições de trabalho e financeira. Amanhã a categoria estará reunida na sede do sindicato para avaliação do comportamento da gestão e decisões sobre o movimento até o final dos prazos dados pelo gestor. Saiba mais aqui!

Inscrições abertas para oficina de jornalismo multimídia para Agentes Comunitários de Saúde

2012-02-10T19:19:00.000-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O Viva Favela oferece diversas oficinas ao longo de 2012. No dia 14 de fevereiro estaremos entregando os certificados a duas turmas que se encerram, mas a temporada continua, e já abrimos as inscrições para a oficina de Jornalismo Cidadão Multimídia nos bairros de Costa Barros e Irajá.

Esta oficina visa capacitar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Programa Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, cujas áreas de atuação compreendem os territórios atendidos pelas unidades Alice Tibiriçá e Carlos Cruz Lima, em Irajá; e Sylvio Brauner, Fazenda Botafogo e Portus, Quintanda e Tom Jobim, na região de Costa Barros. Para se inscrever, é necessário ser morador das proximidades destas unidades.

O foco das oficinas é a produção audiovisual. Os alunos aprenderão a atuar como jornalistas cidadãos e terão a oportunidade de praticar produzindo vídeos para a internet e mídia sociais. Material didático e lanche serão oferecidos gratuitamante.

As inscrições vão até o dia 17 de fevereiro e podem ser feitas nas unidades de Saúde da Família citadas ou através do site Viva Favela (preencha a ficha de inscrição em anexo e envie para o e-mail selecaovivafavela@gmail.com).

Locais, datas e horários:

As aulas para a turma de Irajá acontecerão toda sexta-feira, das 14h às 18h, do dia 2 de março a 11 de maio. O local é o Otics Irajá - Rua Juruti s/nº, Irajá .

As aulas da turma de Costa Barros vão acontecer toda quarta-feira, das 14h às 18h, do dia 29 de fevereiro a 2 de maio, no Luz Câmera, Ação - Estrada de Botafogo 463, Costa Barros .

Anexo Tamanho
FICHA_INSCRICAO_PADRAO-2012.doc

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Fonte na web: ivafavela.com.br

Fortaleza: Agentes de saúde grevistas se reúnem em frente à sede da SMS

2012-02-10T13:30:00.006-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Agentes Comunitários de saúde e sanitaristas de Fortaleza, em greve há 15 dias, se reuniram em manifestação durante toda a manhã desta sexta-feira, 10, em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A presença de guardas municipais impediu que o grupo de grevistas ocupasse o prédio da Secretaria.

Na última terça-feira, 7, a categoria usou correntes, cadeados e barreira humana para impedir a entrada e saída de pessoas da sede da SMS, onde também funciona o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

Além do aumento salarial de 30%, a principal reivindicação da categoria é por melhores condições de trabalho. Cerca de 80% dos agentes de saúde e endemias aderiram ao movimento.

Redação O POVO Online

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Fonte na web: www.opovo.com.br

Vitória dos Grevistas do Ceará

2012-02-09T09:50:00.006-03:00

Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil a Notícia em Primeira mão

Greve dos Agentes de Saúde do Ceará
Acompanhe o debate com quase 1.500 Agentes de Saúde no Facebook
Por Samuel Camêlo

O movimento grevista do Ceará obteve vitória, a informação veio depois de acordo sindical feito pela comissão de negociações que representa a categoria.

A conquista da categoria é bastante significativa diante do tamanho dos obstáculos impostos pelos gestores. A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde recebeu diversas mensagens de Agentes Comunitários narrando uma serie de problemas, inclusive de natureza interna, ou seja, relacionada a adesão dos próprios profissionais. A superação de tantos obstáculos imprimia uma necessidade ampliada dos esforços da liderança do movimento grevista. Por várias vezes foi possível acompanhar os relatos de Fátima Fonteles, uma das principais porta-vozes do movimento diante da categoria no Facebook. Agora o esperado é que seja cumprido o que ficou acordado diante da comissão de negociações.

O governo se comprometeu com os agentes de saúde a iniciar o pagamento do adicional de insalubridade (20% sobre o salário base) e as mulheres terão licença-maternidade com ampliação de dois meses, passando a seis meses o que antes era de quatro.

Sobre o acesso dos ACS ao Issec, o governo se comprometeu em avaliar a demanda da categoria.

Parabéns aos colegas do Ceará e a toda liderança que soube honrar o compromisso com os seus representados. Essa vitória confirma a importância das lutas regionalizadas, quer numa construção por município, quer por estado. A sistemática de partir do menos remoto para o mais, geralmente tende a produzir efeitos práticos e num lapso de tempo menor. Agora é fazer valer as negociações! Parabéns a todos os guerreiros e guerreiras que lutaram até o final da vitória! Vamos socializar essa experiência com os municípios e estados vizinhos!

Elaboração do PCCS

Para o Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), será constituída uma comissão, composta por membros do Sindsaúde, da Secretária de Saúde e da Secretaria de Planejamento. O governo assume o compromisso de implantar o plano até o final de 2012.
Sem sombra de dúvida alguma os agentes de saúde do Ceará tem o que comemorar. A saída adotada pelo governo contemplou, não apenas a gestão e a categoria, como, também toda a sociedade.

Com informações de Fátima Fonteles

Os Agentes de Saúde de Fortaleza continuam em greve

A companhe a cobertura completa da Greve dos Agentes de saúde e endemias de Fortaleza

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Prefeitura de Recife - PE abre 562 vagas na área da saúde

2012-02-09T07:20:00.001-03:00

A Prefeitura do Recife, Estado de Pernambuco, torna público a todos os interessados a abertura de Concurso Público destinado ao provimento de 562 vagas para cargos efetivos da Secretaria de Saúde.
O concurso público será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Das Inscrições:
As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 10 de fevereiro a 12 de março de 2012, exclusivamente, pelo endereço eletrônico www.ipad.com.br/saudepcr2012.
Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 para cargos de Nível Superior, de R$ 55,00 para cargos de Nível Médio/Técnico e de R$ 48,00 para cargos de Nível Fundamental.

Da divulgação dos locais de Prova:
A partir 3 de abril a 15 de abril de 2012, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova. O candidato, cuja inscrição não estiver validada, deverá dirigir-se, ao IPAD, Estrada de Belém, nº. 342, Campo Grande, Recife-PE, até o dia 13 de abril de 2012 das 8h às 16h, apresentando o seu comprovante de pagamento.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas no Edital.
Para os candidatos inscritos, o presente concurso público constituir-se-á das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva, eliminatória e classificatória, com conteúdo programático relacionado diretamente à natureza de cada um dos cargos ofertados;

b) Prova de Títulos, apenas para as vagas relativas aos cargos de Nível Superior, dela participando os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa;

c) Curso Introdutório, apenas para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE, dele participando os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa.

A Prova Objetiva constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo 10 questões de língua portuguesa; 10 questões de conhecimentos gerais/saúde coletiva e 30 questões de conhecimentos específicos.

Para todos os candidatos inscritos, a Prova Objetiva realizar-se-á no Recife, no dia 15 de abril de 2012 e horário estabelecidos no calendário de atividades, em locais a serem estabelecidos em divulgação posterior através do endereço eletrônico.

O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de uma hora, munido dos itens obrigatórios.

Dos Cargos:
Nível Superior: Acupunturista 30h (1), Assistente Social 20h (16), Assistente Social 30h (24), Biólogo 30h (2), Biomédico 30h (2), Cirurgião-Dentista 40h (6), Cirurgião-Dentista/Buco Maxilofacial 20h (2), Cirurgião-Dentista/Clínico Geral 20h (10), Cirurgião-Dentista/Endodontia 20h (2), Cirurgião-Dentista/Estomatologia 20h (2), Cirurgião-Dentista/Odontopediatria 20h (1), Cirurgião-Dentista/Ortodontia 20h (1), Cirurgião-Dentista/Pacientes Especiais 20h (2), Cirurgião-Dentista/Periodontia 20h (2), Cirurgião-Dentista/Protesista 20h (1), Engenheiro de Segurança do Trabalho 30h (2), Farmacêutico 30h (45), Farmacêutico 40h (5), Fisioterapeuta 30h (3), Fisioterapeuta 20h (4), Fonoaudiólogo 30h (4), Fonoaudiólogo 40h (5), Nutricionista 30h (5), Nutricionista 40h (6), Psicólogo 30h (30), Psicólogo 40h (7), Químico 30h (1), Sanitarista 30h (2), Sanitarista 40h (2), Terapeuta Ocupacional 20h (5), Terapeuta Ocupacional/Reabilitação Funcional 30h (1), Terapeuta Ocupacional/Saúde Mental 30h (24), Médico/Acupunturista 20h (1), Médico/Anestesiologia Plantonista 24h (1), Médico/Angiologia 20h (1), Médico/Cardiologia 20h (5), Médico/Cirurgia Geral Plantonista 24h (13), Médico/Clínico Geral 20h (15), Médico/Clínico Geral Plantonista 24h (20), Médico/Colposcopia 20h (1), Médico/Dermatologia 20h (1), Médico/Endocrinologia 20h (3), Médico/Gastroenterologia 20h (1), Médico/Geriatria 20h (2), Médico/Ginecologia Obstetrícia Plantonista 24h (8), Médico/Infectologia 20h (1), Médico/Mastologia 20h (1), Médico/Nefrologia 20h (1), Médico/Neonatologia Plantonista 24h (1), Médico/Neuro Pediatria 20h (1), Médico/Neurologia 20h (1), Médico/Oftalmologia 20h (1), Médico/Otorrinolaringologia 20h (1), Médico/Patologia (citologia mamária) 20h (2), Médico/Patologia (Citologia Oncótica) 20h (1), Médico/Pediatra Plantonista 24h (6), Médico/Pneumologia 20h (3), Médico/PSF 40h (40), Médico/Psiquiatria 20h (10), Médico/Psiquiatria Plantonista 24h (10), Médico/Radiologia 20h (1), Médico/Reumatologia 20h (1), Médico/Sanitarista 20h (1), Médico/Traumatologia Plantonista 24h (3), Médico/Ultrassonografia 20h (1), Médico/Urologista 20h (1), Médico do Trabalho 20h (2), Médico/Perito 20h (1), Médico-Veterinário 20h (10);
Nível Médio/Técninco: Técnico em Radiologia 20h (25), Técnico de Imobilização Ortopédica 30h (2), Técnico de Enfermagem 40h (6), Técnico em Saúde Bucal 40h (5), Técnico de Segurança do Trabalho 30h (2), Técnico em Prótese Dentária 30h (1), Auxiliar de Laboratório 30h (20), Auxiliar em Saúde Bucal 30h (CR), Auxiliar em Saúde Bucal 40h (3);

Nível Fundamental: Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias 40h (100).
Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial de Recife.

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Fonte na web: www.pciconcursos.com.br

PRODUÇÃO POR MULTAS: Agentes relatam irregularidades

2012-02-08T10:48:00.003-03:00

ALEX COSTA
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Cobertura completa da Greve dos Agentes de saúde e endemias de Fortaleza
TRT julga greve dos agentes de saúde

Além dos servidores da AMC, agentes comunitários de saúde e endemias também realizam paralisação. Ontem, os funcionários desta categoria ocuparam o prédio da Secretaria Municipal de Saúde e ruas do entorno

Os servidores da AMC alegam que o agente só entra na escala de hora extra da Autarquia se aplicar multas

O clima entre Prefeitura e os servidores e empregados públicos municipais segue em seu período de agitação. Ontem, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) em greve desde a última sexta-feira, dia 3, denunciaram que o órgão pressiona por produção de multas ao invés de cuidar do tráfego. Os funcionários alegam também que o agente só entra na escala de hora extra da Autarquia se multar.

De acordo com Eriston Ferreira, que é agente de trânsito e também vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindfort), alguns agentes fazem a denúncia de pressão por produção de multas e o que se constata é que tanto a direção da AMC quanto a Prefeitura direcionam sempre os agentes de trânsito a atuarem na fiscalização.

"No dia a dia e nas ações de horas extras, as operações que estão sempre agendadas são todas de fiscalização e nada de cunho educativo ou de controle de tráfego", afirma Eriston.

O vice-presidente do sindicato da categoria acrescenta que, nesta quarta-feira, o Sindfort estará ingressando com ação na Justiça solicitando a abertura de contas da AMC, que segundo ele, "há indícios de irregularidades cometidas na compra de material e na política de aluguel de equipamentos para o órgão".

Prefeitura

O presidente da AMC, Fernando Bezerra, afirma tratar-se de denúncias mentirosas. "Isso nunca existiu dentro da AMC, mesmo antes de nossa gestão. Tem agente de trânsito que não faz nenhuma multa, mas ganha hora extra, por trabalhar no fim de semana. Existem os que trabalham internos e ganham horas extras. Então como é que existe esta escala? Isso é desespero de quem quer ter um motivo para a greve e acaba afirmando inverdades", disse.

Conforme o dirigente, em nenhum momento, agentes receberam pressão para multarem. "Temos uma filosofia totalmente diferente do que esses agentes pensam. Quanto menos multa tiver o trânsito em Fortaleza, mais organizado e ordeiro ficará. Nós temos condições de encontrar recursos para fazer a engenharia e a sinalização do trânsito funcionarem sem dinheiro de multa", acrescenta Bezerra.

Com relação à abertura das contas do órgão o presidente da AMC diz que "o Sindfort pode fazer o que quiser, nossa administração é aberta e transparente. Se acham que tem irregularidades na empresa que averiguem", completa.

Ontem, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou na Justiça pedindo a ilegalidade e a abusividade da greve dos agentes da AMC. A Prefeitura informa que vai abrir inquérito administrativo para apurar possíveis danos causados ao patrimônio público durante a invasão à sede da AMC, na última segunda-feira. Os agentes de trânsito em estágio probatório vão ser convocados a se apresentar hoje, sob pena de demissão.

Hoje, no Sindfort, acontece negociação entre Prefeitura e servidores. As paralisações pontuais em alguns órgãos continuam durante todo o dia. Já na quinta-feira, acontecerá assembleia na Câmara Municipal quando poderá ser decretada greve geral por tempo indeterminado.

Grevistas ocupam prédio da SMS

As ruas Monsenhor Luiz Rocha e do Rosário, no Centro, foram ocupadas, na manhã de ontem, pelos agentes comunitários de saúde e endemias, que iniciaram paralisação no último dia 27. O objetivo era não deixar ninguém entrar ou sair do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e conseguir negociar as suas reivindicações com a Prefeitura.

A maioria dos agentes se concentrou nas duas portas de acesso ao prédio onde funciona a SMS. Enquanto isso, o restante ficava nas vias dando apoio aos demais. Nas duas entradas, foram colocados carros de som. A todo momento os manifestantes utilizavam o equipamento para convocar a titular da SMS, Ana Maria Fontenele, para negociar.

Veículos que passavam pela Rua Monsenhor Luiz Rocha tiveram bastante dificuldade devido ao grande número de pessoas no local. Já a Rua do Rosário, estava totalmente interditada.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários e Sanitaristas do Ceará (Sinasce), Alexandre Barroso, ocupar o local foi o meio encontrado pelos servidores para que a Prefeitura atenda as reivindicações.

Entre as principais reivindicações do grupo estão o reajuste salarial de 30%, o repasse de incentivo do Ministério da Saúde, fardamento e melhores condições de trabalho. "A proposta de 3,66% feita pela Prefeitura não tem como ser aceita. Já baixamos nosso reajuste de 33% para 30%", explica.

A coordenadora de atenção básica da SMS, Lidia Dias, afirma que a mudança do reajuste de 33% para 30% não faz a menor diferença para o município. "Pretendemos apresentar nova proposta, mas será menor do que eles pedem", comenta.

Diante do impasse nas negociações com agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, a Prefeitura enviou ofício à Câmara Municipal para a devolução do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) das categorias que se encontrava em tramitação naquela casa legislativa. Além disso, a Prefeitura irá realizar seleção pública para agentes substitutos.

Ontem, aderiram as paralisações, servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM), da SER- IV e também da Usina de Asfalto.

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Fonte na web: diariodonordeste.globo.com

TRT considera greve dos agentes de saúde abusiva

2012-02-08T10:35:00.000-03:00

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, por meio do seu presidente, o desembargador federal Cláudio Pires, declarou abusiva a greve dos agentes de saúde e sanitaristas. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O magistrado entendeu que a paralisação do trabalho desses profissionais representa grave risco de proliferação da dengue. O combate ao mosquito transmissor da doença, uma das tarefas dos agentes, é um serviço essencial. “A interrupção de tais atividades pode acarretar um aumento no índice de cidadãos contaminados pela dengue, circunstância que deve ser evitada”, afirmou em sua decisão.

Com a decisão, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) fica obrigado a garantir a volta, a partir do recebimento da intimação judicial, de 70% do efetivo de trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24.

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Fonte na web: Eliomar www.opovo.com.br

PL-07495/2006: Acompanhamento de Proposições

2012-02-08T10:30:00.004-03:00

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Veja mais em Coletânea de Leis

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

• PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

- 07/02/2012

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4172/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

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LIMINAR CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IBIARA/PB.

2012-02-08T07:45:00.000-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Ao longo de muitas lutas o Sindicalista Manoel Miguel Alves desde o mês passado veio travando uma luta judicial em favor dos agentes comunitários de saúde do município de Ibiara/PB. O TCE/PB tomou uma decisão drástica afrontando a Constituição e Lei 11.350/2006 e veio determinar que o Prefeito demitisse todos os agentes comunitários de saúde de Ibiara para fazer um novo concurso. E assim fez o Prefeito Pedro Feitosa obedeceu a decisão e começou demitiu os ACS. Mas Manoel Miguel inconformado ajuizou um Liminar para garantir os servidores no seu emprego. E num breve espaço de tempo conseguimos esta medida que garante os ACS de Ibiara nos seus postos de serviço. Essa é mais uma das ações que o sindicato consegue em favor da categoria. Segundo o sindicalista os agentes de Ibiara passaram pelo o processo seletivo e esta meramente em conformidade com o que diz EC. 51/06 e na Lei. 11.350/06. Manoel também repudio a decisões que vem sendo tomada pelo TCE/PB que não vislumbra uma medida para que tão logo se adote os atos de pessoal junto ao Tribunal de Contas do Estado e acabe de uma vez por toda esses impasse. A Lei explicita no seu paragrafo único que todos os ACS e ACE que se submeteram ao processo seletivo simplificado antes de EC. 51/2006 fica dispensado de se submete ao novo processo seletivo.

Parágrafo único da EC.51/2006. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

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Fonte: Diamante em Foco

Bebês que comem com a mão são mais propensas a ter peso saudável

2012-02-07T21:19:00.000-03:00

Carboidratos, como pão e massa, são os favoritos dos bebês que se alimentam com as mãos
AFP Em Paris
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os bebês que escolhem a sua comida com as mãos são mais propensos a comer de forma saudável e a manter um peso ideal do que os bebês alimentados na boca com colher, mostra um estudo publicado pelo British Medical Journal.

A pesquisa, realizada com 155 crianças entre 20 meses e seis anos e meio, foi baseada em um questionário preenchido pelos pais.

Noventa e dois bebês se alimentaram com o método batizado de "baby led weaning" (bebê desmamado), que consiste em deixar a criança comer sozinha pequenos pedaços de alimentos sólidos. Os outros 63 foram alimentados com o método tradicional: alimentos amassados e dados na colher.

Os pesquisadores da Escola de Psicologia da Universidade de Nottingham (Reino Unido) mostraram que os carboidratos, como pão e massa, são os favoritos dos bebês que se alimentam com as mãos, enquanto os de colher preferem alimentos doces. Mesmo que os pais ofereçam com mais frequência carboidratos, frutas e legumes e proteínas.

De acordo com os pesquisadores, os carboidratos na forma sólida podem sensibilizar as crianças para a textura dos alimentos, sensação que é perdida na forma de purê. Os carboidratos também são mais fáceis de mastigar do que outros alimentos sólidos, como a carne, afirmaram.

Além disso, mais crianças com sobrepeso ou obesidade entre as observadas se alimentavam com a colher (8 crianças obesas). No grupo dos que se alimentavam sozinhos, apenas uma criança era obesa. Essa diferença não foi explicada pelo peso de nascimento, pelo peso dos pais ou por fatores socioeconômicos, segundo os pesquisadores.

"Nosso estudo sugere que o método de deixar o bebê escolher sua comida com as mãos tem um impacto positivo na preferência das crianças por alimentos mais saudáveis, como os carboidratos", afirmaram os autores do estudo.

"Isto tem implicações no combate contra o aumento da obesidade nas sociedades contemporâneas", acrescentaram.

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Fonte na web: noticias.uol.com.br

Depoimento da médica Luciana Guimarães | Maragogipe- BA

2012-02-07T21:17:00.000-03:00

Depoimento da médica Luciana Guimarães sobre a escolha de trabalhar no interior do Brasil. Ela relata a satisfação em atender os pacientes que moram na localidade.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

#medicospertodevc

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Manifestação: Grevistas bloqueiam acesso à Secretaria de Saúde de Fortaleza

2012-02-07T18:30:00.009-03:00

André Salgado / O POVO
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Agentes comunitários de saúde e sanitaristas de Fortaleza, em greve há 11 dias, fecharam as duas entradas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na manhã desta terça-feira, 7.

Os grevistas usaram correntes, cadeados e barreira humana para impedir a entrada e saída de pessoas do prédio, onde também funciona o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

“Ninguém entra e ninguém sai enquanto não houver propostas”, afirmou Luís Cláudio de Sousa, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Sanitaristas do Ceará (Sinasce). Já ao meio-dia de hoje, os manifestantes liberaram o acesso ao prédio.

Além do aumento salarial de 30%, a principal reivindicação da categoria é por melhores condições de trabalho. “Estamos trabalhando com escadas sem proteção e um protetor solar ineficiente. Por isso a população não acredita mais nos postos de saúde”, aponta. Cerca de 80% dos agentes de saúde e endemias aderiram ao movimento.

Redação O POVO Online

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Fonte na web: www.opovo.com.br

Mobilização no Facebook: Presença dos ACS e ACE bate novo Record

2012-02-07T13:40:00.001-03:00

Link Grupo no Facebook Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde ACS e ACE

Agora já são mais de quase 1.300 participantes

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS e sua rede de voluntários registra mais uma marca significativa em prol da luta pelos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Hoje o primeiro grupo da rede de voluntários no Facebook atingiu a marca de quase 1.300 participantes. Depois de consolidar o domínio interativo no Twitter em relação as categorias envolvidas na Atenção Básica, com quase 20.000 seguidores em um único perfil e um total de mais de 200.000 no somatório de perfis administrados por integrantes da MNAS, o movimento que defende a autonomia dos agentes de saúde consolida-se também no Facebook.

Na opinião de Jhonatan Wesley, um dos responsáveis pela política de desenvolvimento de sistemas do corpo de voluntários, essa luta por autonomia associada ao expansionismo interativo na rede mundial de computadores estabelece a ampliação de algo que já era evidente. Ele também disse que essa autonomia da MNAS não incomoda apenas aos gestores, que pode identificar nesse avanço uma maior interatividade entre a sociedade e a luta dos agentes por melhores condições de trabalho, incomoda também aos vários grupinhos indiferente a essa luta.

Recentemente a mobilização de voluntários apresentou o The Network Path (O Caminho da Rede), introduzido com a Greve dos Agentes de Saúde de Camaragibe-PE e mantendo-se com as manifestações dos ACS e ACE do Ceará. O The Network Path, além de lançar mão do blogger, Facebook, Yahoo, Orkut e principalmente o Twitter – os mantém interligados e direcionados ao suporte da categoria. Quando o The Network Path foi apresentado, também foi noticiado que houve manifestações de apoio informal de profissionais de outras categorias como radialista e apresentador de TV aos grevistas. É a visibilidade que as ferramentas usadas pela MNAS proporcionam.
O The Network Path está disponível aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de todos os municípios brasileiros.

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Depois de Críticas da Mobilização Nacional a CONACS mostra sinal de vida

2012-02-07T11:10:00.004-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Facebook
Divulgado no Grupo Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde ACS e ACE
Por Fátima Lima

Pontos do dia 31/01/2012
*reunião das comissões, reunião com o Governo Federal, mobilização de 09 de junho e 05 de julho 2011, seminários estaduais e mobilização de 03 à 05 de outubro de 2011 e relatório de atividades no comitê de desprecarização das atividades do SUS.

Comentário: Na oportunidade tivemos avaliação dos pontos de pauta, por vários representantes dos estados o mais criticado foi a mobilização de outubro, onde foi dito por vários colegas que a mesma foi um FIASCO tendo em vista que era um acampamento e a maioria se hospedaram em hotéis, e que o local escolhido para a concentração não oferecia condições alguma, e também a ausência de diretores da CONACS, na organização do evento; o fator que mais prejudicou a mobilização foi a pequena quantidade de ACS/ACE, em relação as atividades do comitê, vai ser feito um cadastro nacional dos ACE.

Pontos do dia 01/02/2012
*prestação de contas da CONACS exercício 2011, prestação de contas da taxa confederativa das Federações filiadas, doações das associações e sindicatos não afiliados.

Comentários: na oportunidade foi feita uma pequena prestação de contas pela tesoureira Srª Lenice de Fátima, pois na plenária de março que será realizada na cidade de Luziânia Goiás, será apresentada a prestação de contas com todos os documentos necessários, quanto a taxa confederativa mais uma vez vem a polêmica de quem paga se as federações ou uma taxa anual extra, tendo em vista essa polêmica, ficou acertado que a CONACS vai esclarecer, pois os estados que até agora fizeram a contribuição foi com taxa extra, e para os sindicatos que não são afiliados nem nos estados nem a CONACS, os valores depositados ficam como doação.(VALE SALIENTAR QUE DOS DEZ ESTADOS AFILIADOS A CONACS, SÓ GOIAS ESTA EM DIA).

(PS) ficou acertado com os presidentes das Federações, que até o dia quinze de fevereiro de 2012, cada um enviará os seguintes documentos, cópia de estatuto, ata da última eleição, cartão do CNPJ, nome dos municípios afiliados e número de sócios em cada um deles, dessa forma iremos contabilizar o débito de cada estado.

Pontos do dia 02/02/2012
*proposta para o comitê de desprecarização das atividades ACS/ACE, reavaliação da portaria 648/2006, cartilha de desprecarização do vinculo do ACS/ACE.

Comentários: na oportunidade começamos avaliar a portarias 648/2006 e ao lermos dois itens foi constatado pela diretora Bahiana Srª Edimeia que mesma já tinha sido revogada em outubro de 2011, e os diretores que participam do comitê vão levar proposta em relação ao numero de falia zona rural e urbana bem como a solicitação de colocar todos os ACS na estratégia de saúde da Família acabando de uma vez com PACS que ainda perdura em alguns Municípios.

(PS 1) estou enviando em anexo a portaria 2.488 de 21/10/2011, ela substitui a 648 e devera ser aplicada em todas as negociações entre ACS/ACE e gestores do SUS.

(PS 2) Bem como nos Municípios que os ACS, já tem os projetos de efetivação votados e sancionados pelos Prefeitos a Associação ou Sindicatos deve entra com um mandato de (ABIASDATA).

(PS 3) Em fala a Assessora jurídica da CONACS comunica que tendo em vista a CONACS não ter saldado dos debitos anteriores prejudicando, o andamento das negociações, tendo que prestar serviços para outra entidade; o Diretor de Pernambuco Sr. Manuel Lima, encaminhou a mesa uma proposta no sentido das Federações Afiliadas dividirem em partes iguais o valor do salário da mesma, com isso a Presidenta da CONACS teria um recurso fixo para efetuar o pagamento da assessoria jurídica, a proposta foi aceita por todos os Presidentes, e fica determinado que entre o dia 20 e o dia 30 de cada mês cada federação repassara o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) tendo em vista que o salário pago a assessoria jurídica é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

ENCAMINHAMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO DA EC 63
A CONACS esta convocando os estados para que na última semana de fevereiro de 2012 os Diretores estejam em Brasília no período de 27 à 29/02 e 01/03/2012, para juntos iniciarmos a mobilização do PISO NACIONAL, vamos em busca de articularmos no Congresso Nacional, a melhor forma de conduzirmos este projeto, pois se o Congresso enviar o projeto sem o apoio do Governo, correremos o risco da Presidenta vetar o projetos, por isso essa primeira semana de conversa com os Congressistas é muito importante para nossa categoria.

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TAC prevê licitação para contratar anestesiologistas

2012-02-06T20:29:00.000-03:00

Paraibaonline
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
Fonte: Ascom

A direção do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande deverá realizar no próximo dia 14 de fevereiro licitação para contratar médicos anestesiologistas.

A obrigação de fazer consta no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado na última quinta-feira (2) entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a direção do hospital, médicos anestesiologistas e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

De acordo com o promotor de Justiça Luciano de Almeida Maracajá, o TAC tem como objetivo adequar as condutas administrativas da direção do hospital e dos médicos anestesiologistas para viabilizar o pleno e regular atendimento da população no hospital.

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, defendeu.

No TAC, os médicos anestesiologistas também assumiram o compromisso de manter o atendimento integral na unidade hospitalar até o dia 29 de fevereiro deste ano.

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Fonte na web: paraibaonline.com.br

Silva Jardim-RJ: Atenção Básica realiza 1º Curso de Capacitação para Agentes Comunitários amanhã (07/02)

2012-02-06T20:19:00.000-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
A Superintendência em Atenção Básica em Saúde realiza amanhã (07/02), a partir das 9 horas, no Centro de Educação Pública Municipal (CEPM) Professora Vera Lúcia Pereira Coelho, o seu 1º Curso de Capacitação, introdutório para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Segundo a Superintendente Érica Freitas, no primeiro momento da capacitação os temas abordados serão "Hipertensão" e "Diabetes", visando preparar os participantes para a implantação do novo programa do Ministério da Saúde – o “Qualidia”.
Os cursos de capacitação para os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão previstos na programação da Secretaria municipal de Saúde (SEMSA), com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar todos os profissionais da Atenção Básica, refletindo na qualidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte na web: www.silvajardim.rj.gov.br

CNTSS convoca seus diretores para reunião

2012-02-06T09:43:00.001-03:00

Confederação da qual a FENASCE e os sindicatos cutistas de agentes são filiados

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A Presidenta da CNTSS, está convocando a direção da confederação para o dia 10 de fevereiro, em São Paulo, para discutir dentre outros assuntos a Plenária estutária, que ocorrerá em Março. O diretor Fernando Cândido aproveitará a reunião para pedir total apoio na luta pela regulamentação da EC-63, e pedir a participação de todos na reunião da MNNP-SUS que acontecerá no dia 15 de fevereiro, em Brasília-DF. Estamos convocando toda a Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT para participar da reunião da Mesa, além disso queremos a participação da Maria Godoi, Presidente da CNTSS e sua diretoria, afirma Fernando. A mobilização tem como objetivo forçar o Governo Federal apresentar uma proposta de regulamentação da do piso dsalarial nacional dos Agentes de todo o Brasil.

Postado por Fernando Cândido

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Fonte na web: www.sindacsal.blogspot.com

Presidente do SINDACS-AL se reúne com coordenadores municipais

2012-02-05T10:21:00.011-03:00

Região do Litoral Sul define estratégias de ação

Da direita para esquerda: Douglas, Aldenilzo, Marise, Fernando, Roberto e Valdberto
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - Postado por Fernando Cândido

Os coordenadores municipais da região do Litoral Sul, que tem como Coordenador Regional o companheiro Roberto Santos ACS de Coruripe, se reuniu na sexta, dia 03 de fevereiro. A reunião aconteceu em Coruripe, e teve o objetivo de levantar as ações positivas do sindicato e as que ainda não houve avanço. Roberto Santos, explicou que logo em seguida ia acontecer uma reunião com todos os Agentes de Coruripe, no entanto foi adiada tendo em vista que o município estava sendo auditado por membros do Ministério da Saúde. Segundo Edenilson, coordenador municipal de Jequiá da Praia, em seu município os Agentes que foram demitidos serão reintegrados, graças a uma ação jurídica do SINDACS-AL, estamos acertando os últimos detalhes para que todos voltem a trabalhar, afirma. Valdberto, coordenador municipal de Feliz Deserto, alega que não tem problemas e que a única coisa que ainda teve como avançar, foi a equiparação salarial entre ACS e ACE, devido a pequena quantia que o ministério da saúde repassa para o município. Em Piaçabuçu, Douglas, que é ACS e ex-coordenador municipal afirmou que foi eleita a companheira Marise para substituí-lo, lá em Piaçabuçu somos muito organizados, antes tínhamos queixa do sindicato, mas agora com o Roberto estamos sendo assistidos. Fernando, Presidente do SINDACS-AL ressalta que é muito confortante saber que o SINDACS-AL acertou na escolha de seu coordenador regional, Roberto é um ativista merece todos os elogios porque pra ele a categoria está em primeiro lugar. Logo após a reunião os coordenadores fizeram uma visita aos Agentes de Coruripe.

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Agentes de Saúde de Caucaia em Greve a mais de um mês

2012-02-04T11:28:00.001-03:00

Com informações de Jhon Wesley
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Em Caucaia, município cearense localizado na região metropolitana de Fortaleza, os agentes de saúde estão prestes a entrar em greve. A última greve durou 37 dias e teve o seu fim em julho do ano passado. Segundo a categoria a gestão não cumpriu com o acordo firmado com o sindicato que a representa. Entre outras benefícios a categoria reivindica melhorias nas condições de trabalho.
O Sindicato dos Agentes de Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) esteve reunido com a categoria na última quinta-feira. O encontro teve como pauta principal a discussão sobre os rumos da campanha salarial deste ano. Os diretores do Sinasce agendaram uma assembleia deliberativa para o próximo dia 11 de Fevereiro.

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Fonte na web: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Hoje: Arrastão de bloco solidário sensibiliza moradores da Pedreira

2012-02-03T10:24:00.002-03:00

Data: 03/02/2012 às 09:00
Local: sede da Casa Saúde Família
Endereço: TV. Barão do Triunfo, 1015- Marco
Contatos: Vera Rojas- 32411811/ 80440246/ Lilian Bouth - 88735034
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Nesta sexta-feira, 3, a partir das 9h, membros do Programa Agente Comunitário da Saúde (PACS) e da Saúde Família (PSF) da Pirajá, estarão coordenando arrastão do “Bloco da Solidariedade pela saúde”, pelas principais avenidas do bairro da Pedreira para divulgar campanha de doação voluntária de sangue, que será realizada na sede da Casa Saúde Família, na TV. Barão do Triunfo, 1015. A meta será de 100 coletas.

A ação faz parte do programa “Formação de Agentes Multiplicadores da doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea”, que o hemocentro desenvolve com agentes da saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB). Implantado em 2011, o programa já realizou 14 oficinas, sendo que 11, ano passado e quatro este ano, resultando na capacitação de 276 agentes.

Quem pode doar sangue: candidatos com boa saúde; idade entre 16 anos completos e 67 anos. Peso acima de 50 kg . Necessário portar documento de identidade original e com foto. Não precisa estar em jejum. Com a doação são realizados exames para diversas doenças, entre elas: Aids, Sífilis, Doença de Chagas, Hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sangüínea. O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três meses. O doador deve estar bem alimentado.

Quem pode fazer cadastro de doação de medula óssea: Homem ou mulher saudáveis e com faixa etária de 18 a 55 anos. Necessário portar documento de identidade original e com foto

Serviço: O Hemopa funciona na Tv. Pe. Eutíquio, 2109. Horário para coleta: de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h, e aos sábados de 7h30 às 17h. Maiores informações pelo fone: 08002808118

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Fonte na web: agenciapara.com.br

MG: Montes Claros: Mais Equipes de Saúde da Família para Montes Claros

2012-02-03T10:20:00.017-03:00

Por: Andréia Pereira - Fonte: Prefeitura de Montes Claros
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A população dos bairros Chiquinho Guimarães, Vila Campos, Vila Greice, José Corrêa Machado, Santo Inácio, Alterosa, Nossa Senhora das Graças, Amazonas, Nossa Senhora de Fátima, Clarindo Lopes e Francisco Peres já pode utilizar o serviço prestado pelas Equipes de Saúde da Família (ESFs), que substituíram as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde (EACs), compostas, cada uma, por seis agentes comunitários e um enfermeiro. Essas equipes tinham como objetivo realizar um trabalho transitório denominado de territorialização, o qual consiste no cadastramento dos moradores dos bairros e adjacências, a fim de iniciar o processo de prevenção de doenças e promoção da saúde, sob a supervisão do enfermeiro.

Com a conclusão dessa etapa, a Prefeitura de Montes Claros ampliou as equipes com a contratação de médicos e técnicos em enfermagem, sendo que cada ESF é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e seis agentes de saúde.

Agora, segundo a enfermeira e chefe de Divisão de Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, Jucimere Durães Rocha, além do trabalho em prol da promoção prevenção, a população vai contar com atendimento clínico e assistencial. “Os atendimentos serão feitos nas áreas de saúde da criança, da mulher, saúde mental, doenças crônicas, infecciosas, saúde do idoso, atendimento médico e de enfermagem domiciliar e campanhas de combate ao câncer”, lista.

Unidades de saúde – Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde possui 70 Equipes de Saúde da Família e seis Equipes de Agentes Comunitários de Saúde distribuídas em 43 Unidades Básicas de Saúde tipo 1, tipo 2 e tipo 3, o que diz respeito à quantidade de ESF e EAC que cada UBS (estrutura física) abriga. Entre outros serviços, a Secretaria de Saúde ainda mantém as policlínicas Doutor Ariosto Correia Machado, Doutor Hélio Sales e Doutor Carlos José do Espírito Santo, bem como dois Centros de Atendimento Psicossocial, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Pronto-Atendimento Alpheu de Quadros e um Centro de Órtese e Próteses.

A chefe de Divisão de Atenção Primária também informa que, em breve, as seis EACs serão transformadas em ESFs, uma vez que a Secretaria de Saúde está no processo de contratação dos médicos que vão compor as ESFs.

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Fonte na web: suacidade.org

Dourados - MS: Moradores querem Agentes Comunitários de Saúde “na rua”

2012-02-03T10:20:00.015-03:00

Foto ilustrativa

O questionamento da população está relacionado as "NOVAS ATRIBUIÇÕES" impostas aos profissionais
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Moradores do Jardim São Pedro e Santo André, em Dourados, estão preocupados com a ação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na região. Isso porque, segundo eles, os profissionais estariam realizando trabalho dentro do posto sem ter tempo de estarem na rua, fazendo visitas e acompanhamentos.

De acordo com informações, os ACS precisam estar em contato permanente com as famílias, o que não está acontecendo devido, ao que eles analisam, da falta de funcionários no próprio posto. “Se colocam eles na triagem, no atendimento, como que eles vão nos visitar?”, diz um idoso identificado como “seo Silva”.

Reforma

Além disso, eles aproveitaram para dizer que o corredor e a recepção estão sendo pintados. “O que é ótimo, mas o cheiro de tinta misturado com de remédios que não dá”, diz um rapaz atendido recentemente no local. Segundo levantamentos, a prefeitura anunciou em outubro que 14 unidades de saúde localizadas no perímetro urbano de Dourados e nos distritos seriam reformadas e ampliadas.

Desde 2008 foram anunciados pelo então prefeito Ari Artuzi e pelo deputado Geraldo Resende o empenho de recursos para essas reformas e ampliações, da ordem, na época, de R$ 1.616.616,8, o que já estavam disponíveis para o Município desde 2006, segundo relatos do deputado.

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Fonte na web: msja.com.br

Agentes Comunitários de Saúde de Esperantina participaram de reunião em preparação para mutirão contra a Dengue

2012-02-03T10:20:00.007-03:00

Foto do site jornalesp.com

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
Os Agentes Comunitários de Saúde do município de Esperantina, estiveram participando na manhã da última quarta-feira (01), no auditório da Escola José Nogueira de Aguiar de uma reunião sobre o mutirão de combate a Dengue no municipio.

Na oportunidade, a coordenadora de saúde do município, juntamente com o setor de Vigilância Sanitária e Endemias repassou para os profissionais da área todas as informações sobre a realização do mutirão contra a Dengue.

A campanha de combate a Dengue deverá ter início no próximo dia 14 desse mês e se estenderá até o dia 01 de março, na Zona Urbana e Rural de Esperantina.

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Fonte na web: jornalesp.com

Palmas-To: Agentes de Endemias apontam supostas irregularidades

2012-02-03T06:23:00.000-03:00

Agentes de endemias reclamam de irregularidades

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Estado
Agentes de Endemias apontam supostas irregularidades trabalhistas enfrentadas pela categoria: Semus analisa reclamações

Os agentes de Combate às Endemias fizeram uma reunião com os diretores do Sisemp para expor uma série de irregularidades trabalhistas enfrentadas pela categoria. Dentre as questões apresentadas estão gratificações e carga horária dos servidores. Ao Site Roberta Tum, a Semus informou, por meio de sua assessoria, que as reclamações serão analisadas.
Redação

Na manhã desta quinta-feira, 2, os servidores agentes de combate às endemias, organizaram uma reunião com diretores do Sindicato dos Servidores de Palmas - Sisemp, para expor uma série de irregularidades trabalhistas enfrentadas pela categoria, pedir apoio e uma intervenção do sindicato junto ao Poder Público Municipal.

Dentre as questões apresentadas pelos agentes, constam que com o novo valor do salário mínimo vigente no País, os agentes de endemias estão recebendo vencimento base inferior ao piso nacional, que mesmo acrescido do complemento, não possibilitou, por exemplo, que o auxílio transporte fosse pago em espécie para todos, e por isso existem atos discriminatórios por parte da Secretaria de Saúde, com relação ao pagamento do auxílio, sendo que alguns servidores integrantes de uma mesma categoria recebem o benefício em pecúnia e outros recebem o mesmo benefício no cartão magnético da empresa de transporte urbano.

Durante a reunião foi exposto também, que Palmas recebeu do Governo Federal, só no ano de 2011, R$ 1.792.876,21, destinados a área de combate às endemias, estando previsto para este ano o recebimento de mais de R$1.523.103,42, valores que segundo os agentes estão sendo utilizados para o pagamento de gratificações de forma discriminatória, principalmente para servidores contratados, em detrimento dos concursados.

Reivindicações

Constam ainda nas reivindicações da categoria, compromissos assumidos pela atual gestão que até agora não foram cumpridos como gratificações, carga horária dos servidores que trabalham no processamento de dados, padronização no horário de trabalho, benéficos de insalubridade, e reajustes de gratificações.

Diante das reivindicações expostas pela categoria o Presidente do Sisemp, em parceria com a Assessoria Jurídica enviou ofício ao Secretário municipal de Saúde, Samuel Braga Bonilha, expondo detalhadamente todas as irregularidades declaradas pelos agentes, solicitando que o Secretário acione o departamento de pessoal, para que o mesmo apresente soluções imediatas para o impasse e informando que no próximo dia 8 a categoria vai se reunir novamente para analisar o posicionamento da Secretaria.

Semus analisa

Segundo as informações da assessoria da Semus, a secretaria registrou o recebimento do ofício com as reivindicações e vai analisar o documento, mas ainda não tem como informar uma data para a resposta.

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Fonte na web: robertatum.com.br

Agente de Saúde de Paulista (PE) passou no vestibular e fará Biomedicina

2012-02-02T16:02:00.000-03:00

Foto do Blog bioacs

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A Agente Comunitária de Saúde Rita da Paz entrará para uma seleta lista de agentes de saúde com formação superior. A agente não revelou em qual faculdade irá realizar o curso de biomedicina, contudo, conforme a sua manifestação de preocupação com recursos, acredita-se que será numa instituição privada.

Biomedicina é a ciência que conduz estudos e pesquisas no campo de interface entre biologia e medicina, voltada para a pesquisa das doenças humanas, seus fatores ambientais e ecoepidemiológicos, com intuito de encontrar sua causa, mecanismo, prevenção, diagnóstico e tratamento.

Rita da Paz labora como Agente Comunitária a mais de oito anos e merece o nosso destaque por representar os anseios de muitos colegas. Sabemos que os maiores obstáculos para os trabalhadores universitários estão relacionados a sua manutenção no curso - de forma a permitir a sua conclusão. Nada que o empenho e dedicação não possa tornar possível.

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TRF manda Estado reabrir centro de medula óssea do Hemope

2012-02-02T14:48:00.015-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde apoiou a Campanha contra o fechamento, veja o manifesto!

Decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), proferida nesta quinta-feira (2), confirmou a ordem inicial de reabrir o Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO) do Hemope, fechado desde 1º de dezembro. O órgão é vinculado ao Governo de Pernambuco, que havia recorrido da primeira decisão.

Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal no Estado de Pernambuco mandou reabrir o centro de transplante de medula óssea por meio de uma ação popular movida por uma associação de transplantados.

Por determinação judicial do juiz Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal da 1ª vara de Pernambuco, o Governo Estadual ficava obrigado a reabrir o Centro no prazo de 30 dias.

Após leituras da Ação Judicial em nome de Antônio Jordão de Oliveira Neto e Liliane Medeiros Viana Peritore, o juiz afirmou que houve negligência do Governo Estadual com os pacientes. "O ato de fechamento do Centro de Transplante de Medula Óssea do Hemope – CTMO, fundação pública estadual, feriu a legalidade e a moralidade da gestão pública", afirmava na liminar.

O governo, no entanto, recorreu da decisão, mas sofreu outra derrota, dessa vez, na segunda instância.

De acordo com a associação Amigo do Transplante de Medula Óssea (Atmo), em nove anos, 70 transplantes foram realizados nos últimos nove anos pelo centro do Hemope e ainda há uma lista de espera de 45 pessoas.

A diretora da associação, Liliane Peritore, acusa o Governo do Estado de não fornecer medicamentos necessários para o funcionamento do CTMO e comemorou a vitória na Justiça. "Essa vitória é uma vitória dos pacientes que estavam abandonados pelo Governo, que achou que o centro tinha baixa produtividade. Mas tinha baixa produtividade porque não tinha condições de operar", acusa Liliane

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Fonte na web: Blog de Jamildo Melo

MPPE apura denúncias contra CVA

2012-02-02T12:56:00.001-03:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades praticadas no Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA). Além da investigação, o órgão também recomendou ao CVA que agende uma audiência pública para tratar o assunto e que veterinários da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) façam vistorias periódicas no local. O MPPE abriu o inquérito baseado em informações repassadas pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), que relatou sacrifícios feitos em desacordo com a legislação vigente e confinamento de animais sadios e doentes num mesmo espaço. A Diretoria de Vigilância à Saúde do Recife já informou que vai seguir as recomendações do Ministério Público.

Caso a promotora Belize Câmara Correia chegue à conclusão de que houve excessos nas práticas de eutanásia (morte de animais doentes), ela pode denunciar o diretor do CVA, Amaro Fábio de Souza, à Justiça. Durante o processo de investigação policial, Amaro chegou a ser autuado em flagrante por maus-tratos e só foi liberado após o pagamento de fiança (R$ 1,2 mil). Mesmo assim, ele continua à frente do CVA, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife. Procurada pelo Diario, a delegada adjunta da Depoma, Nely Queiroz, informou que vai detalhar as irregularidades encontradas no CVA esta semana, durante coletiva de imprensa. "As denúncias de matança indiscriminada começaram em setembro do ano passado. Temos várias caixas de documentos. É grande o volume de mortes de animais registradas", explicou.

Outro dado chamou a atenção da polícia: o número de cabeças de cães enviadas ao laboratório do Ministério da Agropecuária para análise de raiva. A explicação dada pelo diretor do CVA, na época, foi de que também foram mandadas cabeças de cachorros vítimas de atropelamento. Por isso a contagem seria contraditória. Segundo a delegada, a forma como os animais estavam sendo tratados também sensibilizou os policiais. "Eles não tomam banho e não recebem tratamento médico, de carrapato ou verme", comentou.

Entrevista: Adeílza Ferraz

"As portas estão abertas"

A diretora da Vigilância à Saúde do Recife, Adeílza Ferraz, recebeu com surpresa a notícia de que o MPPE instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no CVA. Ela afirmou que o centro, sob sua responsabilidade, está com as portas abertas para receber os órgãos de fiscalização.

O que a senhora achou da decisão do MPPE?

Só no ano passado, fizemos 48 ações em parceria com a Delegacia do Meio Ambiente (Depoma). Inclusive, muitas ações de ordem judicial por maus-tratos. Por isso, para nós foi uma supresa essas denúncias partirem do Depoma, que trabalha conosco. Mas é claro que eles podem fazer isso, porque são fiscalizadores. Desde 2004, estamos sem registros de raiva animal na cidade. E, desde 1998, não temos registros de raiva humana.

Significa dizer que o trabalho do CVA, portanto, não tem falhas?

Não somos 100%. Enfrentamos os mesmos problemas enfrentados por outras unidades da saúde pública. Mas fazemos o máximo que pudemos. Em algumas situações, vão haver alguns erros ou falhas. Temos feito um trabalho legal, transparente e que segue os protocolos do Ministério da Saúde. É importante lembrar que o CVA é um centro cujo objetivo é cuidar da saúde da população. Nosso propósito é cuidar das zoonoses, doenças que são transmitidas dos animais para o homem. Mas vamos cumprir as recomendações, sim. Se for para melhorar a qualidade dos serviços, vamos nos adequar sem problemas.

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Fonte na web: www.mp.pe.gov.br

Projeto cria PECS dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Sanitaristas

2012-02-02T12:18:00.002-03:00

José do Carmo (PSL) comandou audiência pública sobre a realidade dos agentes - Foto: Evilázio Bezerra
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Enviado à Câmara de Municipal de Fortaleza em 28 de dezembro de 2011 pelo Poder Executivo, o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes Sanitarista da Capital entrou na pauta desta quinta-feira, 3, e foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. O Projeto de Lei nº 001/2012, que enquadra 3.050 Agentes de Saúde e 1.800 Agentes de Endemias, atende a reivindicação da categoria por melhores condições de emprego, de acordo com a mensagem do Executivo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública com os agentes que reivindicavam melhores condições de trabalho, e um dos pontos era o Plano de Carreiras. O debate foi proposto pelo vereador José do Carmo (PSL), e contou com a participação de servidores e representantes do Poder Executivo.

“A presente medida é mais uma ação no contexto da política de valorização dos profissionais da Saúde, permitindo a reorganização do sistema de remuneração e desenvolvimento das carreiras, através da promoção por capacitação e progressão por tempo de serviço”, justificou a prefeita Luizianne Lins. A proposta garante ainda o Incentivo de Titulação aos Agentes Comunitários e Sanitaristas. Esta gratificação será concedida por meio de apresentação de certificados ou títulos que ultrapassem a escolaridade exigida para ocupar os cargos de Agentes.

Na implementação do PECS, os profissionais serão classificados em quatro categorias dividindo o estágio de carreira. A proposta especifica 26 padrões de salários, podendo a progressão salarial ser vertical ou horizontal. Do padrão 1 ao 4, o salário pode variar entre R$ 600,00 e R$ 636,72 reais. No primeiro nível os Agente poderão chegar ao padrão 23, com uma progressão entre R$ 600,00 e R$ 927,59; o nível II, com progressão até o padrão 24, a remuneração varia entre R$ 612,00 e R$ 946,14; no nível três, com classificação até o padrão 25, o agente receberá de R$ 624,24 até R$ 965,06; e o nível quatro, com progressão até o padrão 26, terá uma variação entre R$ 636,24 e R$ 984,36.

Para atingir os padrões especificados os Agentes Comunitários e Sanitaristas deverão apresentar certificação em cursos compatíveis com a área que exerce e com carga horária mínima de 180hs/aula. As promoções poderão ser implementadas a cada 3 anos. A progressão por tempo de serviço, ou seja, os profissionais que continuam na mesma classificação também poderá avançar de padrão salarial, sendo a mudança de faixa a cada 2 anos.

A PECS também modifica a nomenclatura de Agente Sanitarista para Agente de Endemias. A matéria especifica os requisitos para ingresso nos cargos e a descrição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas. A proposta será apreciada pelas Comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara.

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Fonte na web: cmfor.ce.gov.br

Lei 17.722 Institui PCCDV dos Agentes de Saúde do Recife-PE.

2012-02-02T10:36:00.002-03:00

Lei 17.722 Institui Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores do Recife-PE

02/Fev/2012 - Edição 14

Cadernos do Poder Executivo

Poder Executivo
João da Costa Bezerra Filho
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Lei

LEI Nº 17.722 / 2012
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º -Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife para os ocupantes de cargos efetivos que aderirem ao Plano.

PARÁGRAFO ÚNICO. A presente Lei integra o Programa Institucional de Avaliação de Desempenho, ficando mantidas as normas relativas ao adicional por desempenho de equipe, contidas na Lei Municipal nº 16.006, de 25 de janeiro 1995, Lei Municipal nº 16.169, de 09 de fevereiro de 1996, e Lei Municipal nº 16.236, de 12 de agosto de 1996.

Art. 2º - O PCCDV estabelece a estrutura de cargos efetivos, as regras básicas para investidura nos referidos cargos, as tabelas de vencimentos e os mecanismos de desenvolvimento na carreira do Grupo Ocupacional Saúde.

Art. 3º -O PCCDV contempla os servidores públicos municipais do Grupo Ocupacional Saúde na razão de seu desempenho por Mérito e por Qualificação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 4º - O ingresso nos cargos do Grupo Ocupacional Saúde dar-se-á por concurso público ou de seleção pública, nos termos das legislação vigentes.

Art. 5º ----Constituem diretrizes do PCCDV:

I. reconhecer o papel do servidor na garantia da efetividade da reorganização do Sistema de Saúde, conforme Modelo de Atenção e Gestão preconizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS;

II. implementar a Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com foco na valorização profissional do servidor municipal;

III. instituir carreiras que contemplem o esforço pela qualificação, desenvolvimento e o compromisso com a implementação do Modelo de Atenção e Gestão.

Art. 6º São finalidades do PCCDV:

I - ser instrumento de gestão para garantir:

a) o desenvolvimento profissional;
b) determinação das diretrizes para investidura no cargo público do SUS;
c) efetivação do Modelo de Atenção e Gestão à Saúde adotado pelo Município.

II - caracterizar carreiras próprias, adequadas aos princípios do SUS;

III - atender à legislação do SUS que determina, entre as atribuições e responsabilidades dos gestores municipais, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos do setor saúde.

Art. 7º O Grupo Ocupacional Saúde é composto pelos cargos efetivos, regidos pelo regime estatutário conforme relacionados no Anexo I desta Lei.

Art. 8º Os requisitos para investidura no cargo, as atribuições e a carga horária semanal, exigidos para ingresso no Quadro do Grupo Ocupacional Saúde, estão definidos no Anexo II desta Lei.

Art. 9º Os critérios para a Progressão por Qualificação estão definidos no Anexo III desta Lei.

Art.10. Os Agrupamentos Vencimentais (AV) que remuneram as carreiras que compõem Grupo Ocupacional Saúde estão definidos no Anexo IV desta Lei com valores expressos em Reais.

CAPÍTULO II
DOS MECANISMOS DE AVANÇO NA CARREIRA

Art. 11. O desenvolvimento dos ocupantes de cargo do Grupo Ocupacional Saúde ocorre segundo mecanismos de Progressão por Mérito, por Qualificação e Tempo de Serviço.

§ 1º Os mecanismos de que trata o caput serão efetivados mediante a aplicação de 5 (cinco) tabelas de vencimentos por agrupamento vencimentais, correspondendo cada uma delas ao
período de 5 (cinco) anos referentes à Progressão por tempo de serviço, e em cada tabela as faixas e classes correspondentes as progressões por Mérito e por Qualificação.

§ 2º Na Progressão por Mérito haverá 10 (dez) faixas, numeradas de 1 (um) a 10 (dez), separadas por 3 (três) anos de intervalo entre si, com percentual aplicado de 1,4% (um inteiro e 4 décimos por cento);

§ 3º Na Progressão por Qualificação haverá 9 (nove) classes, nomeadas de A a I, separadas por 4 (quatro) anos de intervalo entre si, com percentual aplicado de 4,5% (quatro inteiros e 5 décimos por cento);

§ 4º A Progressão por Tempo de Serviço ocorrerá a cada 5 (cinco) anos de intervalo entre si, com percentual aplicado de 0,97588% (noventa e sete mil quinhentos oitenta e oito centésimo de milésimo por cento).

Art. 12. O servidor do Grupo Ocupacional Saúde ao ser admitido iniciará a carreira no cargo para o qual foi nomeado ocupando a primeira faixa da primeira classe vencimental da primeira tabela de vencimentos conforme prevista no § 1º do Art. 11 e do Anexo V desta Lei.

Art. 13. Os resultados da avaliação do estágio probatório serão utilizados para fins da primeira Progressão por Mérito, de acordo com os critérios estabelecidos em Portaria.

Art. 14. A Progressão por Mérito dar-se-á a cada 3 (três) anos no exercício do cargo, através de requerimento próprio e observado o aproveitamento médio mínimo de 70% (setenta por cento) na avaliação obtido neste período.

Art. 15. A avaliação de que trata o artigo anterior consistirá em avaliação do servidor no tocante ao serviço de saúde por ele prestado, mediante relatório elaborado pela chefia imediata, bem como pelo alcance de metas relativas ao seu núcleo profissional e tipo de serviço e à melhoria no processo de trabalho apurado através de relatórios de comissões próprias de avaliação.

§ 1º São critérios de avaliação pela chefia imediata:

a)assiduidade;
b)pontualidade;
c)conhecimento e habilidades específicos para função;
d)criatividade e iniciativa;
e)capacidade de planejar e executar ações pactuadas;
f)urbanidade com usuários e atitude colaborativa com a equipe e a rede de saúde;
g)conservação do patrimônio público;
h)cumprimento dos protocolos preconizados pelo SUS;
i)registro correto dos procedimentos;
j)cumprimento de normas de biossegurança.

§ 2º A pontuação inferior à média mínima para a Progressão por Mérito ou por Qualificação deverá ser justificada por escrito, a partir de dados concretos, sendo cabível a interposição de recurso ao Secretário de Saúde contra as avaliações negativas.

§ 3º O processo, a periodicidade, o procedimento recursal e demais indicadores da avaliação de desempenho deverão ser regulamentados no prazo de 120 (cento e vinte) dias e implantados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Lei.

Art. 16. A Progressão por Qualificação dar-se-á cada 4 (quatro) anos no exercício do cargo, através de requerimento próprio; observada a obtenção de aproveitamento médio mínimo de 70% (setenta) por cento na avaliação para a Progressão por Mérito obtido neste período e pontuação mínima exigida na tabela de qualificação prevista no Anexo III desta lei.

PARÁGRAFO ÚNICO. O servidor que obtiver Progressão por Qualificação permanecerá na mesma faixa vencimental da classe imediatamente posterior.
Art. 17. A pontuação relativa à qualificação profissional será atribuída de acordo com os indicadores estabelecidos no Anexo III, considerando-se os seguintes aspectos:

I.os documentos comprobatórios são considerados uma única vez para efeito de pontuação;

II.a comprovação da participação nas atividades relacionadas nos itens 1 a 17 do Anexo III serão pontuadas desde que realizadas num período de até 5 (cinco) anos, exceto para a primeira Progressão por Qualificação;

III.os itens 18 a 21 do Anexo III não terão prazo de validade definido para pontuação;

IV.os cursos de atualização, aperfeiçoamento, especialização, residência e trabalhos científicos deverão ter vinculação direta com as atividades inerentes ao cargo ocupado,

V.função exercida, ou área de interesse do Modelo de Atenção à Saúde vigente no Município do Recife;

VI.para os cargos de nível fundamental e médio/técnico os cursos de graduação deverão ter vinculação direta com as atividades inerentes ao cargo ocupado, função exercida, ou área de interesse do modelo de atenção à saúde vigente no Município do Recife;

VII.os cursos de mestrado e doutorado pontuarão por título apresentado independente da área de concentração;

VIII.os itens 19 e 20 só serão considerados, para efeitos de pontuação, para os cargos de nível fundamental (agente em saúde), médio (assistente em saúde), técnico (assistente técnico em saúde);

IX.O item 18 não será considerado, para efeitos de pontuação, para os cargos de nível técnico (assistente técnico em saúde).

Art. 18. A pontuação mínima para a Progressão por Qualificação obtida na forma do Anexo III será a seguinte:

I.10 (dez) pontos para os cargos de nível fundamental;

II.20 (vinte) pontos para os cargos de nível médio/técnico;

III.30 (trinta) pontos para os cargos de nível superior.

Art. 19. A Progressão por Tempo de Serviço dar-se-á a cada 5 (cinco) anos, independente das pontuações obtidas nas progressões por Mérito e por Qualificação.

PARÁGRAFO ÚNICO. A Progressão de trata o caput não será aplicada aos servidores que estiverem cedidos a entidades e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros municípios ou que esteja em gozo de licença com ou sem vencimento de qualquer natureza, por período superior a 30 (trinta) dias corridos ou 60 (sessenta) dias alternados, no período de um ano, exceto férias, licença prêmio, licença maternidade, licença para tratamento de saúde e nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, comprovados pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 20. O programa de Avaliação de Desempenho, cujas ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional e com a Política de Educação Permanente, obedecerá aos pressupostos contidos nesta Lei e aos seguintes objetivos:

I.avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tendo em vista a satisfação dos usuários dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
II.subsidiar o planejamento institucional da Secretaria Municipal de Saúde, visando aprimorar as metas, os objetivos e o desenvolvimento organizacional;
III.avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e subsidiar os programas de melhoria do desempenho gerencial;
IV.identificar a demanda de qualificação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento institucional;
V.fornecer elementos para o aprimoramento das condições de trabalho;
VI.promover o autodesenvolvimento do servidor e assunção do papel social que desempenha, como servidor público;
VII.estabelecer indicadores negociados com os servidores que devem representar, em seu conjunto, o alcance dos objetivos esperados para o serviço de saúde;
VIII.fornecer indicadores de desempenho necessários ao avanço na carreira dos servidores municipais, por meio das progressões por Mérito e/ou por Qualificação.

PARÁGRAFO ÚNICO. Os resultados da Avaliação de Desempenho de que trata o caput deste artigo serão utilizados como critério para abalizar as concorrências entre os servidores do Grupo Ocupacional Saúde, em casos como definições para mobilidade interna de pessoal, liberação para cursos, eventos científicos e gozo de férias.

Art. 21. Para fins de requerimento das progressões por Mérito e por Qualificação devem ser observados os seguintes critérios:

I.os requerimentos serão enviados ao órgão próprio da Secretaria de Saúde nos períodos de 1º de janeiro a 31 de março e 1º de junho até 31 de agosto;

II.os valores decorrentes da progressão somente serão pagos mediante requerimento, deferimento e publicação no Diário Oficial do Município - DOM;

III.os requerimentos enviados fora dos prazos só serão avaliados no período seguinte;

IV.será vedada a apresentação de mais de um requerimento para Progressão por Mérito e/ou por Qualificação no mesmo ano.

CAPÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO

Art. 22. Os servidores do Grupo Ocupacional Saúde da Secretaria de Saúde que optarem pelo regime desta Lei serão enquadrados na Tabela de Carreiras constante do Anexo V, considerando-se como único critério o tempo de serviço no cargo atual não utilizados para obtenção de Adicionais por Tempo de Serviço, sendo aplicada uma progressão equivalente a Progressão por Mérito para cada 3 (três) anos de efetivo exercício.
§ 1°. Poderá ser computado, no caso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, o tempo no serviço público iniciado com processo específico previsto na lei municipal n° 17.233, de 26 de junho de 2006, por conseqüência da Emenda Constitucional n° 51/2006.

§ 2°. VETADO

Art. 23. Os servidores do Grupo Ocupacional Saúde, a partir da vigência desta lei, serão regidos pelo Plano nela prevista, podendo os servidores admitidos antes de sua vigência, optar por permanecer com a mesma normatização e estrutura remuneratória anterior a aprovação desta Lei.

§ 1º Optando pela adesão às novas regras, as vantagens atualmente percebidas pelo servidor a título de Adicionais por Tempo de Serviço serão automaticamente transformadas em vantagens pessoais e sobre elas incidirão apenas os reajustes gerais, desvinculando-se por completo do vencimento ou qualquer outra vantagem.

§ 2º O servidor que não optar pelo novo regime no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, quando o fizer, o enquadramento se dará a partir da data de sua opção.

Art. 24. O servidor que aderir a esta Lei será enquadrado na Tabela de Carreiras (Anexo V) referente ao cargo e carga horária por ele exercidos.

Art. 25. O enquadramento de que trata o art. 22 desta Lei dar-se-á pelo critério da antiguidade, respeitando-se o tempo de serviço na Secretaria de Saúde do Recife e capacidade operacional dos órgãos encarregados.

CAPITULO V
REGIME DE PLANTÃO

Art. 26. O regime de trabalho, na modalidade plantão, será aplicado da seguinte forma:

I.12 (doze) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso, para aquele servidor ocupante de cargo com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais;

II.12 (doze) horas de trabalho por 60 (sessenta) horas de descanso, para aquele servidor ocupante de cargo com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;
III.12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, para aquele servidor ocupante de cargo com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 27. Em situações de emergência, de estado de alerta, de epidemias e calamidade pública os plantões de eventos extraordinários terão seu limite ampliado de 7 (sete) para 10 (dez) por
profissional por mês, na forma que for regulamentada pelo Executivo.

Art. 28. O percebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários fica estendido, além dos cargos previstos na Lei Municipal nº 17.398, 28 de dezembro de 2007, aos psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e agentes comunitários de saúde.
Art. 29. Farão jus ao recebimento de Gratificação Especial de Eventos Extraordinários e percebimento de plantão extra os servidores estatutários de quaisquer unidades, desde que o plantão seja realizado em horário diverso ao da sua jornada de trabalho habitual.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 30. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros, no que diz respeito ao enquadramento, serão contados a partir de 1º de dezembro de 2011.

Recife, 16 de Janeiro de 2012

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Projeto de Lei nº 25/2011 Autoria do Poder Executivo
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ANEXO I DA LEI Nº 17.722/2012
TABELA DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

GOS - GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE CARGA HORÁRIA QUANTITATIVO
Subgrupo Agente em Saúde I (Nível Médio)
Agente de Controle Sanitário 30H VETADO
Agente de Redução de Danos 30H VETADO
Cuidador de Residência Terapêutica 30H VETADO

Subgrupo Agente em Saúde II (Nível Médio)
Agente Comunitário de Saúde - ACS 40H VETADO
Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE 40H VETADO

Subgrupo Assistente em Saúde I (Nível Médio com treinamento específico)
Auxiliar de laboratório 30H VETADO
Auxiliar de Câmera Clara e Escura 30H VETADO
Auxiliar em Saúde Bucal 30H VETADO
Subgrupo Assistente em Saúde II (Nível Médio com treinamento específico)
Auxiliar em Saúde Bucal 40H VETADO
Subgrupo Assistente Técnico em Saúde I (Nível Médio com curso técnico)
Técnico em Radiologia 20 H VETADO
Subgrupo Assistente Técnico em Saúde II (Nível Médio com curso técnico)
Auxiliar de Enfermagem 30 H VETADO
Técnico de Segurança do Trabalho 30 H VETADO
Técnico em Saúde Bucal 30 H VETADO
Técnico de Laboratório 30 H VETADO
Técnico de Laboratório Citotécnico 30 H VETADO
Técnico em Histopatologia 30 H VETADO
Técnico em Saneamento 30 H VETADO
Técnico de Imobilização Ortopédica 30 H VETADO
Técnico de Enfermagem 30 H VETADO

Subgrupo Assistente Técnico em Saúde III (Nível Médio com curso técnico)
Auxiliar de Enfermagem 40H VETADO
Técnico em Saúde Bucal 40 H VETADO
Subgrupo Técnico de Nível Superior I (Nível superior)
Cirurgião Dentista 20H VETADO
Médico 20H VETADO
Subgrupo Técnico de Nível Superior II (Nível superior)
Analista Clínico 30H VETADO
Assistente Social 30H VETADO
Biólogo 30H VETADO
Biomédico 30H VETADO
Enfermeiro 30 H VETADO
Farmacêutico 30H VETADO
Fisioterapeuta 30H VETADO
Fonoaudiólogo 30H VETADO
Nutricionista 30H VETADO
Profissional de Educação Física 30H VETADO
Psicólogo 30H VETADO
Técnico de Vigilância Sanitária 30H VETADO
Terapeuta Ocupacional 30H VETADO
Sub-grupo Técnico de Nível Superior III (Nível superior)
Cirurgião Dentista 40H VETADO
Enfermeiro 40H VETADO
Médico 40 H VETADO

Subgrupo Analista em Saúde I (Nível Superior com pós-graduação específica)
Médico do Trabalho 20H VETADO
Subgrupo Analista em Saúde I (Nível Superior com pós-graduação específica)
Sanitarista 30H VETADO

ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 025/2011
TABELA DE DESCRIÇÃO DE CARGOS, NOME, REGISTRO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES

Nº de ordem
1

Cargo
Agente de Controle Sanitário

Requisitos
Certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC

Carga Horária semanal
30

Atribuições
Executar sob supervisão ações de educação sanitária, auxiliar médicos veterinários nas ações de vigilância à saúde; orientar e atender à população usuária; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

2
Auxiliar de Laboratório
Certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC;

Certificado de conclusão do Curso de Auxiliar de Patologia Clínica de instituição à Secretaria Estadual de Educação.

30

Realizar coleta e preparar amostras, soluções, reagentes, meios de cultura e outros; cooperar nas atividades de ensino e pesquisa patologia, dentro de seu nível de conhecimento; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e matérias utilizados; executar limpeza, secagem, esterilização de material; auxiliar na conservação e manutenção do laboratório; obedecer as normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

3
Auxiliar em Saúde Bucal

Certificado de Conclusão do Ensino Médio reconhecido pelo MEC;

30

Recepcionar e identificar o paciente; organizar a sala para atendimento; auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos a serem realizados; orientar o paciente na higiene bucal; marcar consulta e anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias intra-orais e zelar pela conservação e manutenção dos aparelhos odontológicos; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; observar as normas de vigilância à saúde ambiental; auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória; participar dos levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar e atividades junto à comunidade.
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia

4

Auxiliar de Câmara Clara e Escura

Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;

Treinamento específico;
Inscrição no Conselho Regional de Técnico em Radiologia.

30

Manipular chassis para retirada e reposição de filme radiográfico; revelar filme radiográfico; controlar estoques de filmes radiográficos e de químicos utilizados no processo de revelação; preparar componentes químicos e contrastes, preparar e transportar pacientes para exames radiológicos; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; efetuar o registro em livros ou fichas próprias dos exames realizados de acordo com as fichas; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

5
Agente de redução de danos
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo SEE;

30

Realizar busca ativa aos usuários na comunidade com o objetivo de sensibilizar e orientar usuários, seus familiares e a comunidade quanto a utilização dos serviços de saúde disponíveis para o tratamento de álcool, fumo e outras drogas, principalmente os que se encontram em situação de risco; realizar registro das atividades desenvolvidas e atendimentos interno ou externo da unidade de saúde; estar junto/acompanhar o usuário nas atividades (internas e externas à unidade); desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde da família e a população adscrita ao centro de atenção psicossocial - CAPSisad, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de álcool, fumo e outras drogas, por meio de grupos, oficinas, visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais e coletivas, nas casas do meio do caminho, CAPSisad, unidade de desintoxicação e outros equipamentos da comunidade; trabalhar com adscrição de usuários de alcool, fumo e outras drogas e seus familiares em base geográfica definida, a micro-área; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de alcool, fumo e outras drogas, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais, coletivas nos domicílios, na comunidade e unidades de saúde.

6
Técnico de imobilização ortopédica
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo SEE;

Registro no respectivo conselho profissional ou associação;

Certificado de conclusão de curso técnico em imobilização Ortopédica.

40

Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos; executar imobilizações; preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; podem prepara sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas estruturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipes multidisciplinar. Colaborar com organização da farmácia.

7
Auxiliar de Enfermagem

30

Executar, sob supervisão, o atendimento a pacientes; executar serviços auxiliares de enfermagem; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia; atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; administrar e fornecer medicamentos; auxiliar na realização de exames e testes específicos; assistir ao enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência á saúde; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; zelar pela limpeza e organização do material e equipamentos; circular em sala de cirurgia e, se necessário instrumentar; colaborar com a organização da farmácia e administração de medicamentos sob supervisão do enfermeiro; acompanhar os usuários em atividades terapêuticas e sociais; realizar ações que envolvam as famílias dos pacientes; realizar visita domiciliar; participar, quando indicado, de fóruns específicos junto a comunidade; prestar atendimento ao paciente em via pública; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem e/ou Técnico de enfermagem registrado na Secretaria Estadual de Educação;
Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

8

Auxiliar de Enfermagem
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC;

Certificado de conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem registrado na Secretaria Estadual de Educação;· Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

40

Executar, sob supervisão, o atendimento a pacientes; executar serviços auxiliares de enfermagem; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; zelar pela limpeza e organização do material e equipamentos; colaborar com a organização da farmácia e administração de medicamentos sob supervisão do enfermeiro; acompanhar os usuários em atividades terapêuticas e sociais; realizar ações que envolvam as famílias dos pacientes; realizar visita domiciliar; participar, quando indicado, de fóruns específicos junto a comunidade; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multiprofissional; realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e de famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe de saúde.

9
Técnico de Segurança do Trabalho

Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;

Certificado ou atestado de conclusão do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho;

Inscrição na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

30

Informar ao empregador e os trabalhadores, através de parecer técnico, sobre os riscos nos ambientes de trabalho; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho; executar normas de segurança; indicar, solicitar, inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar da elaboração e execução de programas de prevenção de riscos ambientais, programas de controle médico em saúde ocupacional; atuar nas condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho; fiscalizar e controlar os ambientes de trabalho; participar do planejamento e execução das ações referentes à saúde do trabalhador; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária do ambiente do trabalho; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade, atuar em equipe multidisciplinar.

10
Técnico em Saúde bucal
Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de acordo com o parecer nº. 460/75 do Conselho Federal de Educação. * Inscrição no Conselho Regional de Odontologia

30

Participar de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo; supervisionar sob delegação o trabalho dos atendentes de consultório dentário; atuar em equipe multiprofissional nas atividades junto à comunidade. Explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar dos treinamentos de Atendentes Consultório dentário; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; orientar os pacientes sobre prevenção de doenças bucais; fazer demonstração de técnico de escovação, revelar radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; polir restaurações; proceder limpeza e a assepsia do campo operário; remover suturas; e preparar moldeiras; confeccionar modelos; realizar remoção de inutos, placas e cálculos supragengivais; inserir e condensar substâncias restauradoras; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades à saúde bucal com membros da equipe de saúde. Apoiar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Colaborar com a organização da farmácia.

11
Técnico de Laboratório
Certificado de conclusão do Ensino Médio, de instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de conclusão do Curso de Técnico Laboratorista, registrado na Secretaria Estadual de Educação.

30

Executar coleta de material, manipular substâncias químicas para preparo de soluções e reagentes, executar sob supervisão imediata, trabalhos de análises e exames rotineiros de laboratórios; obedecer às normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança; auxiliar na conservação e manutenção do laboratório; preparar reagentes, amostras, soluções, meios de cultura e outros; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; realizar a leitura das preparações micológicas e encaminhar os casos duvidosos ou positivos ao médico responsável pela definição do diagnóstico; participar das rotinas do laboratório nos setores de recepção, processamento laboratorial, arquivo e documentação; apresentar relatórios periódicos; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

12
Técnico de Laboratório Citotécnico
Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de conclusão de curso técnico emitido pela Secretaria Estadua de Saúde

30

Realizar a leitura das preparações micológicas e encaminhar os casos duvidosos ou positivos ao médico responsável pela definição do diagnóstico; participar das rotinas do laboratório nos setores de recepção, processamento laboratorial, arquivo e documentação; apresentar relatório periódicos; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

13
Técnico em Histopatologia
Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de conclusão do Curso de Histotécnico de instituição credenciada à Secretaria Estadual de Educação

30

Dominar e conhecer as técnicas de inclusão de cortes em parafina, inclusão e cortes de biópsia e congelação, colorações especiais de rotinas, arquivo de blocos de lâminas de exames (conhecimento); preparar corantes; montar lâminas; processar materiais para histologia; manter limpos equipamentos, vidrarias e utensílios de laboratório; guardar e gerenciar materiais de consumo; operar equipamento como processadores automáticos e tecidos, centrífugas, micrótomos, clostatos, afiadores de navalha, balanças analíticas, estufas e inclusores de parafina, coradora de lâminas; realizar a macroscopia das peças sob supervisão; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

14
Técnico em Radiologia
Certificado de Conclusão do Ensino Médio, reconhecido pelo MEC;
Certificado de Qualificação Profissional em Técnico de Radiologia reconhecido pelo conselho Regional de Técnico em Radiologia;
Inscrição no Conselho Regional de Técnico em Radiologia.

20

Executar trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de raio x e revelação de chapas radiográficas; realizar exames de tomografia computadorizada; realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada área de serviço de saúde; zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar.

15
Técnico em Saneamento
Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de conclusão do curso de qualificação de técnico em Saneamento;
Inscrição no Conselho Regional de Engenharia ou Arquitetura ou Agronomia

30

Fiscalizar e controlar a qualidade de água para o consumo humano; realizar coletas de água para consumo humano; elaborar pareceres e relatórios; analisar laudos laboratoriais; realizar coleta, inspecionar e monitorar o meio ambiente; participar da fiscalização, controle e normatização de procedimentos relativos à fiscalização sanitária e à qualidade da água para consumo humano; realizar ações de prevenção e controle de riscos à saúde em conjunto com a vigilância epidemiológica; preencher e assinar autos de infração, termos de notificação, apreensão, inutilização, interdição, coleta de amostras e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária em vigor, ao controle de qualidade da água para consumo humano; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar.

16
Técnico de Enfermagem
Certificado de Conclusão do Ensino Médio, de instituição reconhecida pelo MEC;
Certificado de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem, de instituição credenciada pela Secretaria Estadual de Educação;
Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

30

Participar do planejamento, orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia; auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; administrar e fornecer medicamentos; auxiliar na realização de exames e testes específicos; assistir ao enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência á saúde; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de atividades que envolvam os familiares dos pacientes; prestar atendimento ao paciente em via pública; realizar visita domiciliar; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar e atividades junto à comunidade.

17
Auxiliar em Saúde Bucal
Certificado de Conclusão do Ensino Médio reconhecido pelo MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia
40

Participar de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde em nívl individual e coletivo; atual em equipe multiprofissional nas atividades junto à comunidade. Recepcionar e identificar o paciente; organizar a sala para atendimento; auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos a serem realizados; orientar o paciente na higiene bucal; marcar consulta e anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias intra-orais e zelar pela conservação e manutenção dos aparelhos odontológicos; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; observar as normas de vigilância à saúde ambiental; auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória; participar dos levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades à saúde bucal, como os membros de equipe de saúde; realizar ações de educação em saúde a grupos específicos em famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe de saúde; colaborar com a organização da farmácia. participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar e atividades junto à comunidade.

18
Cuidador de residência Terapêutica
Certificado de Conclusão do Ensino Médio reconhecido pelo MEC;

30

Realizar atividades de organização, manutenção e acompanhamento dos usuários de residências terapêuticas; participar dos programas de reabilitação psicossocial; realizar outras atividades correlatas à função de cuidados com os usuários das residências terapêuticas;

19
Técnico em Saúde bucal
Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo MEC;
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de acordo com o parecer nº. 460/75 do Conselho Federal de Educação.

40

Participar de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo; supervisionar sob delegação o trabalho dos atendentes de consultório dentário; atuar em equipe multiprofissional nas atividades junto à comunidade. Explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar dos treinamentos de Atendentes Consultório dentário; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; orientar os pacientes sobre prevenção de doenças bucais; fazer demonstração de técnico de escovação, revelar radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; polir restaurações; proceder limpeza e a assepsia do campo operário; remover suturas; e preparar moldeiras; confeccionar modelos; realizar remoção de inutos, placas e cálculos supragengivais; inserir e condensar substâncias restauradoras; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades à saúde bucal com membros da equipe de saúde. Apoiar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Colaborar com a organização da farmácia.

20
Analista Clínico
Diploma do Curso de Ciências Biomédicas, registrados no MEC, ou
Diploma do Curso de Farmácia com habilitação em bioquímica registrado no MEC, ou
Diploma do Curso de Medicina, com habilitação em patologia clínica registrado no MEC, ou
Diploma do Curso de Bioquímica, registrado no MEC, ou Diploma do Curso de Ciências Biológicas, modalidade médica registrado no MEC; Inscrição no Conselho Regional referente à Categoria da Formação Acadêmica.

30

Orientar, supervisionar e proceder a execução qualificada de análise e pesquisas em laboratório para fins de diagnóstico laboratorial nas áreas de bioquímica, sorologia, parasitologia, uroanálise, macrobiologia, hematologia, imuno-hematologia, pesquisas hormonais, microbiologia e físico química da água e dos alimentos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; interpretar e emitir resultados dos exames realizados; supervisionar e orientar trabalhos auxiliares e técnicos laboratoristas; atuar na comunidade através de ações intersetoriais; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

21
Biomédico
Diploma de Bacharel em ciências Biológicas, modalidade médica, registrado no MEC;
Diploma de Bacharel em ciências Biológicas, modalidade biomédica, registrado no MEC;
Diploma de Bacharel em Ciências Biomedicas, registrado no MEC; Inscrição Conselho Regional de Biomedicina

30

Orientar, supervisionar, proceder a execução qualificada de análises e pesquisas; realizar análise físico-química e microbiológica de interesse para o meio ambiente; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde, planejar e executar pesquisas cientificas; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais; normatizar procedimentos; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

22
Assistente Social
Diploma do Curso de Serviço Social, registrado no MEC.
Inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios, acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população no sentido de identificar recursos e de fazer usos dos mesmos no atendimento e na defesa de seu direitos; planejar, organizar, e administrar benefícios e serviços sociais; identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento de saúde; realizar o acompanhamento social individual do paciente em tratamento na instituição; participar na formulação execução dos programas de saúde; atuar na comunidade, através de ações intersetoriais; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.
23
Biólogo
Diploma do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, registrado no MEC, ou
Diploma do Curso de Ciências Biológicas, registrado no MEC, ou
Diploma de Bacharel de História Natural, registrado no MEC, ou
Diploma de Licenciatura em História Natural, ou
Diploma de Licenciatura em Ciências Biológicas, registrado no MEC, ou
Diploma de Licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Biologia.

30

Coordenar equipe de inspeção na área de meio ambiente e serviços de interesse à saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde e meio ambiente; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde e meio ambiente; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multa nos serviços de saúde e meio ambiente; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; elaborar pareceres e relatórios; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

24
Enfermeiro
Diploma do Curso de Enfermagem, registrado no MEC.
·Diploma ou Certificado de Enfermeiro/a Obstétrica, de instituição reconhecida pelo MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde; realizar consulta de enfermagem; emitir parecer e laudo sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem, estagiários e residentes; notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; desenvolver ações de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; acompanhar a evolução do trabalho de parto; fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe.

25
Enfermeiro
Diploma do Curso de Enfermagem, registrado no MEC.
·Diploma ou Certificado de Enfermeiro/a Obstétrica, de instituição reconhecida pelo MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

40

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde; realizar consulta de enfermagem; emitir parecer e laudo sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem, estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns permanente, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; coordenar gruos operativos e terapêuticos, elaborndo pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; realizar registro nos prontuários; notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; desenvolver ações de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; acompanhar a evolução do trabalho de parto; fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; participar de reuniões temáticas junto a comunidade; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; colaborara com a organização da farmácia; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe; Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis da atenção do sistema de saúde do município, desnvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado das condições sociais, ambientais e econômicas, em que vivem; contribuir e partiipar das atividades de educação permanente do auxiliar de enfermagem, do agente comunitário de saúde e do Técnico em Saúde Bucal.

26
Cirurgião Dentista
Diploma do Curso de Odontologia registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

20

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; realizar diagnóstico e prognóstico e tratamento das afecções de cavidade bucal; assegurar a integralidade do tratamento no âmbito de atenção básica; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho do Auxiliar em Saúde Bucal e do Técnico em Saúde Bucal; coordenar as ações coletivas voltadas para a promoção e a prevenção em saúde bucal; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde e especificamente consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe.

27
Cirurgião Dentista
Diploma do Curso de Odontologia registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

40

Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis de atenção do sistema de saúde do município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado das condições sociais, ambientais e econômicas, em que vivem; planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; realizar diagnóstico e prognóstico e tratamento das afecções de cavidade bucal; assegurar a integralidade do tratamento no âmbito do atendimento oferecido pelo poder público; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho do Auxiliar em Saúde Bucal e do Técnico em Saúde Bucal; coordenar as ações coletivas voltadas para a promoção e a prevenção em saúde bucal; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde e especificamente consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe. Contribuir das atividades de educação permanente em saúde do ACS, do TSB e do ASB, e da equipe de saúde. Colaborar com a organização da Farmácia.

28
Farmacêutico
Diploma do Curso de Farmácia, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Farmácia.

30

Acompanhar todas as etapas da logística (seleção, recebimento, armazenamento, controle de estoque, programação e dispensação de medicamentos e correlatos); desenvolver atividades educativas com os funcionários e comunidade, visando a promoção do uso racional de medicamentos; orientar quanto a utilização de fitoterápicos; realizar atividades de farmacoeconomia e farmacovigilância; realizar o controle de medicamentos sujeitos ao controle sanitário vigente; coordenar e capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização na área de medicamentos e correlatos; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos medicamentos e correlatos; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta, etc. e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços que comercializam medicamentos e correlatos;; fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos farmacêuticos; elaborar pareceres e relatórios; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público e órgãos de classe; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

29
Fisioterapeuta
Diploma do Curso de Fisioterapia, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
30
Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto á comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias; atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde e distritos sanitários; recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes; colher dados, solicitar, executar e interpretar exames propedêuticos e complementares; elaborar diagnósticos cinético-funcional; estabelecer prognósticos; reavaliar condutas e decidir pela alta fisioterapeuta em pacientes de ordem hospitalar, ambulatorial e domiciliar; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de serviços; orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico; facilitar o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo de tratamento; incentivar o auto-cuidado e as práticas de educação e saúde; atuar na comunidade através de ações intersetoriais; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar.

30
Fonoaudiólogo
Diploma do Curso de Fonoaudiologia, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos de reabilitação e reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; realizar atividades que envolam os familiares dos pacientes; supevisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentio de articular a rede de serviço de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdiciplinar e de atuação comunitária; realizar registro nos prontuários; reelizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias; desenvolver ações de saúde coletiva nos aspectos fonoaudiólogicos; realizar diagnóstico fonoaudiólogicos; executar terapia (habilitação e reabilitação), orientar pacientes, clientes externos e internos, familiares e cuidadores; monitorar desempenho do paciente ou cliente; aperfeiçoar a comunicação humana; desenvolver pesquisas; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar.

31
Médico
Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Medicina.

20

Atuar como clínico e/ou especialista; estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica; requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico; realizar registros nos prontuários; realizar cirurgias e tratamentos específicos; realizar atividades laboratoriais; participar de atividades de pesquisa; participar de comissões de controle de infecção hospitalar; realizar palestras relacionadas com a área de saúde; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente; participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico; preencher e assinar formulários de internação, alta, cirurgia e óbito; participar na execução dos programas de atendimento ensino e pesquisa médica e da equipe multiprofissional; emitir laudos pareceres e relatórios; fornecer dados de interesse estatístico; planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; coordenar equipe de inspeção na área de serviços de saúde e controle hospitalar; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar.
Colaborar com a organização da farmácia

32
Médico do Trabalho
Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC;
Certificado de Especialização em Medicina do Trabalho em nível de pós-graduação;
Inscrição na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

20

Coordenar equipes de inspeção nos ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; fiscalizar e controlar os ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização nos ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária nos ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos ambientes de trabalho e saúde do trabalhador; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Delegacia Regional do Trabalho, órgãos de classe; aplicar os conhecimentos de médico do ambiente do trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos; colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas; responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento dos dispostos nas NR aplicáveis às atividades executadas; promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; realizar exames de saúde admissionais periódicos e demissionais; analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes ocorridos; desenvolver ações de prevenção, promoções, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; junto aos servidores e à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

33
Nutricionista
Diploma do Curso de Nutrição registrado no MEC;
Registro no Conselho Regional de Nutrição.

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde;; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; planejar, organizar, dirigir, supervisionar, avaliar os serviços de alimentação e nutrição; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; Dar assistência e educação nutricional à coletividades e indivíduos, sadios ou enfermos; controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; prescrição de suplemento nutricionais, necessários a complementação da dieta; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização em vigilância sanitária na área de alimentos ; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de comércio de alimentos e nutrição nos estabelecimentos de saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização do comércio de alimentos e nutrição nos estabelecimentos de saúde e áreas afins; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária no comércio de alimentos e nutrição nos estabelecimentos de saúde; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária no comércio de alimentos e nutrição dos estabelecimentos de saúde e afins; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde e da Agricultura, Secretaria Estadual de Saúde e de Agricultura, Ministério Público, Polícia Federal, órgãos de classe.

34
Sanitarista
Diploma Curso Superior,registrado no MEC;
Certificado de Especialização nas áreas de saúde Pública com carga horária mínima de 360 horas de Instituição reconhecida pelo MEC, ou

40

Coordenar equipes de inspeção na área de serviços de interesse à saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas nos serviços de saúde; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe; acompanhar a situação de saúde do município, de acordo com sistemas de informações epidemiológicas, analisar e controlar situação de saúde, programação, planejamento e avaliação das ações; analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças, agravos e eventos sobre vigilância; elaborar e divulgar informações epidemiológicas; planejar, coordenar, operacionalizar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica e dos sistemas de informações epidemiológicas no âmbito do município, em seus diversos níveis, propor medidas de prevenção e controle; desenvolver ações de prevenção, promoções, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

35
Psicólogo
Diploma do Curso de Psicologia, registrado no MEC.
Inscrição no Conselho Regional de Psicologia

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto a comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; realizar atendimentos psicoterapêuticos e outras intervenções terapêuticas individuais e/ou grupais junto a criança e adulto; realizar psicodiagnóstico; atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômicas que interferem na saúde, no trabalho, e na família; realizar acolhimento dos usuários; coordenar grupos operativos; dar suporte técnico visando a prevenção, desenvolvimento comunitário e potencialidade individuais; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade.

36
Terapeuta Ocupacional
Diploma do Curso de Terapia Ocupacional, registrado no MEC.
Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

30

Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar / operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter / transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias; coordenar, planejar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde ligadas a problemáticas específicas, físicas, motoras, sensoriais, psicológicas, mentais e sociais; desenvolver ações educativas no tempo específico; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a Terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade; supervisionar estagiários e residentes.

37
Sanitarista
Diploma Curso Superior,registrado no MEC;
Certificado de Especialização nas áreas de saúde Pública com carga horária mínima de 360 horas de Instituição reconhecida pelo MEC, ou
Certificado de Residência em Medicina Preventiva e Social, de instituição reconhecida pelo MEC, ou
Certificado de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, de instituição reconhecida pelo MEC, ou
Certificado de Curso de Pós-Graduação "stritu sensu" na área de Saúde Pública de instituição reconhecida pelo MEC;
Inscrição no Conselho Regional referente à Categoria da Formação Acadêmica.

30

Coordenar equipes de inspeção na área de serviços de interesse à saúde; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde; preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas nos serviços de saúde; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe; acompanhar a situação de saúde do município, de acordo com sistemas de informações epidemiológicas; analisar e controlar situação de saúde, programação, planejamento e avaliação das ações; analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças, agravos e eventos sob vigilância; elaborar e divulgar informações epidemiológicas; planejar, coordenar, operacionalizar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica e dos sistemas de informações epidemiológicas no âmbito do município, em seus diversos níveis; propor medidas de prevenção e controle; desenvolver ações de prevenção, promoções, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

38
Técnico de Vigilância Sanitária
Diploma do Curso de Medicina Veterinária, registrado no MEC; ou
Diploma do Curso de Ciências Biológicas, registrado no MEC; ou
Diploma do Curso de Nutricionista, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional da formação acadêmica.

30

Fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos de interesse à saúde; normatizar procedimento relativos a fiscalização sanitária; realizar coleta e inspeção na área do meio ambiente; realização de ações de prevenção e controle de riscos à saúde em conjunto com a vigilância epidemiológica; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar; supervisionar estagiários e residentes.

39
Profissional de Educação Física
Diploma ou certificado de conclusão do curso de Edução Física registrado pelo MEC;
Registrado no respectivo conselho profissional.

30

Compor as equipes de atenção básica da secretaria de Saúde, organizando, planejando e fornecendo suporte suporte técnico para a elaboração, aplicação e desenvolvimento de práticas corporais e atividades físicas; ofertar ações na área de avaliação de aptidão física, prescrição de exercícios, acompanhamento, orientação da caminhada / corrida e atividades de gináticas, dança, jogos e demis conteúdos da cultura corporal em unidades de saúde da rede municipal, com destaque para os serviçõs especializados como os Centros de Apoio Psicosocial - CAPS e albergues terapêuticos, entre outros; desenvolver ações na perpectiva da promoção da saúde e de combate à violência; realizar busca ativa e usuários junto aos equipamentos da Secretaria de Saúde, comunidade e instâncias de controle social; estimular a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças crônicas, dentre outros em projetos de práticas corporais e atividades físicas.

40
Médico
Diploma do Curso de Medicina, registrado no MEC;
Inscrição no Conselho Regional de Medicina.

40

Atuar como clínico e/ou especialista; estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica; requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico; realizar registros nos prontuários; realizar atividades laboratoriais; participar de atividades de pesquisa; realizar palestras relacionadas com a área de saúde; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente; participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico; preencher e assinar formulários de internação, alta, cirurgia e óbito; participar na execução dos programas de atendimento ensino e pesquisa médica e da equipe multiprofissional; emitir laudos pareceres e relatórios; planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social; desenvolver ações de nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis de atenção do sistema de saúde do Municipio, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população como resultado de condições sociais, ambientais e economicas, em que vivem.

Inscrição no respectivo Conselho Regional.
- Titulo de especialização em Acupuntura reconhecida por Conselhos Federais.

41
Agente Comunitário de Saúde
Certificado de conclusão do ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC;

40

Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo; Cumprir com as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas com as diretrizes do SUS e sob supervisão. Realizar visitas domiciliares com finalidade de realizar cadastramento das famílias, mapeamento da área, identificação de microáreas de risco e desenvolver atividades na unidade de saúde da família. Atividades de grupo e reuniões com organizações comunitárias e participar de atividades comunitárias eventualmente à noite ou nos finais de semana ou feriados. Acompanhamento, treinamento e avaliação do instrutor/supervisor de sua área ou do enfermeiro e médico da equipe de saúde da família. Agendar visitas domiciliares de médico, enfermeiro ou cirurgião dentista para pacientes de sua área de atuação que estejam sem condição de deslocamento; atuar em equipe multiprofissional.Colaborar com a organização da farmácia.
Residir na comunidade há mais de dois anos ou desde o surgimento da comunidade (se criada há menos de dois anos); - Conclusão do curso de qualificação básica para formação de ACS, com conteúdo programático estabelecido pelo MS.
Colaborar com a organização da farmácia

42
Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias
Certificado de conclusão de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC;

40
Identificar e intervir em seu território de atuação sobre fatores biológicos e não biológicos de risco a saúde humana. Desenvolver ações de educação ambiental para a saúde junto a comunidade fornecendo informações individuais e coletivas quanto a prática domestica de prevenção de fatores de riscos ambientais que causam doenças e de outros a saúde da população. Participar de atividades e campanhas eventualmente a noite ou nos finais de semana e feriados. Notificar e intermediar soluções sobre denuncias e queixas da população referentes a fatores ambientais de agravo à saúde. Executar tratamento focal e identificar criatórios domésticos (cães, gatos, porcos, cavalos etc) e avaliar as condições higiênicos sanitárias e riscos potenciais a saúde da população circunvizinhas. Realizar o conhecimento geográfico e manter atualizados os mapas croquis e outras informações "número de imóveis, novas ruas pontos estratégicos etc) em seu território de atuação. Registra as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos bem como manter o fluxo de informações proposto; Atuar em equipe Colaborar com a organização da farmácia.

ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 025/2011
TABELA DE CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO
QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
1.Cursos de Atualização. Certificados emitidos pela Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; Escola de Saúde Pública; Instituições de Ensino reconhecidas, conforme LDB
CRITÉRIO
Para cada 40h

PONTOS
05

PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
2.Cursos de Aperfeiçoamento .Certificados emitidos pela Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; Escola de Saúde Pública; Instituições de Ensino reconhecidas, conforme LDB.
CRITÉRIO
Para Cada 180 h
PONTOS
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
3. Cursos, seminários e oficinas realizados, promovidos ou articuladas pela Secretaria de Saúde .Certificado pela Instituição concedente
CRITÉRIO
Somatório de 20h
PONTOS
2
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
4.Trabalhos Científicos Apresentados em Eventos Oficiais promovido por instituições públicas de saúde ou pela categoria profissional. Declaração da instituição promotora do evento.
CRITÉRIO
Por trabalho
PONTOS
02
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
5. Apresentação de Experiências em Eventos Oficiais promovido por instituições públicas de saúde ou pela categoria profissional
CRITÉRIO
Por apresentação
PONTOS
05
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
6. Artigos ou capítulos de livros publicados sobre experiência de atuação na saúde pública
CRITÉRIO
Por publicação
PONTOS
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
7.Instrutoria e coordenação de cursos previstos no Programa de Qualificação Profissional / SUS .Certificados fornecidos pela Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CRITÉRIO
Para cada 08h
PONTOS
2
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

8.Exercício de cargos comissionados ocupados exclusivamente na SMS do Recife .Cópia da publicação oficial.

Por ano no cargo

10

30

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
9.Participação em grupos, equipes, comissões e projetos especiais, formalizados por ato oficial · Comprovada através de publicação em Diário Oficial
CRITÉRIO
Por participação
PONTOS
05
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
10.Participação em campanhas oficiais de saúde· Certificado da Instituição promotora com o aval do gerente do Distrito Sanitário
CRITÉRIO
Por participação
PONTOS
02
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
11.Participação como membro efetivo ou suplente em Conselho Gestor de Saúde · Apresentação de ata de eleição.
CRITÉRIO
Por mandato
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
5

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
12.Atuação em serviço emergência/urgência
CRITÉRIO
Por ano
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
13.Permanência em unidade de difícil acesso .Definidas em Portaria
CRITÉRIO
Por ano
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
14.Precetoria ou supervisão de Estágio Curricular . Declaração do Diretor da Unidade e da Instituição de Ensino
CRITÉRIO
Por ano
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
15.Preceptoria de Programa de Residência .Declaração da Comissão de Residência do respectivo programa, onde conste o período e a carga horária semanal dedicada a esta atividade.
CRITÉRIO
Por ano
PONTOS
5

PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
16. Participação em equipes de preceptoria de estudantes de graduação da Unidade. Declaração do Distrito Sanitário, onde conste o período e a carga horária semanal dedicada a esta atividade com os respectivos quantitativos de estudantes recebidos por semestre.
CRITÉRIO
Mínimo de 02 estudantes por semestre
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
15

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
17. Participação nas reuniões de Fóruns de Microrregião de Saúde . Declaração anual com o consolidado das reuniões emitida pelo Distrito Sanitário.
CRITÉRIO
80% de participação anual
PONTOS
5
PONTUAÇÃO MÁXIMA
5

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
18. Curso Técnico. Certificado emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
CRITÉRIO
Por diploma
PONTOS
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
19. Especialização Técnica. Normalizado pelo MEC, COFEN (Conselho Federal de enfermagem).
CRITÉRIO
Por diploma
PONTOS
20
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
20. Graduação. Diploma emitido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
CRITÉRIO
Por diploma
PONTOS
15
PONTUAÇÃO MÁXIMA
15

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
21. Residência. Certificado de conclusão de curso emitido por Instituição pública e privada reconhecida pelo MEC ou Ministério da Saúde.
CRITÉRIO
Por certificado
PONTOS
30
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30
QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
22.Especialização . Certificado de conclusão de curso emitido por Instituição pública e privada reconhecida pelo MEC com carga horária mínima de 360 horas.
CRITÉRIO
Por certificado
PONTOS
20
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
23..Especialização . Certificado de conclusão de curso emitido por Instituição pública e privada reconhecida pelo MEC com carga horária mínima de 720 horas.
CRITÉRIO
Por certificado
PONTOS
30
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30

QUALIFICAÇÃO / COMPROVAÇÃO
24..Mestrado; Doutorado e/ou pós-Doutorado. Diploma emitido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
CRITÉRIO
Por diploma
PONTOS
30
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30

ANEXO IV DA LEI Nº 17.722/2012
TABELA DOS AGRUPAMENTOS VENCIMENTAIS

AGRUPAMENTOS CARGA HORÁRIA QUANTIDADE
AG-I
Auxiliar de laboratório 30H VETADO
Agente de Controle Sanitários 30H VETADO
AG-II
Auxiliar em Saúde Bucal 30H VETADO
Agente de Redução de Danos 30H VETADO
Auxiliar de Câmera Clara e Escura 30H VETADO
Cuidador de Residência Terapêutica 30H VETADO
AG-III
Auxiliar de Enfermagem 30 H VETADO
Técnico de Segurança de Trabalho 30 H VETADO
Técnico em Saúde Bucal 30 H VETADO
Técnico de Laboratório 30 H VETADO
Técnico de Laboratório Citotécnico 30 H VETADO
Técnico em Histopatologia 30 H VETADO
Técnico de Radiologia 20 H VETADO
Técnico de Saneamento 30 H VETADO
Técnico de Imobilização Ortopédica 30 H VETADO
Técnico de Enfermagem 30 H VETADO
AG-IV
Agente Comunitário de Saúde - ACS 40H VETADO
Agente de Saúde Ambiental e Combate à Endemias - ASACE 40H VETADO
AG-V
Auxiliar de Enfermagem 40H VETADO
Auxiliar em Saúde Bucal 40H VETADO
AG-VI
Técnico em Saúde Bucal 40 H VETADO
AG-VII
Analista Clínico 30H VETADO
Assistente Social 30H VETADO
Biólogo 30H VETADO
Biomédico 30H VETADO
Farmacêutico 30H VETADO
Fisioterapeuta 30H VETADO
Fonoaudiólogo 30H VETADO
Profissional de Educação Física 30H VETADO
Psicólogo 30H VETADO
Sanitarista 30H VETADO
Técnico de Vigilância Sanitária 30H VETADO
Terapeuta Ocupacional 30H VETADO
Nutricionista 30H VETADO
AG-VIII
Cirurgião Dentista 20H VETADO
AG-IX
Enfermeiro 30 H VETADO
AG-X
Enfermeiro 40H VETADO
AG-XI
Cirurgião Dentista 40H VETADO
AG-XII
Médico 20H VETADO
Médico do Trabalho 20H VETADO
AG-XIII
Médico 40 H VETADO
AG-XIV
Sanitarista 40H VETADO

TEMPO DE SERVIÇO % DE PROGRESSÃO
5 ANOS 0,97588% 1,40% 4,50%
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0 - 4 ANOS
A 545,00 552,63 560,37 568,21 576,17 584,23 592,41 600,71 609,12 617,64
B 569,53 577,50 585,58 593,78 602,09 610,52 619,07 627,74 636,53 645,44
C 595,15 603,49 611,93 620,50 629,19 638,00 646,93 655,99 665,17 674,48
D 621,94 630,64 639,47 648,42 657,50 666,71 676,04 685,51 695,10 704,83
E 649,92 659,02 668,25 677,60 687,09 696,71 706,46 716,35 726,38 736,55
F 679,17 688,68 698,32 708,10 718,01 728,06 738,25 748,59 759,07 769,70
G 709,73 719,67 729,74 739,96 750,32 760,82 771,48 782,28 793,23 804,33
H 741,67 752,05 762,58 773,26 784,08 795,06 806,19 817,48 828,92 840,53
I 775,04 785,90 796,90 808,05 819,37 830,84 842,47 854,26 866,22 878,35

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 550,32 558,02 565,84 573,76 581,79 589,93 598,19 606,57 615,06 623,67
B 575,08 583,13 591,30 599,58 607,97 616,48 625,11 633,86 642,74 651,74
C 600,96 609,38 617,91 626,56 635,33 644,22 653,24 662,39 671,66 681,06
D 628,00 636,80 645,71 654,75 663,92 673,21 682,64 692,20 701,89 711,71
E 656,27 665,45 674,77 684,22 693,79 703,51 713,36 723,34 733,47 743,74
F 685,80 695,40 705,13 715,01 725,02 735,17 745,46 755,89 766,48 777,21
G 716,66 726,69 736,86 747,18 757,64 768,25 779,00 789,91 800,97 812,18
H 748,91 759,39 770,02 780,80 791,74 802,82 814,06 825,46 837,01 848,73
I 782,61 793,56 804,67 815,94 827,36 838,95 850,69 862,60 874,68 886,92

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 555,69 563,47 571,36 579,36 587,47 595,69 604,03 612,49 621,06 629,76
B 580,69 588,82 597,07 605,43 613,90 622,50 631,21 640,05 649,01 658,10
C 606,83 615,32 623,94 632,67 641,53 650,51 659,62 668,85 678,22 687,71
D 634,13 643,01 652,01 661,14 670,40 679,78 689,30 698,95 708,74 718,66
E 662,67 671,95 681,35 690,89 700,57 710,37 720,32 730,40 740,63 751,00
F 692,49 702,18 712,02 721,98 732,09 742,34 752,73 763,27 773,96 784,79
G 723,65 733,78 744,06 754,47 765,04 775,75 786,61 797,62 808,79 820,11
H 756,22 766,80 777,54 788,42 799,46 810,65 822,00 833,51 845,18 857,01
I 790,25 801,31 812,53 823,90 835,44 847,13 858,99 871,02 883,21 895,58

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 561,11 568,97 576,93 585,01 593,20 601,50 609,93 618,47 627,12 635,90
B 586,36 594,57 602,89 611,34 619,89 628,57 637,37 646,30 655,34 664,52
C 612,75 621,33 630,03 638,85 647,79 656,86 666,05 675,38 684,83 694,42
D 640,32 649,29 658,38 667,59 676,94 686,42 696,03 705,77 715,65 725,67
E 669,14 678,50 688,00 697,64 707,40 717,31 727,35 737,53 747,86 758,33
F 699,25 709,04 718,96 729,03 739,24 749,58 760,08 770,72 781,51 792,45
G 730,71 740,94 751,32 761,84 772,50 783,32 794,28 805,40 816,68 828,11
H 763,60 774,29 785,13 796,12 807,26 818,57 830,03 841,65 853,43 865,38
I 797,96 809,13 820,46 831,94 843,59 855,40 867,38 879,52 891,83 904,32

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 566,59 574,52 582,56 590,72 598,99 607,37 615,88 624,50 633,24 642,11
B 592,08 600,37 608,78 617,30 625,94 634,71 643,59 652,60 661,74 671,00
C 618,73 627,39 636,17 645,08 654,11 663,27 672,55 681,97 691,52 701,20
D 646,57 655,62 664,80 674,11 683,55 693,12 702,82 712,66 722,64 732,75
E 675,67 685,13 694,72 704,44 714,31 724,31 734,45 744,73 755,15 765,73
F 706,07 715,96 725,98 736,14 746,45 756,90 767,50 778,24 789,14 800,18
G 737,84 748,17 758,65 769,27 780,04 790,96 802,03 813,26 824,65 836,19
H 771,05 781,84 792,79 803,89 815,14 826,55 838,13 849,86 861,76 873,82
I 805,74 817,03 828,46 840,06 851,82 863,75 875,84 888,10 900,54 913,14

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 572,12 580,13 588,25 596,48 604,83 613,30 621,89 630,59 639,42 648,38
B 597,86 606,23 614,72 623,33 632,05 640,90 649,87 658,97 668,20 677,55
C 624,77 633,51 642,38 651,38 660,49 669,74 679,12 688,63 698,27 708,04
D 652,88 662,02 671,29 680,69 690,22 699,88 709,68 719,61 729,69 739,90
E 682,26 691,81 701,50 711,32 721,28 731,37 741,61 752,00 762,52 773,20
F 712,96 722,94 733,06 743,33 753,73 764,29 774,99 785,84 796,84 807,99
G 745,04 755,48 766,05 776,78 787,65 798,68 809,86 821,20 832,70 844,35
H 778,57 789,47 800,52 811,73 823,10 834,62 846,30 858,15 870,17 882,35
I 813,61 825,00 836,55 848,26 860,14 872,18 884,39 896,77 909,32 922,05

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 577,70 585,79 593,99 602,30 610,74 619,29 627,96 636,75 645,66 654,70
B 603,70 612,15 620,72 629,41 638,22 647,16 656,22 665,40 674,72 684,16
C 630,86 639,69 648,65 657,73 666,94 676,28 685,75 695,35 705,08 714,95
D 659,25 668,48 677,84 687,33 696,95 706,71 716,60 726,64 736,81 747,12
E 688,92 698,56 708,34 718,26 728,32 738,51 748,85 759,33 769,97 780,74
F 719,92 730,00 740,22 750,58 761,09 771,74 782,55 793,50 804,61 815,88
G 752,32 762,85 773,53 784,36 795,34 806,47 817,76 829,21 840,82 852,59
H 786,17 797,18 808,34 819,65 831,13 842,76 854,56 866,53 878,66 890,96
I 821,55 833,05 844,71 856,54 868,53 880,69 893,02 905,52 918,20 931,05

5 ANOS 0,97588% 1,40% 4,50% 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0 - 4 ANOS
A 576,71 584,78 592,97 601,27 609,69 618,23 626,88 635,66 644,56 653,58
B 602,66 611,10 619,65 628,33 637,13 646,05 655,09 664,26 673,56 682,99
C 629,78 638,60 647,54 656,60 665,80 675,12 684,57 694,15 703,87 713,73
D 658,12 667,34 676,68 686,15 695,76 705,50 715,38 725,39 735,55 745,84
E 687,74 697,37 707,13 717,03 727,07 737,25 747,57 758,03 768,65 779,41
F 718,69 728,75 738,95 749,29 759,79 770,42 781,21 792,14 803,23 814,48
G 751,03 761,54 772,20 783,01 793,98 805,09 816,36 827,79 839,38 851,13
H 784,82 795,81 806,95 818,25 829,70 841,32 853,10 865,04 877,15 889,43
I 820,14 831,62 843,26 855,07 867,04 879,18 891,49 903,97 916,62 929,46

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 582,34 590,49 598,76 607,14 615,64 624,26 633,00 641,86 650,85 659,96
B 608,54 617,06 625,70 634,46 643,34 652,35 661,48 670,74 680,13 689,66
C 635,93 644,83 653,86 663,01 672,29 681,71 691,25 700,93 710,74 720,69
D 664,54 673,85 683,28 692,85 702,55 712,38 722,36 732,47 742,72 753,12
E 694,45 704,17 714,03 724,03 734,16 744,44 754,86 765,43 776,15 787,01
F 725,70 735,86 746,16 756,61 767,20 777,94 788,83 799,88 811,07 822,43
G 758,36 768,97 779,74 790,65 801,72 812,95 824,33 835,87 847,57 859,44
H 792,48 803,58 814,83 826,23 837,80 849,53 861,42 873,48 885,71 898,11
I 828,14 839,74 851,49 863,41 875,50 887,76 900,19 912,79 925,57 938,53

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 588,02 596,25 604,60 613,07 621,65 630,35 639,18 648,12 657,20 666,40
B 614,48 623,08 631,81 640,65 649,62 658,72 667,94 677,29 686,77 696,39
C 642,13 651,12 660,24 669,48 678,86 688,36 698,00 707,77 717,68 727,72
D 671,03 680,42 689,95 699,61 709,40 719,34 729,41 739,62 749,97 760,47
E 701,23 711,04 721,00 731,09 741,33 751,71 762,23 772,90 783,72 794,69
F 732,78 743,04 753,44 763,99 774,69 785,53 796,53 807,68 818,99 830,45
G 765,76 776,48 787,35 798,37 809,55 820,88 832,37 844,03 855,84 867,82
H 800,22 811,42 822,78 834,30 845,98 857,82 869,83 882,01 894,36 906,88
I 836,22 847,93 859,80 871,84 884,05 896,42 908,97 921,70 934,60 947,69

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 593,76 602,07 610,50 619,05 627,71 636,50 645,41 654,45 663,61 672,90
B 620,48 629,17 637,97 646,91 655,96 665,15 674,46 683,90 693,47 703,18
C 648,40 657,48 666,68 676,02 685,48 695,08 704,81 714,68 724,68 734,83
D 677,58 687,06 696,68 706,44 716,33 726,36 736,52 746,84 757,29 767,89
E 708,07 717,98 728,03 738,23 748,56 759,04 769,67 780,44 791,37 802,45
F 739,93 750,29 760,80 771,45 782,25 793,20 804,30 815,56 826,98 838,56
G 773,23 784,05 795,03 806,16 817,45 828,89 840,50 852,26 864,20 876,29
H 808,02 819,34 830,81 842,44 854,23 866,19 878,32 890,62 903,08 915,73
I 844,39 856,21 868,19 880,35 892,67 905,17 917,84 930,69 943,72 956,93

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 599,55 607,95 616,46 625,09 633,84 642,71 651,71 660,84 670,09 679,47
B 626,53 635,31 644,20 653,22 662,36 671,64 681,04 690,57 700,24 710,05
C 654,73 663,89 673,19 682,61 692,17 701,86 711,69 721,65 731,75 742,00
D 684,19 693,77 703,48 713,33 723,32 733,44 743,71 754,12 764,68 775,39
E 714,98 724,99 735,14 745,43 755,87 766,45 777,18 788,06 799,09 810,28
F 747,15 757,61 768,22 778,97 789,88 800,94 812,15 823,52 835,05 846,74
G 780,77 791,71 802,79 814,03 825,43 836,98 848,70 860,58 872,63 884,85
H 815,91 827,33 838,92 850,66 862,57 874,65 886,89 899,31 911,90 924,66
I 852,63 864,56 876,67 888,94 901,38 914,00 926,80 939,78 952,93 966,27

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 605,40 613,88 622,47 631,19 640,03 648,99 658,07 667,29 676,63 686,10
B 632,65 641,50 650,49 659,59 668,83 678,19 687,69 697,31 707,08 716,97
C 661,12 670,37 679,76 689,27 698,92 708,71 718,63 728,69 738,89 749,24
D 690,87 700,54 710,35 720,29 730,38 740,60 750,97 761,48 772,14 782,95
E 721,96 732,06 742,31 752,70 763,24 773,93 784,76 795,75 806,89 818,19
F 754,44 765,01 775,72 786,58 797,59 808,75 820,08 831,56 843,20 855,01
G 788,39 799,43 810,62 821,97 833,48 845,15 856,98 868,98 881,14 893,48
H 823,87 835,41 847,10 858,96 870,99 883,18 895,55 908,08 920,80 933,69
I 860,95 873,00 885,22 897,61 910,18 922,92 935,84 948,95 962,23 975,70

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 611,31 619,87 628,55 637,35 646,27 655,32 664,49 673,80 683,23 692,80
B 638,82 647,77 656,83 666,03 675,35 684,81 694,40 704,12 713,98 723,97
C 667,57 676,91 686,39 696,00 705,74 715,63 725,64 735,80 746,10 756,55
D 697,61 707,38 717,28 727,32 737,50 747,83 758,30 768,91 779,68 790,59
E 729,00 739,21 749,56 760,05 770,69 781,48 792,42 803,52 814,76 826,17
F 761,81 772,47 783,29 794,25 805,37 816,65 828,08 839,67 851,43 863,35
G 796,09 807,23 818,53 829,99 841,61 853,40 865,34 877,46 889,74 902,20
H 831,91 843,56 855,37 867,34 879,49 891,80 904,28 916,94 929,78 942,80
I 869,35 881,52 893,86 906,37 919,06 931,93 944,98 958,21 971,62 985,22

TEMPO DE SERVIÇO % DE PROGRESSÃO
5 ANOS 0,9758 1,40% 4,50% 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0 - 4 ANOS
A 585,00 593,19 601,49 609,92 618,45 627,11 635,89 644,79 653,82 662,98
B 611,33 619,88 628,56 637,36 646,28 655,33 664,51 673,81 683,24 692,81
C 638,83 647,78 656,85 666,04 675,37 684,82 694,41 704,13 713,99 723,99
D 667,58 676,93 686,41 696,02 705,76 715,64 725,66 735,82 746,12 756,57
E 697,62 707,39 717,29 727,34 737,52 747,84 758,31 768,93 779,69 790,61
F 729,02 739,22 749,57 760,07 770,71 781,50 792,44 803,53 814,78 826,19
G 761,82 772,49 783,30 794,27 805,39 816,66 828,10 839,69 851,45 863,37
H 796,10 807,25 818,55 830,01 841,63 853,41 865,36 877,48 889,76 902,22
I 831,93 843,58 855,39 867,36 879,50 891,82 904,30 916,96 929,80 942,82

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 590,71 598,98 607,36 615,87 624,49 633,23 642,10 651,09 660,20 669,45
B 617,29 625,93 634,70 643,58 652,59 661,73 670,99 680,39 689,91 699,57
C 645,07 654,10 663,26 672,54 681,96 691,51 701,19 711,00 720,96 731,05
D 674,10 683,53 693,10 702,81 712,65 722,62 732,74 743,00 753,40 763,95
E 704,43 714,29 724,29 734,43 744,72 755,14 765,71 776,43 787,30 798,33
F736,13 746,44 756,89 767,48 778,23 789,12 800,17 811,37 822,73 834,25
G 769,26 780,03 790,95 802,02 813,25 824,63 836,18 847,88 859,76 871,79
H 803,87 815,13 826,54 838,11 849,84 861,74 873,81 886,04 898,44 911,02
I 840,05 851,81 863,73 875,83 888,09 900,52 913,13 925,91 938,87 952,02

10-14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 596,47 604,82 613,29 621,88 630,58 639,41 648,36 657,44 666,65 675,98
B 623,31 632,04 640,89 649,86 658,96 668,19 677,54 687,03 696,64 706,40
C 651,36 660,48 669,73 679,11 688,61 698,25 708,03 717,94 727,99 738,19
D 680,68 690,20 699,87 709,67 719,60 729,68 739,89 750,25 760,75 771,40
E 711,31 721,26 731,36 741,60 751,98 762,51 773,19 784,01 794,99 806,12
F 743,31 753,72 764,27 774,97 785,82 796,82 807,98 819,29 830,76 842,39
G 776,76 787,64 798,67 809,85 821,18 832,68 844,34 856,16 868,15 880,30
H 811,72 823,08 834,61 846,29 858,14 870,15 882,33 894,69 907,21 919,91
I 848,25 860,12 872,16 884,37 896,75 909,31 922,04 934,95 948,04 961,31

15-19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 602,29 610,73 619,28 627,95 636,74 645,65 654,69 663,86 673,15 682,58
B 629,40 638,21 647,14 656,20 665,39 674,71 684,15 693,73 703,44 713,29
C 657,72 666,93 676,27 685,73 695,33 705,07 714,94 724,95 735,10 745,39
D 687,32 696,94 706,70 716,59 726,62 736,80 747,11 757,57 768,18 778,93
E 718,25 728,30 738,50 748,84 759,32 769,95 780,73 791,66 802,74 813,98
F 750,57 761,08 771,73 782,54 793,49 804,60 815,86 827,29 838,87 850,61
G 784,34 795,32 806,46 817,75 829,20 840,81 852,58 864,51 876,62 888,89
H 819,64 831,11 842,75 854,55 866,51 878,64 890,94 903,42 916,07 928,89
I 856,52 868,51 880,67 893,00 905,51 918,18 931,04 944,07 957,29 970,69

20-24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 608,17 616,69 625,32 634,07 642,95 651,95 661,08 670,34 679,72 689,24
B 635,54 644,44 653,46 662,61 671,88 681,29 690,83 700,50 710,31 720,25
C 664,14 673,44 682,87 692,43 702,12 711,95 721,92 732,02 742,27 752,66
D 694,03 703,74 713,59 723,58 733,71 743,99 754,40 764,96 775,67 786,53
E 725,26 735,41 745,71 756,15 766,73 777,47 788,35 799,39 810,58 821,93
F 757,89 768,50 779,26 790,17 801,23 812,45 823,83 835,36 847,05 858,91
G 792,00 803,09 814,33 825,73 837,29 849,01 860,90 872,95 885,17 897,56
H 827,64 839,23 850,97 862,89 874,97 887,22 899,64 912,23 925,01 937,96
I 864,88 876,99 889,27 901,72 914,34 927,14 940,12 953,28 966,63 980,16

25-29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 614,11 622,70 631,42 640,26 649,23 658,32 667,53 676,88 686,35 695,96
B 641,74 650,73 659,84 669,07 678,44 687,94 697,57 707,34 717,24 727,28
C 670,62 680,01 689,53 699,18 708,97 718,90 728,96 739,17 749,51 760,01
D 700,80 710,61 720,56 730,65 740,87 751,25 761,76 772,43 783,24 794,21
E 732,33 742,59 752,98 763,52 774,21 785,05 796,04 807,19 818,49 829,95
F 765,29 776,00 786,87 797,88 809,05 820,38 831,87 843,51 855,32 867,30
G 799,73 810,92 822,28 833,79 845,46 857,30 869,30 881,47 893,81 906,32
H 835,71 847,41 859,28 871,31 883,51 895,88 908,42 921,14 934,03 947,11
I 873,32 885,55 897,95 910,52 923,26 936,19 949,30 962,59 976,06 989,73

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 620,10 628,78 637,58 646,51 655,56 664,74 674,05 683,48 693,05 702,75
B 648,00 657,08 666,28 675,60 685,06 694,65 704,38 714,24 724,24 734,38
C 677,16 686,65 696,26 706,01 715,89 725,91 736,07 746,38 756,83 767,42
D 707,64 717,54 727,59 737,78 748,10 758,58 769,20 779,97 790,89 801,96
E 739,48 749,83 760,33 770,98 781,77 792,71 803,81 815,07 826,48 838,05
F 772,76 783,58 794,55 805,67 816,95 828,39 839,98 851,74 863,67 875,76
G 807,53 818,84 830,30 841,92 853,71 865,66 877,78 890,07 902,53 915,17
H 843,87 855,68 867,66 879,81 892,13 904,62 917,28 930,13 943,15 956,35
I 881,84 894,19 906,71 919,40 932,27 945,33 958,56 971,98 985,59 999,39

TEMPO DE SERVIÇO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0 - 4 ANOS
A 600,00 608,40 616,92 625,55 634,31 643,19 652,20 661,33 670,59 679,97
B 627,00 635,78 644,68 653,70 662,86 672,14 681,55 691,09 700,76 710,57
C 655,22 664,39 673,69 683,12 692,68 702,38 712,22 722,19 732,30 742,55
D 684,70 694,29 704,01 713,86 723,86 733,99 744,27 754,69 765,25 775,96
E 715,51 725,53 735,69 745,99 756,43 767,02 777,76 788,65 799,69 810,88
F 747,71 758,18 768,79 779,55 790,47 801,53 812,76 824,14 835,67 847,37
G 781,36 792,30 803,39 814,63 826,04 837,60 849,33 861,22 873,28 885,50
H 816,52 827,95 839,54 851,29 863,21 875,30 887,55 899,98 912,58 925,35
I 853,26 865,21 877,32 889,60 902,06 914,68 927,49 940,48 953,64 966,99

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 605,86 614,34 622,94 631,66 640,50 649,47 658,56 667,78 677,13 686,61
B 633,12 641,98 650,97 660,08 669,32 678,70 688,20 697,83 707,60 717,51
C 661,61 670,87 680,26 689,79 699,44 709,24 719,17 729,23 739,44 749,80
D 691,38 701,06 710,88 720,83 730,92 741,15 751,53 762,05 772,72 783,54
E 722,49 732,61 742,87 753,27 763,81 774,50 785,35 796,34 807,49 818,80
F 755,01 765,58 776,29 787,16 798,18 809,36 820,69 832,18 843,83 855,64
G 788,98 800,03 811,23 822,58 834,10 845,78 857,62 869,63 881,80 894,15
H 824,49 836,03 847,73 859,60 871,64 883,84 896,21 908,76 921,48 934,38
I 861,59 873,65 885,88 898,28 910,86 923,61 936,54 949,65 962,95 976,43

10 -14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 611,77 620,33 629,02 637,82 646,75 655,81 664,99 674,30 683,74 693,31
B 639,30 648,25 657,32 666,53 675,86 685,32 694,91 704,64 714,51 724,51
C 668,07 677,42 686,90 696,52 706,27 716,16 726,18 736,35 746,66 757,11
D 698,13 707,90 717,81 727,86 738,05 748,39 758,86 769,49 780,26 791,18
E 729,54 739,76 750,11 760,62 771,26 782,06 793,01 804,11 815,37 826,79
F 762,37 773,05 783,87 794,84 805,97 817,26 828,70 840,30 852,06 863,99
G 796,68 807,83 819,14 830,61 842,24 854,03 865,99 878,11 890,41 902,87
H 832,53 844,19 856,01 867,99 880,14 892,46 904,96 917,63 930,47 943,50
I 870,00 882,18 894,53 907,05 919,75 932,62 945,68 958,92 972,35 985,96

15 -19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 617,74 626,39 635,16 644,05 653,06 662,21 671,48 680,88 690,41 700,08
B 645,54 654,57 663,74 673,03 682,45 692,01 701,69 711,52 721,48 731,58
C 674,59 684,03 693,61 703,32 713,16 723,15 733,27 743,54 753,95 764,50
D 704,94 714,81 724,82 734,97 745,25 755,69 766,27 777,00 787,87 798,90
E 736,66 746,98 757,43 768,04 778,79 789,69 800,75 811,96 823,33 834,85
F 769,81 780,59 791,52 802,60 813,84 825,23 836,78 848,50 860,38 872,42
G 804,46 815,72 827,14 838,72 850,46 862,37 874,44 886,68 899,09 911,68
H 840,66 852,43 864,36 876,46 888,73 901,17 913,79 926,58 939,55 952,71
I 878,49 890,78 903,26 915,90 928,72 941,73 954,91 968,28 981,83 995,58

20 -24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 623,77 632,50 641,35 650,33 659,44 668,67 678,03 687,52 697,15 706,91
B 651,84 660,96 670,21 679,60 689,11 698,76 708,54 718,46 728,52 738,72
C 681,17 690,70 700,37 710,18 720,12 730,20 740,43 750,79 761,30 771,96
D 711,82 721,79 731,89 742,14 752,53 763,06 773,75 784,58 795,56 806,70
E 743,85 754,27 764,83 775,53 786,39 797,40 808,56 819,88 831,36 843,00
F 777,33 788,21 799,24 810,43 821,78 833,28 844,95 856,78 868,77 880,94
G 812,31 823,68 835,21 846,90 858,76 870,78 882,97 895,33 907,87 920,58
H 848,86 860,74 872,79 885,01 897,40 909,97 922,71 935,62 948,72 962,01
I 887,06 899,48 912,07 924,84 937,79 950,92 964,23 977,73 991,42 1.005,30

25 -29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 629,85 638,67 647,61 656,68 665,87 675,20 684,65 694,23 703,95 713,81
B 658,20 667,41 676,76 686,23 695,84 705,58 715,46 725,47 735,63 745,93
C 687,82 697,45 707,21 717,11 727,15 737,33 747,65 758,12 768,73 779,50
D 718,77 728,83 739,03 749,38 759,87 770,51 781,30 792,24 803,33 814,57
E 751,11 761,63 772,29 783,10 794,07 805,18 816,46 827,89 839,48 851,23
F 784,91 795,90 807,04 818,34 829,80 841,42 853,20 865,14 877,25 889,53
G 820,23 831,72 843,36 855,17 867,14 879,28 891,59 904,07 916,73 929,56
H 857,14 869,14 881,31 893,65 906,16 918,85 931,71 944,76 957,98 971,39
I 895,71 908,25 920,97 933,86 946,94 960,20 973,64 987,27 1.001,09 1.015,11

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 636,00 644,90 653,93 663,09 672,37 681,78 691,33 701,01 710,82 720,77
B 664,62 673,92 683,36 692,93 702,63 712,46 722,44 732,55 742,81 753,21
C 694,53 704,25 714,11 724,11 734,25 744,53 754,95 765,52 776,24 787,10
D 725,78 735,94 746,25 756,69 767,29 778,03 788,92 799,97 811,17 822,52
E 758,44 769,06 779,83 790,74 801,81 813,04 824,42 835,96 847,67 859,54
F 792,57 803,67 814,92 826,33 837,90 849,63 861,52 873,58 885,81 898,21
G 828,24 839,83 851,59 863,51 875,60 887,86 900,29 912,89 925,67 938,63
H 865,51 877,63 889,91 902,37 915,00 927,81 940,80 953,97 967,33 980,87
I 904,46 917,12 929,96 942,98 956,18 969,57 983,14 996,90 1.010,86 1.025,01

0 - 4 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 770,00 780,78 791,71 802,79 814,03 825,43 836,99 848,70 860,59 872,63
B 804,65 815,92 827,34 838,92 850,67 862,57 874,65 886,90 899,31 911,90
C 840,86 852,63 864,57 876,67 888,95 901,39 914,01 926,81 939,78 952,94
D 878,70 891,00 903,47 916,12 928,95 941,95 955,14 968,51 982,07 995,82
E 918,24 931,09 944,13 957,35 970,75 984,34 998,12 1.012,10 1.026,27 1.040,63
F 959,56 972,99 986,62 1.000,43 1.014,43 1.028,64 1.043,04 1.057,64 1.072,45 1.087,46
G 1.002,74 1.016,78 1.031,01 1.045,45 1.060,08 1.074,93 1.089,97 1.105,23 1.120,71 1.136,40
H 1.047,86 1.062,53 1.077,41 1.092,49 1.107,79 1.123,30 1.139,02 1.154,97 1.171,14 1.187,53
I 1.095,02 1.110,35 1.125,89 1.141,66 1.157,64 1.173,85 1.190,28 1.206,94 1.223,84 1.240,97

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 777,51 788,40 799,44 810,63 821,98 833,49 845,15 856,99 868,98 881,15
B 812,50 823,88 835,41 847,11 858,97 870,99 883,19 895,55 908,09 920,80
C 849,07 860,95 873,01 885,23 897,62 910,19 922,93 935,85 948,95 962,24
D 887,27 899,69 912,29 925,06 938,01 951,15 964,46 977,96 991,66 1.005,54
E 927,20 940,18 953,34 966,69 980,22 993,95 1.007,86 1.021,97 1.036,28 1.050,79
F 968,92 982,49 996,24 1.010,19 1.024,33 1.038,67 1.053,22 1.067,96 1.082,91 1.098,07
G 1.012,53 1.026,70 1.041,08 1.055,65 1.070,43 1.085,42 1.100,61 1.116,02 1.131,64 1.147,49
H 1.058,09 1.072,90 1.087,92 1.103,15 1.118,60 1.134,26 1.150,14 1.166,24 1.182,57 1.199,12
I 1.105,70 1.121,18 1.136,88 1.152,80 1.168,94 1.185,30 1.201,89 1.218,72 1.235,78 1.253,08

10-14ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 785,10 796,09 807,24 818,54 830,00 841,62 853,40 865,35 877,46 889,75
B 820,43 831,92 843,56 855,37 867,35 879,49 891,81 904,29 916,95 929,79
C 857,35 869,35 881,52 893,87 906,38 919,07 931,94 944,98 958,21 971,63
D 895,93 908,47 921,19 934,09 947,17 960,43 973,87 987,51 1.001,33 1.015,35
E 936,25 949,36 962,65 976,12 989,79 1.003,65 1.017,70 1.031,95 1.046,39 1.061,04
F 978,38 992,08 1.005,97 1.020,05 1.034,33 1.048,81 1.063,49 1.078,38 1.093,48 1.108,79
G 1.022,41 1.036,72 1.051,23 1.065,95 1.080,88 1.096,01 1.111,35 1.126,91 1.142,69 1.158,68
H 1.068,42 1.083,37 1.098,54 1.113,92 1.129,51 1.145,33 1.161,36 1.177,62 1.194,11 1.210,83
I 1.116,49 1.132,12 1.147,97 1.164,05 1.180,34 1.196,87 1.213,62 1.230,61 1.247,84 1.265,31

15-19ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 792,76 803,86 815,12 826,53 838,10 849,83 861,73 873,79 886,03 898,43
B 828,44 840,04 851,80 863,72 875,81 888,08 900,51 913,12 925,90 938,86
C 865,72 877,84 890,13 902,59 915,23 928,04 941,03 954,21 967,56 981,11
D 904,67 917,34 930,18 943,21 956,41 969,80 983,38 997,14 1.011,10 1.025,26
E 945,39 958,62 972,04 985,65 999,45 1.013,44 1.027,63 1.042,02 1.056,60 1.071,40
F 987,93 1.001,76 1.015,78 1.030,00 1.044,42 1.059,05 1.073,87 1.088,91 1.104,15 1.119,61
G 1.032,38 1.046,84 1.061,49 1.076,35 1.091,42 1.106,70 1.122,20 1.137,91 1.153,84 1.169,99
H 1.078,84 1.093,95 1.109,26 1.124,79 1.140,54 1.156,50 1.172,70 1.189,11 1.205,76 1.222,64
I 1.127,39 1.143,17 1.159,18 1.175,41 1.191,86 1.208,55 1.225,47 1.242,62 1.260,02 1.277,66

20-24ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 800,50 811,71 823,07 834,59 846,28 858,13 870,14 882,32 894,67 907,20
B 836,52 848,23 860,11 872,15 884,36 896,74 909,30 922,03 934,93 948,02
C 874,17 886,40 898,81 911,40 924,16 937,10 950,21 963,52 977,01 990,68
D 913,50 926,29 939,26 952,41 965,74 979,26 992,97 1.006,88 1.020,97 1.035,27
E 954,61 967,98 981,53 995,27 1.009,20 1.023,33 1.037,66 1.052,19 1.066,92 1.081,85
F 997,57 1.011,53 1.025,70 1.040,06 1.054,62 1.069,38 1.084,35 1.099,53 1.114,93 1.130,54
G 1.042,46 1.057,05 1.071,85 1.086,86 1.102,07 1.117,50 1.133,15 1.149,01 1.165,10 1.181,41
H 1.089,37 1.104,62 1.120,09 1.135,77 1.151,67 1.167,79 1.184,14 1.200,72 1.217,53 1.234,57
I 1.138,39 1.154,33 1.170,49 1.186,88 1.203,49 1.220,34 1.237,43 1.254,75 1.272,32 1.290,13

25-29ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 808,31 819,63 831,10 842,74 854,54 866,50 878,63 890,93 903,41 916,05
B 844,69 856,51 868,50 880,66 892,99 905,49 918,17 931,02 944,06 957,28
C 882,70 895,05 907,59 920,29 933,18 946,24 959,49 972,92 986,54 1.000,35
D 922,42 935,33 948,43 961,70 975,17 988,82 1.002,66 1.016,70 1.030,94 1.045,37
E 963,93 977,42 991,11 1.004,98 1.019,05 1.033,32 1.047,78 1.062,45 1.077,33 1.092,41
F 1.007,30 1.021,41 1.035,71 1.050,21 1.064,91 1.079,82 1.094,93 1.110,26 1.125,81 1.141,57
G 1.052,63 1.067,37 1.082,31 1.097,46 1.112,83 1.128,41 1.144,21 1.160,23 1.176,47 1.192,94
H 1.100,00 1.115,40 1.131,02 1.146,85 1.162,91 1.179,19 1.195,70 1.212,44 1.229,41 1.246,62
I 1.149,50 1.165,59 1.181,91 1.198,46 1.215,24 1.232,25 1.249,50 1.267,00 1.284,73 1.302,72

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 816,20 827,63 839,21 850,96 862,88 874,96 887,21 899,63 912,22 924,99
B 852,93 864,87 876,98 889,26 901,71 914,33 927,13 940,11 953,27 966,62
C 891,31 903,79 916,44 929,27 942,28 955,47 968,85 982,41 996,17 1.010,11
D 931,42 944,46 957,68 971,09 984,68 998,47 1.012,45 1.026,62 1.041,00 1.055,57
E 973,33 986,96 1.000,78 1.014,79 1.029,00 1.043,40 1.058,01 1.072,82 1.087,84 1.103,07
F 1.017,13 1.031,37 1.045,81 1.060,45 1.075,30 1.090,35 1.105,62 1.121,10 1.136,79 1.152,71
G 1.062,90 1.077,79 1.092,87 1.108,17 1.123,69 1.139,42 1.155,37 1.171,55 1.187,95 1.204,58
H 1.110,74 1.126,29 1.142,05 1.158,04 1.174,26 1.190,69 1.207,36 1.224,27 1.241,41 1.258,79
I 1.160,72 1.176,97 1.193,45 1.210,15 1.227,10 1.244,28 1.261,70 1.279,36 1.297,27 1.315,43
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 780,00 790,92 801,99 813,22 824,61 836,15 847,86 859,73 871,76 883,97
B 815,10 826,51 838,08 849,82 861,71 873,78 886,01 898,41 910,99 923,75
C 851,78 863,70 875,80 888,06 900,49 913,10 925,88 938,84 951,99 965,31
D 890,11 902,57 915,21 928,02 941,01 954,19 967,55 981,09 994,83 1.008,75
E 930,16 943,19 956,39 969,78 983,36 997,12 1.011,08 1.025,24 1.039,59 1.054,15
F 972,02 985,63 999,43 1.013,42 1.027,61 1.042,00 1.056,58 1.071,38 1.086,37 1.101,58
G 1.015,76 1.029,98 1.044,40 1.059,02 1.073,85 1.088,89 1.104,13 1.119,59 1.135,26 1.151,16
H 1.061,47 1.076,33 1.091,40 1.106,68 1.122,17 1.137,89 1.153,82 1.169,97 1.186,35 1.202,96
I 1.109,24 1.124,77 1.140,51 1.156,48 1.172,67 1.189,09 1.205,74 1.222,62 1.239,73 1.257,09

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 787,61 798,64 809,82 821,16 832,65 844,31 856,13 868,12 880,27 892,59
B 823,05 834,58 846,26 858,11 870,12 882,30 894,66 907,18 919,88 932,76
C 860,09 872,13 884,34 896,72 909,28 922,01 934,92 948,00 961,28 974,73
D 898,80 911,38 924,14 937,08 950,20 963,50 976,99 990,66 1.004,53 1.018,60
E 939,24 952,39 965,72 979,24 992,95 1.006,86 1.020,95 1.035,24 1.049,74 1.064,43
F 981,51 995,25 1.009,18 1.023,31 1.037,64 1.052,16 1.066,89 1.081,83 1.096,98 1.112,33
G 1.025,68 1.040,03 1.054,60 1.069,36 1.084,33 1.099,51 1.114,90 1.130,51 1.146,34 1.162,39
H 1.071,83 1.086,84 1.102,05 1.117,48 1.133,13 1.148,99 1.165,08 1.181,39 1.197,93 1.214,70
I 1.120,06 1.135,74 1.151,64 1.167,77 1.184,12 1.200,69 1.217,50 1.234,55 1.251,83 1.269,36

10-14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 795,30 806,43 817,72 829,17 840,78 852,55 864,49 876,59 888,86 901,30
B 831,09 842,72 854,52 866,48 878,61 890,91 903,39 916,03 928,86 941,86
C 868,49 880,64 892,97 905,47 918,15 931,01 944,04 957,26 970,66 984,25
D 907,57 920,27 933,16 946,22 959,47 972,90 986,52 1.000,33 1.014,34 1.028,54
E 948,41 961,69 975,15 988,80 1.002,64 1.016,68 1.030,91 1.045,35 1.059,98 1.074,82
F 991,09 1.004,96 1.019,03 1.033,30 1.047,76 1.062,43 1.077,31 1.092,39 1.107,68 1.123,19
G 1.035,68 1.050,18 1.064,89 1.079,80 1.094,91 1.110,24 1.125,78 1.141,55 1.157,53 1.173,73
H 1.082,29 1.097,44 1.112,81 1.128,39 1.144,18 1.160,20 1.176,45 1.192,92 1.209,62 1.226,55
I 1.130,99 1.146,83 1.162,88 1.179,16 1.195,67 1.212,41 1.229,39 1.246,60 1.264,05 1.281,75

15-19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 803,06 814,30 825,70 837,26 848,98 860,87 872,92 885,14 897,53 910,10
B 839,20 850,95 862,86 874,94 887,19 899,61 912,20 924,97 937,92 951,05
C 876,96 889,24 901,69 914,31 927,11 940,09 953,25 966,60 980,13 993,85
D 916,42 929,25 942,26 955,46 968,83 982,40 996,15 1.010,09 1.024,24 1.038,58
E 957,66 971,07 984,67 998,45 1.012,43 1.026,60 1.040,98 1.055,55 1.070,33 1.085,31
F 1.000,76 1.014,77 1.028,98 1.043,38 1.057,99 1.072,80 1.087,82 1.103,05 1.118,49 1.134,15
G 1.045,79 1.060,43 1.075,28 1.090,33 1.105,60 1.121,08 1.136,77 1.152,69 1.168,82 1.185,19
H 1.092,85 1.108,15 1.123,67 1.139,40 1.155,35 1.171,52 1.187,93 1.204,56 1.221,42 1.238,52
I 1.142,03 1.158,02 1.174,23 1.190,67 1.207,34 1.224,24 1.241,38 1.258,76 1.276,38 1.294,25

20-24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 810,90 822,25 833,76 845,43 857,27 869,27 881,44 893,78 906,29 918,98
B 847,39 859,25 871,28 883,48 895,85 908,39 921,11 934,00 947,08 960,34
C 885,52 897,92 910,49 923,23 936,16 949,27 962,55 976,03 989,70 1.003,55
D 925,37 938,32 951,46 964,78 978,29 991,98 1.005,87 1.019,95 1.034,23 1.048,71
E 967,01 980,55 994,27 1.008,19 1.022,31 1.036,62 1.051,13 1.065,85 1.080,77 1.095,90
F 1.010,52 1.024,67 1.039,02 1.053,56 1.068,31 1.083,27 1.098,44 1.113,81 1.129,41 1.145,22
G 1.056,00 1.070,78 1.085,77 1.100,97 1.116,39 1.132,02 1.147,86 1.163,93 1.180,23 1.196,75
H 1.103,52 1.118,97 1.134,63 1.150,52 1.166,62 1.182,96 1.199,52 1.216,31 1.233,34 1.250,61
I 1.153,18 1.169,32 1.185,69 1.202,29 1.219,12 1.236,19 1.253,50 1.271,05 1.288,84 1.306,88

25-29ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 818,81 830,27 841,90 853,68 865,63 877,75 890,04 902,50 915,14 927,95
B 855,66 867,64 879,78 892,10 904,59 917,25 930,09 943,12 956,32 969,71
C 894,16 906,68 919,37 932,24 945,29 958,53 971,95 985,56 999,35 1.013,34
D 934,40 947,48 960,74 974,19 987,83 1.001,66 1.015,69 1.029,91 1.044,32 1.058,94
E 976,45 990,12 1.003,98 1.018,03 1.032,29 1.046,74 1.061,39 1.076,25 1.091,32 1.106,60
F 1.020,39 1.034,67 1.049,16 1.063,84 1.078,74 1.093,84 1.109,15 1.124,68 1.140,43 1.156,39
G 1.066,30 1.081,23 1.096,37 1.111,72 1.127,28 1.143,06 1.159,07 1.175,29 1.191,75 1.208,43
H 1.114,29 1.129,89 1.145,70 1.161,74 1.178,01 1.194,50 1.211,22 1.228,18 1.245,38 1.262,81
I 1.164,43 1.180,73 1.197,26 1.214,02 1.231,02 1.248,25 1.265,73 1.283,45 1.301,42 1.319,64

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 826,80 838,38 850,11 862,01 874,08 886,32 898,73 911,31 924,07 937,01
B 864,01 876,10 888,37 900,80 913,42 926,20 939,17 952,32 965,65 979,17
C 902,89 915,53 928,34 941,34 954,52 967,88 981,43 995,17 1.009,11 1.023,23
D 943,52 956,73 970,12 983,70 997,47 1.011,44 1.025,60 1.039,96 1.054,52 1.069,28
E 985,97 999,78 1.013,77 1.027,97 1.042,36 1.056,95 1.071,75 1.086,75 1.101,97 1.117,40
F 1.030,34 1.044,77 1.059,39 1.074,23 1.089,27 1.104,52 1.119,98 1.135,66 1.151,56 1.167,68
G 1.076,71 1.091,78 1.107,07 1.122,57 1.138,28 1.154,22 1.170,38 1.186,76 1.203,38 1.220,22
H 1.125,16 1.140,91 1.156,89 1.173,08 1.189,51 1.206,16 1.223,04 1.240,17 1.257,53 1.275,13
I 1.175,79 1.192,25 1.208,95 1.225,87 1.243,03 1.260,44 1.278,08 1.295,97 1.314,12 1.332,52
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 1.580,00 1.602,12 1.624,55 1.647,29 1.670,36 1.693,74 1.717,45 1.741,50 1.765,88 1.790,60
B 1.651,10 1.674,22 1.697,65 1.721,42 1.745,52 1.769,96 1.794,74 1.819,86 1.845,34 1.871,18
C 1.725,40 1.749,56 1.774,05 1.798,89 1.824,07 1.849,61 1.875,50 1.901,76 1.928,38 1.955,38
D 1.803,04 1.828,29 1.853,88 1.879,84 1.906,15 1.932,84 1.959,90 1.987,34 2.015,16 2.043,37
E 1.884,18 1.910,56 1.937,31 1.964,43 1.991,93 2.019,82 2.048,09 2.076,77 2.105,84 2.135,32
F 1.968,97 1.996,53 2.024,48 2.052,83 2.081,57 2.110,71 2.140,26 2.170,22 2.200,61 2.231,41
G 2.057,57 2.086,38 2.115,59 2.145,20 2.175,24 2.205,69 2.236,57 2.267,88 2.299,63 2.331,83
H 2.150,16 2.180,26 2.210,79 2.241,74 2.273,12 2.304,95 2.337,22 2.369,94 2.403,12 2.436,76
I 2.246,92 2.278,38 2.310,27 2.342,62 2.375,41 2.408,67 2.442,39 2.476,58 2.511,26 2.546,41
VALORES X 100

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.595,42 1.617,75 1.640,40 1.663,37 1.686,66 1.710,27 1.734,21 1.758,49 1.783,11 1.808,07
B 1.667,21 1.690,55 1.714,22 1.738,22 1.762,56 1.787,23 1.812,25 1.837,62 1.863,35 1.889,44
C 1.742,24 1.766,63 1.791,36 1.816,44 1.841,87 1.867,66 1.893,80 1.920,32 1.947,20 1.974,46
D 1.820,64 1.846,13 1.871,97 1.898,18 1.924,75 1.951,70 1.979,03 2.006,73 2.034,83 2.063,31
E 1.902,57 1.929,20 1.956,21 1.983,60 2.011,37 2.039,53 2.068,08 2.097,03 2.126,39 2.156,16
F 1.988,18 2.016,02 2.044,24 2.072,86 2.101,88 2.131,31 2.161,15 2.191,40 2.222,08 2.253,19
G 2.077,65 2.106,74 2.136,23 2.166,14 2.196,47 2.227,22 2.258,40 2.290,01 2.322,07 2.354,58
H 2.171,14 2.201,54 2.232,36 2.263,62 2.295,31 2.327,44 2.360,02 2.393,06 2.426,57 2.460,54
I 2.268,85 2.300,61 2.332,82 2.365,48 2.398,59 2.432,18 2.466,23 2.500,75 2.535,76 2.571,26

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.610,99 1.633,54 1.656,41 1.679,60 1.703,12 1.726,96 1.751,14 1.775,65 1.800,51 1.825,72
B 1.683,48 1.707,05 1.730,95 1.755,18 1.779,76 1.804,67 1.829,94 1.855,56 1.881,54 1.907,88
C 1.759,24 1.783,87 1.808,84 1.834,17 1.859,85 1.885,88 1.912,29 1.939,06 1.966,20 1.993,73
D 1.838,41 1.864,14 1.890,24 1.916,70 1.943,54 1.970,75 1.998,34 2.026,31 2.054,68 2.083,45
E 1.921,13 1.948,03 1.975,30 2.002,96 2.031,00 2.059,43 2.088,26 2.117,50 2.147,14 2.177,20
F 2.007,58 2.035,69 2.064,19 2.093,09 2.122,39 2.152,11 2.182,24 2.212,79 2.243,77 2.275,18
G 2.097,93 2.127,30 2.157,08 2.187,28 2.217,90 2.248,95 2.280,44 2.312,36 2.344,73 2.377,56
H 2.192,33 2.223,03 2.254,15 2.285,71 2.317,71 2.350,15 2.383,06 2.416,42 2.450,25 2.484,55
I 2.290,99 2.323,06 2.355,58 2.388,56 2.422,00 2.455,91 2.490,29 2.525,16 2.560,51 2.596,36

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.626,71 1.649,48 1.672,58 1.695,99 1.719,74 1.743,81 1.768,23 1.792,98 1.818,08 1.843,54
B 1.699,91 1.723,71 1.747,84 1.772,31 1.797,12 1.822,28 1.847,80 1.873,67 1.899,90 1.926,50
C 1.776,41 1.801,28 1.826,50 1.852,07 1.877,99 1.904,29 1.930,95 1.957,98 1.985,39 2.013,19
D 1.856,35 1.882,33 1.908,69 1.935,41 1.962,50 1.989,98 2.017,84 2.046,09 2.074,73 2.103,78
E 1.939,88 1.967,04 1.994,58 2.022,50 2.050,82 2.079,53 2.108,64 2.138,16 2.168,10 2.198,45
F 2.027,18 2.055,56 2.084,33 2.113,52 2.143,10 2.173,11 2.203,53 2.234,38 2.265,66 2.297,38
G 2.118,40 2.148,06 2.178,13 2.208,62 2.239,54 2.270,90 2.302,69 2.334,93 2.367,62 2.400,76
H 2.213,73 2.244,72 2.276,15 2.308,01 2.340,32 2.373,09 2.406,31 2.440,00 2.474,16 2.508,80
I 2.313,34 2.345,73 2.378,57 2.411,87 2.445,64 2.479,88 2.514,60 2.549,80 2.585,50 2.621,69

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.642,58 1.665,58 1.688,90 1.712,54 1.736,52 1.760,83 1.785,48 1.810,48 1.835,83 1.861,53
B 1.716,50 1.740,53 1.764,90 1.789,61 1.814,66 1.840,07 1.865,83 1.891,95 1.918,44 1.945,30
C 1.793,74 1.818,86 1.844,32 1.870,14 1.896,32 1.922,87 1.949,79 1.977,09 2.004,77 2.032,83
D 1.874,46 1.900,70 1.927,31 1.954,30 1.981,66 2.009,40 2.037,53 2.066,06 2.094,98 2.124,31
E 1.958,81 1.986,24 2.014,04 2.042,24 2.070,83 2.099,82 2.129,22 2.159,03 2.189,26 2.219,91
F 2.046,96 2.075,62 2.104,67 2.134,14 2.164,02 2.194,31 2.225,04 2.256,19 2.287,77 2.319,80
G 2.139,07 2.169,02 2.199,39 2.230,18 2.261,40 2.293,06 2.325,16 2.357,71 2.390,72 2.424,19
H 2.235,33 2.266,62 2.298,36 2.330,53 2.363,16 2.396,25 2.429,79 2.463,81 2.498,30 2.533,28
I 2.335,92 2.368,62 2.401,78 2.435,41 2.469,50 2.504,08 2.539,13 2.574,68 2.610,73 2.647,28

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.658,61 1.681,83 1.705,38 1.729,26 1.753,47 1.778,01 1.802,91 1.828,15 1.853,74 1.879,69
B 1.733,25 1.757,52 1.782,12 1.807,07 1.832,37 1.858,02 1.884,04 1.910,41 1.937,16 1.964,28
C 1.811,25 1.836,61 1.862,32 1.888,39 1.914,83 1.941,64 1.968,82 1.996,38 2.024,33 2.052,67
D 1.892,75 1.919,25 1.946,12 1.973,37 2.001,00 2.029,01 2.057,42 2.086,22 2.115,43 2.145,04
E 1.977,93 2.005,62 2.033,70 2.062,17 2.091,04 2.120,31 2.150,00 2.180,10 2.210,62 2.241,57
F 2.066,93 2.095,87 2.125,21 2.154,97 2.185,14 2.215,73 2.246,75 2.278,20 2.310,10 2.342,44
G 2.159,95 2.190,19 2.220,85 2.251,94 2.283,47 2.315,44 2.347,85 2.380,72 2.414,05 2.447,85
H 2.257,14 2.288,74 2.320,79 2.353,28 2.386,22 2.419,63 2.453,51 2.487,85 2.522,68 2.558,00
I 2.358,72 2.391,74 2.425,22 2.459,18 2.493,60 2.528,51 2.563,91 2.599,81 2.636,21 2.673,11
30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.674,80 1.698,25 1.722,02 1.746,13 1.770,58 1.795,36 1.820,50 1.845,99 1.871,83 1.898,04
B 1.750,17 1.774,67 1.799,51 1.824,71 1.850,25 1.876,16 1.902,42 1.929,06 1.956,06 1.983,45
C 1.828,92 1.854,53 1.880,49 1.906,82 1.933,51 1.960,58 1.988,03 2.015,86 2.044,09 2.072,70
D 1.911,23 1.937,98 1.965,11 1.992,63 2.020,52 2.048,81 2.077,49 2.106,58 2.136,07 2.165,97
E 1.997,23 2.025,19 2.053,54 2.082,29 2.111,45 2.141,01 2.170,98 2.201,37 2.232,19 2.263,44
F 2.087,11 2.116,33 2.145,95 2.176,00 2.206,46 2.237,35 2.268,67 2.300,44 2.332,64 2.365,30
G 2.181,03 2.211,56 2.242,52 2.273,92 2.305,75 2.338,03 2.370,76 2.403,96 2.437,61 2.471,74
H 2.279,17 2.311,08 2.343,43 2.376,24 2.409,51 2.443,24 2.477,45 2.512,13 2.547,30 2.582,97
I 2.381,73 2.415,08 2.448,89 2.483,17 2.517,94 2.553,19 2.588,93 2.625,18 2.661,93 2.699,20
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 1.850,00 1.875,90 1.902,16 1.928,79 1.955,80 1.983,18 2.010,94 2.039,09 2.067,64 2.096,59
B 1.933,25 1.960,32 1.987,76 2.015,59 2.043,81 2.072,42 2.101,43 2.130,85 2.160,69 2.190,94
C 2.020,25 2.048,53 2.077,21 2.106,29 2.135,78 2.165,68 2.196,00 2.226,74 2.257,92 2.289,53
D 2.111,16 2.140,71 2.170,68 2.201,07 2.231,89 2.263,13 2.294,82 2.326,95 2.359,52 2.392,56
E 2.206,16 2.237,05 2.268,36 2.300,12 2.332,32 2.364,98 2.398,09 2.431,66 2.465,70 2.500,22
F 2.305,44 2.337,71 2.370,44 2.403,63 2.437,28 2.471,40 2.506,00 2.541,08 2.576,66 2.612,73
G 2.409,18 2.442,91 2.477,11 2.511,79 2.546,96 2.582,61 2.618,77 2.655,43 2.692,61 2.730,30
H 2.517,59 2.552,84 2.588,58 2.624,82 2.661,57 2.698,83 2.736,61 2.774,93 2.813,78 2.853,17
I 2.630,89 2.667,72 2.705,07 2.742,94 2.781,34 2.820,28 2.859,76 2.899,80 2.940,40 2.981,56

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.868,05 1.894,21 1.920,73 1.947,62 1.974,88 2.002,53 2.030,57 2.058,99 2.087,82 2.117,05
B 1.952,12 1.979,45 2.007,16 2.035,26 2.063,75 2.092,64 2.121,94 2.151,65 2.181,77 2.212,32
C 2.039,96 2.068,52 2.097,48 2.126,84 2.156,62 2.186,81 2.217,43 2.248,47 2.279,95 2.311,87
D 2.131,76 2.161,60 2.191,87 2.222,55 2.253,67 2.285,22 2.317,21 2.349,65 2.382,55 2.415,90
E 2.227,69 2.258,88 2.290,50 2.322,57 2.355,08 2.388,05 2.421,49 2.455,39 2.489,76 2.524,62
F 2.327,93 2.360,53 2.393,57 2.427,08 2.461,06 2.495,52 2.530,45 2.565,88 2.601,80 2.638,23
G 2.432,69 2.466,75 2.501,28 2.536,30 2.571,81 2.607,82 2.644,33 2.681,35 2.718,88 2.756,95
H 2.542,16 2.577,75 2.613,84 2.650,44 2.687,54 2.725,17 2.763,32 2.802,01 2.841,23 2.881,01
I 2.656,56 2.693,75 2.731,46 2.769,71 2.808,48 2.847,80 2.887,67 2.928,10 2.969,09 3.010,66

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.886,28 1.912,69 1.939,47 1.966,62 1.994,15 2.022,07 2.050,38 2.079,09 2.108,19 2.137,71
B 1.971,17 1.998,76 2.026,75 2.055,12 2.083,89 2.113,07 2.142,65 2.172,65 2.203,06 2.233,91
C 2.059,87 2.088,71 2.117,95 2.147,60 2.177,67 2.208,15 2.239,07 2.270,42 2.302,20 2.334,43
D 2.152,56 2.182,70 2.213,26 2.244,24 2.275,66 2.307,52 2.339,83 2.372,58 2.405,80 2.439,48
E 2.249,43 2.280,92 2.312,85 2.345,23 2.378,07 2.411,36 2.445,12 2.479,35 2.514,06 2.549,26
F 2.350,65 2.383,56 2.416,93 2.450,77 2.485,08 2.519,87 2.555,15 2.590,92 2.627,19 2.663,97
G 2.456,43 2.490,82 2.525,69 2.561,05 2.596,91 2.633,26 2.670,13 2.707,51 2.745,42 2.783,85
H 2.566,97 2.602,91 2.639,35 2.676,30 2.713,77 2.751,76 2.790,29 2.829,35 2.868,96 2.909,13
I 2.682,49 2.720,04 2.758,12 2.796,73 2.835,89 2.875,59 2.915,85 2.956,67 2.998,06 3.040,04

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.904,69 1.931,36 1.958,40 1.985,81 2.013,62 2.041,81 2.070,39 2.099,38 2.128,77 2.158,57
B 1.990,40 2.018,27 2.046,52 2.075,18 2.104,23 2.133,69 2.163,56 2.193,85 2.224,56 2.255,71
C 2.079,97 2.109,09 2.138,62 2.168,56 2.198,92 2.229,70 2.260,92 2.292,57 2.324,67 2.357,21
D 2.173,57 2.204,00 2.234,86 2.266,14 2.297,87 2.330,04 2.362,66 2.395,74 2.429,28 2.463,29
E 2.271,38 2.303,18 2.335,42 2.368,12 2.401,27 2.434,89 2.468,98 2.503,55 2.538,60 2.574,14
F 2.373,59 2.406,82 2.440,52 2.474,69 2.509,33 2.544,46 2.580,08 2.616,21 2.652,83 2.689,97
G 2.480,40 2.515,13 2.550,34 2.586,05 2.622,25 2.658,96 2.696,19 2.733,93 2.772,21 2.811,02
H 2.592,02 2.628,31 2.665,11 2.702,42 2.740,25 2.778,62 2.817,52 2.856,96 2.896,96 2.937,52
I 2.708,66 2.746,58 2.785,04 2.824,03 2.863,56 2.903,65 2.944,30 2.985,52 3.027,32 3.069,70

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.923,28 1.950,21 1.977,51 2.005,19 2.033,27 2.061,73 2.090,60 2.119,86 2.149,54 2.179,64
B 2.009,83 2.037,96 2.066,50 2.095,43 2.124,76 2.154,51 2.184,67 2.215,26 2.246,27 2.277,72
C 2.100,27 2.129,67 2.159,49 2.189,72 2.220,38 2.251,46 2.282,98 2.314,94 2.347,35 2.380,22
D 2.194,78 2.225,51 2.256,67 2.288,26 2.320,29 2.352,78 2.385,72 2.419,12 2.452,98 2.487,33
E 2.293,55 2.325,66 2.358,21 2.391,23 2.424,71 2.458,65 2.493,07 2.527,98 2.563,37 2.599,26
F 2.396,76 2.430,31 2.464,33 2.498,84 2.533,82 2.569,29 2.605,26 2.641,74 2.678,72 2.716,22
G 2.504,61 2.539,67 2.575,23 2.611,28 2.647,84 2.684,91 2.722,50 2.760,61 2.799,26 2.838,45
H 2.617,32 2.653,96 2.691,12 2.728,79 2.766,99 2.805,73 2.845,01 2.884,84 2.925,23 2.966,18
I 2.735,10 2.773,39 2.812,22 2.851,59 2.891,51 2.931,99 2.973,04 3.014,66 3.056,87 3.099,66

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.942,05 1.969,24 1.996,81 2.024,76 2.053,11 2.081,85 2.111,00 2.140,55 2.170,52 2.200,91
B 2.029,44 2.057,85 2.086,66 2.115,88 2.145,50 2.175,53 2.205,99 2.236,88 2.268,19 2.299,95
C 2.120,76 2.150,46 2.180,56 2.211,09 2.242,05 2.273,43 2.305,26 2.337,54 2.370,26 2.403,44
D 2.216,20 2.247,23 2.278,69 2.310,59 2.342,94 2.375,74 2.409,00 2.442,72 2.476,92 2.511,60
E 2.315,93 2.348,35 2.381,23 2.414,57 2.448,37 2.482,65 2.517,40 2.552,65 2.588,38 2.624,62
F 2.420,15 2.454,03 2.488,38 2.523,22 2.558,55 2.594,37 2.630,69 2.667,52 2.704,86 2.742,73
G 2.529,05 2.564,46 2.600,36 2.636,77 2.673,68 2.711,11 2.749,07 2.787,55 2.826,58 2.866,15
H 2.642,86 2.679,86 2.717,38 2.755,42 2.794,00 2.833,11 2.872,78 2.912,99 2.953,78 2.995,13
I 2.761,79 2.800,45 2.839,66 2.879,41 2.919,73 2.960,60 3.002,05 3.044,08 3.086,70 3.129,91

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.961,00 1.988,45 2.016,29 2.044,52 2.073,14 2.102,17 2.131,60 2.161,44 2.191,70 2.222,38
B 2.049,25 2.077,93 2.107,03 2.136,52 2.166,44 2.196,77 2.227,52 2.258,71 2.290,33 2.322,39
C 2.141,46 2.171,44 2.201,84 2.232,67 2.263,92 2.295,62 2.327,76 2.360,35 2.393,39 2.426,90
D 2.237,83 2.269,16 2.300,92 2.333,14 2.365,80 2.398,92 2.432,51 2.466,56 2.501,09 2.536,11
E 2.338,53 2.371,27 2.404,47 2.438,13 2.472,26 2.506,87 2.541,97 2.577,56 2.613,64 2.650,23
F 2.443,76 2.477,98 2.512,67 2.547,84 2.583,51 2.619,68 2.656,36 2.693,55 2.731,26 2.769,50
G 2.553,73 2.589,48 2.625,74 2.662,50 2.699,77 2.737,57 2.775,90 2.814,76 2.854,16 2.894,12
H 2.668,65 2.706,01 2.743,90 2.782,31 2.821,26 2.860,76 2.900,81 2.941,42 2.982,60 3.024,36
I 2.788,74 2.827,78 2.867,37 2.907,51 2.948,22 2.989,49 3.031,35 3.073,79 3.116,82 3.160,45
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 1.700,00 1.723,80 1.747,93 1.772,40 1.797,22 1.822,38 1.847,89 1.873,76 1.900,00 1.926,60
B 1.776,50 1.801,37 1.826,59 1.852,16 1.878,09 1.904,39 1.931,05 1.958,08 1.985,50 2.013,29
C 1.856,44 1.882,43 1.908,79 1.935,51 1.962,61 1.990,08 2.017,94 2.046,20 2.074,84 2.103,89
D 1.939,98 1.967,14 1.994,68 2.022,61 2.050,92 2.079,64 2.108,75 2.138,27 2.168,21 2.198,57
E 2.027,28 2.055,66 2.084,44 2.113,63 2.143,22 2.173,22 2.203,65 2.234,50 2.265,78 2.297,50
F 2.118,51 2.148,17 2.178,24 2.208,74 2.239,66 2.271,02 2.302,81 2.335,05 2.367,74 2.400,89
G 2.213,84 2.244,84 2.276,26 2.308,13 2.340,45 2.373,21 2.406,44 2.440,13 2.474,29 2.508,93
H 2.313,47 2.345,85 2.378,70 2.412,00 2.445,77 2.480,01 2.514,73 2.549,93 2.585,63 2.621,83
I 2.417,57 2.451,42 2.485,74 2.520,54 2.555,82 2.591,61 2.627,89 2.664,68 2.701,98 2.739,81

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.716,59 1.740,62 1.764,99 1.789,70 1.814,76 1.840,16 1.865,93 1.892,05 1.918,54 1.945,40
B 1.793,84 1.818,95 1.844,42 1.870,24 1.896,42 1.922,97 1.949,89 1.977,19 2.004,87 2.032,94
C 1.874,56 1.900,80 1.927,41 1.954,40 1.981,76 2.009,50 2.037,64 2.066,16 2.095,09 2.124,42
D 1.958,91 1.986,34 2.014,15 2.042,35 2.070,94 2.099,93 2.129,33 2.159,14 2.189,37 2.220,02
E 2.047,07 2.075,72 2.104,78 2.134,25 2.164,13 2.194,43 2.225,15 2.256,30 2.287,89 2.319,92
F 2.139,18 2.169,13 2.199,50 2.230,29 2.261,52 2.293,18 2.325,28 2.357,84 2.390,85 2.424,32
G 2.235,45 2.266,74 2.298,48 2.330,66 2.363,29 2.396,37 2.429,92 2.463,94 2.498,43 2.533,41
H 2.336,04 2.368,75 2.401,91 2.435,54 2.469,63 2.504,21 2.539,27 2.574,82 2.610,86 2.647,42
I 2.441,16 2.475,34 2.509,99 2.545,13 2.580,77 2.616,90 2.653,53 2.690,68 2.728,35 2.766,55

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.733,34 1.757,61 1.782,22 1.807,17 1.832,47 1.858,12 1.884,13 1.910,51 1.937,26 1.964,38
B 1.811,34 1.836,70 1.862,41 1.888,49 1.914,93 1.941,74 1.968,92 1.996,49 2.024,44 2.052,78
C 1.892,85 1.919,35 1.946,22 1.973,47 2.001,10 2.029,11 2.057,52 2.086,33 2.115,54 2.145,15
D 1.978,03 2.005,72 2.033,80 2.062,28 2.091,15 2.120,42 2.150,11 2.180,21 2.210,74 2.241,69
E 2.067,04 2.095,98 2.125,32 2.155,08 2.185,25 2.215,84 2.246,87 2.278,32 2.310,22 2.342,56
F 2.160,06 2.190,30 2.220,96 2.252,06 2.283,59 2.315,56 2.347,97 2.380,85 2.414,18 2.447,98
G 2.257,26 2.288,86 2.320,91 2.353,40 2.386,35 2.419,76 2.453,63 2.487,98 2.522,82 2.558,14
H 2.358,84 2.391,86 2.425,35 2.459,30 2.493,73 2.528,65 2.564,05 2.599,94 2.636,34 2.673,25
I 2.464,99 2.499,50 2.534,49 2.569,97 2.605,95 2.642,44 2.679,43 2.716,94 2.754,98 2.793,55

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.750,26 1.774,76 1.799,61 1.824,80 1.850,35 1.876,25 1.902,52 1.929,16 1.956,17 1.983,55
B 1.829,02 1.854,62 1.880,59 1.906,92 1.933,61 1.960,69 1.988,14 2.015,97 2.044,19 2.072,81
C 1.911,32 1.938,08 1.965,22 1.992,73 2.020,63 2.048,92 2.077,60 2.106,69 2.136,18 2.166,09
D 1.997,33 2.025,30 2.053,65 2.082,40 2.111,56 2.141,12 2.171,09 2.201,49 2.232,31 2.263,56
E 2.087,21 2.116,44 2.146,07 2.176,11 2.206,58 2.237,47 2.268,79 2.300,56 2.332,76 2.365,42
F 2.181,14 2.211,67 2.242,64 2.274,04 2.305,87 2.338,15 2.370,89 2.404,08 2.437,74 2.471,87
G 2.279,29 2.311,20 2.343,56 2.376,37 2.409,64 2.443,37 2.477,58 2.512,26 2.547,44 2.583,10
H 2.381,86 2.415,20 2.449,02 2.483,30 2.518,07 2.553,32 2.589,07 2.625,32 2.662,07 2.699,34
I 2.489,04 2.523,89 2.559,22 2.595,05 2.631,38 2.668,22 2.705,58 2.743,46 2.781,86 2.820,81

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.767,34 1.792,08 1.817,17 1.842,61 1.868,41 1.894,56 1.921,09 1.947,98 1.975,25 2.002,91
B 1.846,87 1.872,72 1.898,94 1.925,53 1.952,48 1.979,82 2.007,54 2.035,64 2.064,14 2.093,04
C 1.929,98 1.957,00 1.984,39 2.012,18 2.040,35 2.068,91 2.097,88 2.127,25 2.157,03 2.187,23
D 2.016,83 2.045,06 2.073,69 2.102,72 2.132,16 2.162,01 2.192,28 2.222,97 2.254,09 2.285,65
E 2.107,58 2.137,09 2.167,01 2.197,35 2.228,11 2.259,30 2.290,93 2.323,01 2.355,53 2.388,51
F 2.202,42 2.233,26 2.264,52 2.296,23 2.328,37 2.360,97 2.394,03 2.427,54 2.461,53 2.495,99
G 2.301,53 2.333,75 2.366,43 2.399,56 2.433,15 2.467,22 2.501,76 2.536,78 2.572,30 2.608,31
H 2.405,10 2.438,77 2.472,92 2.507,54 2.542,64 2.578,24 2.614,34 2.650,94 2.688,05 2.725,68
I 2.513,33 2.548,52 2.584,20 2.620,38 2.657,06 2.694,26 2.731,98 2.770,23 2.809,01 2.848,34

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.784,58 1.809,57 1.834,90 1.860,59 1.886,64 1.913,05 1.939,84 1.966,99 1.994,53 2.022,45
B 1.864,89 1.891,00 1.917,47 1.944,32 1.971,54 1.999,14 2.027,13 2.055,51 2.084,28 2.113,46
C 1.948,81 1.976,09 2.003,76 2.031,81 2.060,26 2.089,10 2.118,35 2.148,01 2.178,08 2.208,57
D 2.036,51 2.065,02 2.093,93 2.123,24 2.152,97 2.183,11 2.213,67 2.244,67 2.276,09 2.307,96
E 2.128,15 2.157,94 2.188,16 2.218,79 2.249,85 2.281,35 2.313,29 2.345,68 2.378,52 2.411,81
F 2.223,92 2.255,05 2.286,62 2.318,64 2.351,10 2.384,01 2.417,39 2.451,23 2.485,55 2.520,35
G 2.323,99 2.356,53 2.389,52 2.422,97 2.456,90 2.491,29 2.526,17 2.561,54 2.597,40 2.633,76
H 2.428,57 2.462,57 2.497,05 2.532,01 2.567,46 2.603,40 2.639,85 2.676,81 2.714,28 2.752,28
I 2.537,86 2.573,39 2.609,42 2.645,95 2.682,99 2.720,55 2.758,64 2.797,26 2.836,42 2.876,13

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 1.802,00 1.827,23 1.852,81 1.878,75 1.905,05 1.931,72 1.958,77 1.986,19 2.014,00 2.042,19
B 1.883,09 1.909,45 1.936,19 1.963,29 1.990,78 2.018,65 2.046,91 2.075,57 2.104,63 2.134,09
C 1.967,83 1.995,38 2.023,31 2.051,64 2.080,36 2.109,49 2.139,02 2.168,97 2.199,33 2.230,12
D 2.056,38 2.085,17 2.114,36 2.143,96 2.173,98 2.204,42 2.235,28 2.266,57 2.298,30 2.330,48
E 2.148,92 2.179,00 2.209,51 2.240,44 2.271,81 2.303,61 2.335,86 2.368,57 2.401,73 2.435,35
F 2.245,62 2.277,06 2.308,94 2.341,26 2.374,04 2.407,28 2.440,98 2.475,15 2.509,80 2.544,94
G 2.346,67 2.379,53 2.412,84 2.446,62 2.480,87 2.515,60 2.550,82 2.586,53 2.622,75 2.659,46
H 2.452,27 2.486,60 2.521,42 2.556,72 2.592,51 2.628,81 2.665,61 2.702,93 2.740,77 2.779,14
I 2.562,63 2.598,50 2.634,88 2.671,77 2.709,17 2.747,10 2.785,56 2.824,56 2.864,10 2.904,20

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 3.389,68 3.437,14 3.485,26 3.534,05 3.583,53 3.633,70 3.684,57 3.736,15 3.788,46 3.841,50
B 3.542,22 3.591,81 3.642,09 3.693,08 3.744,78 3.797,21 3.850,37 3.904,28 3.958,94 4.014,36
C 3.701,62 3.753,44 3.805,99 3.859,27 3.913,30 3.968,09 4.023,64 4.079,97 4.137,09 4.195,01
D 3.868,19 3.922,34 3.977,26 4.032,94 4.089,40 4.146,65 4.204,70 4.263,57 4.323,26 4.383,78
E 4.042,26 4.098,85 4.156,23 4.214,42 4.273,42 4.333,25 4.393,91 4.455,43 4.517,81 4.581,05
F 4.224,16 4.283,30 4.343,26 4.404,07 4.465,72 4.528,25 4.591,64 4.655,92 4.721,11 4.787,20
G 4.414,25 4.476,04 4.538,71 4.602,25 4.666,68 4.732,02 4.798,26 4.865,44 4.933,56 5.002,63
H 4.612,89 4.677,47 4.742,95 4.809,35 4.876,68 4.944,96 5.014,19 5.084,38 5.155,57 5.227,74
I 4.820,47 4.887,95 4.956,38 5.025,77 5.096,13 5.167,48 5.239,82 5.313,18 5.387,57 5.462,99

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.422,76 3.470,68 3.519,27 3.568,54 3.618,50 3.669,16 3.720,52 3.772,61 3.825,43 3.878,98
B 3.576,78 3.626,86 3.677,63 3.729,12 3.781,33 3.834,27 3.887,95 3.942,38 3.997,57 4.053,54
C 3.737,74 3.790,07 3.843,13 3.896,93 3.951,49 4.006,81 4.062,90 4.119,79 4.177,46 4.235,95
D 3.905,94 3.960,62 4.016,07 4.072,29 4.129,31 4.187,12 4.245,74 4.305,18 4.365,45 4.426,56
E 4.081,70 4.138,85 4.196,79 4.255,55 4.315,12 4.375,54 4.436,79 4.498,91 4.561,89 4.625,76
F 4.265,38 4.325,10 4.385,65 4.447,05 4.509,31 4.572,44 4.636,45 4.701,36 4.767,18 4.833,92
G 4.457,32 4.519,73 4.583,00 4.647,16 4.712,22 4.778,19 4.845,09 4.912,92 4.981,70 5.051,45
H 4.657,90 4.723,11 4.789,24 4.856,29 4.924,27 4.993,21 5.063,12 5.134,00 5.205,88 5.278,76
I 4.867,51 4.935,65 5.004,75 5.074,82 5.145,87 5.217,91 5.290,96 5.365,03 5.440,14 5.516,30

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.456,16 3.504,55 3.553,61 3.603,36 3.653,81 3.704,96 3.756,83 3.809,43 3.862,76 3.916,84
B 3.611,69 3.662,25 3.713,52 3.765,51 3.818,23 3.871,69 3.925,89 3.980,85 4.036,58 4.093,10
C 3.774,21 3.827,05 3.880,63 3.934,96 3.990,05 4.045,91 4.102,55 4.159,99 4.218,23 4.277,28
D 3.944,05 3.999,27 4.055,26 4.112,03 4.169,60 4.227,98 4.287,17 4.347,19 4.408,05 4.469,76
E 4.121,54 4.179,24 4.237,75 4.297,08 4.357,23 4.418,24 4.480,09 4.542,81 4.606,41 4.670,90
F 4.307,01 4.367,30 4.428,45 4.490,44 4.553,31 4.617,06 4.681,70 4.747,24 4.813,70 4.881,09
G 4.500,82 4.563,83 4.627,73 4.692,51 4.758,21 4.824,82 4.892,37 4.960,87 5.030,32 5.100,74
H 4.703,36 4.769,20 4.835,97 4.903,68 4.972,33 5.041,94 5.112,53 5.184,10 5.256,68 5.330,28
I 4.915,01 4.983,82 5.053,59 5.124,34 5.196,08 5.268,83 5.342,59 5.417,39 5.493,23 5.570,14

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.489,89 3.538,75 3.588,29 3.638,53 3.689,47 3.741,12 3.793,49 3.846,60 3.900,46 3.955,06
B 3.646,93 3.697,99 3.749,76 3.802,26 3.855,49 3.909,47 3.964,20 4.019,70 4.075,98 4.133,04
C 3.811,05 3.864,40 3.918,50 3.973,36 4.028,99 4.085,39 4.142,59 4.200,59 4.259,39 4.319,03
D 3.982,54 4.038,30 4.094,84 4.152,16 4.210,29 4.269,24 4.329,01 4.389,61 4.451,07 4.513,38
E 4.161,76 4.220,02 4.279,10 4.339,01 4.399,76 4.461,35 4.523,81 4.587,15 4.651,37 4.716,48
F 4.349,04 4.409,92 4.471,66 4.534,27 4.597,75 4.662,11 4.727,38 4.793,57 4.860,68 4.928,73
G 4.544,74 4.608,37 4.672,89 4.738,31 4.804,64 4.871,91 4.940,12 5.009,28 5.079,41 5.150,52
H 4.749,26 4.815,75 4.883,17 4.951,53 5.020,85 5.091,14 5.162,42 5.234,69 5.307,98 5.382,29
I 4.962,97 5.032,46 5.102,91 5.174,35 5.246,79 5.320,25 5.394,73 5.470,26 5.546,84 5.624,50

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.523,95 3.573,28 3.623,31 3.674,03 3.725,47 3.777,63 3.830,51 3.884,14 3.938,52 3.993,66
B 3.682,52 3.734,08 3.786,36 3.839,37 3.893,12 3.947,62 4.002,89 4.058,93 4.115,75 4.173,37
C 3.848,24 3.902,11 3.956,74 4.012,14 4.068,31 4.125,26 4.183,02 4.241,58 4.300,96 4.361,17
D 4.021,41 4.077,71 4.134,80 4.192,68 4.251,38 4.310,90 4.371,25 4.432,45 4.494,50 4.557,43
E 4.202,37 4.261,20 4.320,86 4.381,35 4.442,69 4.504,89 4.567,96 4.631,91 4.696,76 4.762,51
F 4.391,48 4.452,96 4.515,30 4.578,51 4.642,61 4.707,61 4.773,52 4.840,35 4.908,11 4.976,82
G 4.589,09 4.653,34 4.718,49 4.784,55 4.851,53 4.919,45 4.988,33 5.058,16 5.128,98 5.200,78
H 4.795,60 4.862,74 4.930,82 4.999,85 5.069,85 5.140,83 5.212,80 5.285,78 5.359,78 5.434,82
I 5.011,41 5.081,57 5.152,71 5.224,85 5.297,99 5.372,17 5.447,38 5.523,64 5.600,97 5.679,38

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.558,34 3.608,15 3.658,67 3.709,89 3.761,83 3.814,49 3.867,89 3.922,05 3.976,95 4.032,63
B 3.718,46 3.770,52 3.823,31 3.876,83 3.931,11 3.986,14 4.041,95 4.098,54 4.155,92 4.214,10
C 3.885,79 3.940,19 3.995,36 4.051,29 4.108,01 4.165,52 4.223,84 4.282,97 4.342,93 4.403,73
D 4.060,65 4.117,50 4.175,15 4.233,60 4.292,87 4.352,97 4.413,91 4.475,71 4.538,37 4.601,90
E 4.243,38 4.302,79 4.363,03 4.424,11 4.486,05 4.548,85 4.612,54 4.677,11 4.742,59 4.808,99
F 4.434,33 4.496,41 4.559,36 4.623,20 4.687,92 4.753,55 4.820,10 4.887,58 4.956,01 5.025,39
G 4.633,88 4.698,75 4.764,54 4.831,24 4.898,88 4.967,46 5.037,01 5.107,52 5.179,03 5.251,54
H 4.842,40 4.910,20 4.978,94 5.048,64 5.119,33 5.191,00 5.263,67 5.337,36 5.412,08 5.487,85
I 5.060,31 5.131,16 5.202,99 5.275,83 5.349,70 5.424,59 5.500,54 5.577,54 5.655,63 5.734,81

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.593,06 3.643,36 3.694,37 3.746,09 3.798,54 3.851,72 3.905,64 3.960,32 4.015,76 4.071,99
B 3.754,75 3.807,32 3.860,62 3.914,67 3.969,47 4.025,04 4.081,39 4.138,53 4.196,47 4.255,22
C 3.923,71 3.978,64 4.034,35 4.090,83 4.148,10 4.206,17 4.265,06 4.324,77 4.385,32 4.446,71
D 4.100,28 4.157,68 4.215,89 4.274,91 4.334,76 4.395,45 4.456,99 4.519,38 4.582,65 4.646,81
E 4.284,79 4.344,78 4.405,61 4.467,28 4.529,83 4.593,24 4.657,55 4.722,76 4.788,87 4.855,92
F 4.477,61 4.540,29 4.603,86 4.668,31 4.733,67 4.799,94 4.867,14 4.935,28 5.004,37 5.074,43
G 4.679,10 4.744,61 4.811,03 4.878,39 4.946,68 5.015,94 5.086,16 5.157,37 5.229,57 5.302,78
H 4.889,66 4.958,11 5.027,53 5.097,91 5.169,28 5.241,65 5.315,04 5.389,45 5.464,90 5.541,41
I 5.109,69 5.181,23 5.253,77 5.327,32 5.401,90 5.477,53 5.554,21 5.631,97 5.710,82 5.790,77
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 3.700,00 3.751,80 3.804,33 3.857,59 3.911,59 3.966,35 4.021,88 4.078,19 4.135,28 4.193,18
B 3.866,50 3.920,63 3.975,52 4.031,18 4.087,61 4.144,84 4.202,87 4.261,71 4.321,37 4.381,87
C 4.040,49 4.097,06 4.154,42 4.212,58 4.271,56 4.331,36 4.392,00 4.453,48 4.515,83 4.579,06
D 4.222,31 4.281,43 4.341,37 4.402,15 4.463,78 4.526,27 4.589,64 4.653,89 4.719,05 4.785,11
E 4.412,32 4.474,09 4.536,73 4.600,24 4.664,65 4.729,95 4.796,17 4.863,32 4.931,40 5.000,44
F 4.610,87 4.675,43 4.740,88 4.807,25 4.874,56 4.942,80 5.012,00 5.082,17 5.153,32 5.225,46
G 4.818,36 4.885,82 4.954,22 5.023,58 5.093,91 5.165,22 5.237,54 5.310,86 5.385,22 5.460,61
H 5.035,19 5.105,68 5.177,16 5.249,64 5.323,14 5.397,66 5.473,23 5.549,85 5.627,55 5.706,34
I 5.261,77 5.335,44 5.410,13 5.485,88 5.562,68 5.640,55 5.719,52 5.799,60 5.880,79 5.963,12

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.736,11 3.788,41 3.841,45 3.895,23 3.949,76 4.005,06 4.061,13 4.117,99 4.175,64 4.234,10
B 3.904,23 3.958,89 4.014,32 4.070,52 4.127,50 4.185,29 4.243,88 4.303,30 4.363,54 4.424,63
C 4.079,92 4.137,04 4.194,96 4.253,69 4.313,24 4.373,63 4.434,86 4.496,95 4.559,90 4.623,74
D 4.263,52 4.323,21 4.383,73 4.445,11 4.507,34 4.570,44 4.634,43 4.699,31 4.765,10 4.831,81
E 4.455,38 4.517,75 4.581,00 4.645,14 4.710,17 4.776,11 4.842,98 4.910,78 4.979,53 5.049,24
F 4.655,87 4.721,05 4.787,15 4.854,17 4.922,13 4.991,03 5.060,91 5.131,76 5.203,61 5.276,46
G 4.865,38 4.933,50 5.002,57 5.072,60 5.143,62 5.215,63 5.288,65 5.362,69 5.437,77 5.513,90
H 5.084,33 5.155,51 5.227,68 5.300,87 5.375,08 5.450,33 5.526,64 5.604,01 5.682,47 5.762,02
I 5.313,12 5.387,50 5.462,93 5.539,41 5.616,96 5.695,60 5.775,34 5.856,19 5.938,18 6.021,31

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.772,57 3.825,38 3.878,94 3.933,24 3.988,31 4.044,15 4.100,76 4.158,17 4.216,39 4.275,42
B 3.942,33 3.997,53 4.053,49 4.110,24 4.167,78 4.226,13 4.285,30 4.345,29 4.406,13 4.467,81
C 4.119,74 4.177,41 4.235,90 4.295,20 4.355,33 4.416,31 4.478,14 4.540,83 4.604,40 4.668,86
D 4.305,13 4.365,40 4.426,51 4.488,48 4.551,32 4.615,04 4.679,65 4.745,17 4.811,60 4.878,96
E 4.498,86 4.561,84 4.625,71 4.690,47 4.756,13 4.822,72 4.890,24 4.958,70 5.028,12 5.098,52
F 4.701,31 4.767,12 4.833,86 4.901,54 4.970,16 5.039,74 5.110,30 5.181,84 5.254,39 5.327,95
G 4.912,86 4.981,64 5.051,39 5.122,11 5.193,82 5.266,53 5.340,26 5.415,02 5.490,84 5.567,71
H 5.133,94 5.205,82 5.278,70 5.352,60 5.427,54 5.503,52 5.580,57 5.658,70 5.737,92 5.818,25
I 5.364,97 5.440,08 5.516,24 5.593,47 5.671,78 5.751,18 5.831,70 5.913,34 5.996,13 6.080,07

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.809,38 3.862,71 3.916,79 3.971,63 4.027,23 4.083,61 4.140,78 4.198,75 4.257,54 4.317,14
B 3.980,81 4.036,54 4.093,05 4.150,35 4.208,46 4.267,37 4.327,12 4.387,70 4.449,12 4.511,41
C 4.159,94 4.218,18 4.277,24 4.337,12 4.397,84 4.459,41 4.521,84 4.585,14 4.649,34 4.714,43
D 4.347,14 4.408,00 4.469,71 4.532,29 4.595,74 4.660,08 4.725,32 4.791,47 4.858,56 4.926,58
E 4.542,76 4.606,36 4.670,85 4.736,24 4.802,55 4.869,78 4.937,96 5.007,09 5.077,19 5.148,27
F 4.747,18 4.813,65 4.881,04 4.949,37 5.018,66 5.088,92 5.160,17 5.232,41 5.305,66 5.379,94
G 4.960,81 5.030,26 5.100,68 5.172,09 5.244,50 5.317,92 5.392,38 5.467,87 5.544,42 5.622,04
H 5.184,04 5.256,62 5.330,21 5.404,84 5.480,50 5.557,23 5.635,03 5.713,92 5.793,92 5.875,03
I 5.417,33 5.493,17 5.570,07 5.648,05 5.727,13 5.807,31 5.888,61 5.971,05 6.054,64 6.139,41

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.846,56 3.900,41 3.955,02 4.010,39 4.066,53 4.123,46 4.181,19 4.239,73 4.299,08 4.359,27
B 4.019,65 4.075,93 4.132,99 4.190,85 4.249,53 4.309,02 4.369,34 4.430,52 4.492,54 4.555,44
C 4.200,54 4.259,35 4.318,98 4.379,44 4.440,75 4.502,92 4.565,97 4.629,89 4.694,71 4.760,43
D 4.389,56 4.451,02 4.513,33 4.576,52 4.640,59 4.705,56 4.771,43 4.838,23 4.905,97 4.974,65
E 4.587,09 4.651,31 4.716,43 4.782,46 4.849,41 4.917,31 4.986,15 5.055,95 5.126,74 5.198,51
F 4.793,51 4.860,62 4.928,67 4.997,67 5.067,64 5.138,58 5.210,53 5.283,47 5.357,44 5.432,45
G 5.009,22 5.079,35 5.150,46 5.222,57 5.295,68 5.369,82 5.445,00 5.521,23 5.598,53 5.676,91
H 5.234,63 5.307,92 5.382,23 5.457,58 5.533,99 5.611,46 5.690,02 5.769,68 5.850,46 5.932,37
I 5.470,19 5.546,78 5.624,43 5.703,17 5.783,02 5.863,98 5.946,07 6.029,32 6.113,73 6.199,32

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.884,10 3.938,47 3.993,61 4.049,52 4.106,22 4.163,70 4.221,99 4.281,10 4.341,04 4.401,81
B 4.058,88 4.115,70 4.173,32 4.231,75 4.291,00 4.351,07 4.411,98 4.473,75 4.536,38 4.599,89
C 4.241,53 4.300,91 4.361,12 4.422,18 4.484,09 4.546,87 4.610,52 4.675,07 4.740,52 4.806,89
D 4.432,40 4.494,45 4.557,37 4.621,18 4.685,87 4.751,48 4.818,00 4.885,45 4.953,85 5.023,20
E 4.631,86 4.696,70 4.762,46 4.829,13 4.896,74 4.965,29 5.034,81 5.105,29 5.176,77 5.249,24
F 4.840,29 4.908,05 4.976,77 5.046,44 5.117,09 5.188,73 5.261,37 5.335,03 5.409,72 5.485,46
G 5.058,10 5.128,92 5.200,72 5.273,53 5.347,36 5.422,22 5.498,14 5.575,11 5.653,16 5.732,31
H 5.285,72 5.359,72 5.434,75 5.510,84 5.587,99 5.666,22 5.745,55 5.825,99 5.907,55 5.990,26
I 5.523,58 5.600,91 5.679,32 5.758,83 5.839,45 5.921,20 6.004,10 6.088,16 6.173,39 6.259,82

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.922,00 3.976,91 4.032,58 4.089,04 4.146,29 4.204,34 4.263,20 4.322,88 4.383,40 4.444,77
B 4.098,49 4.155,87 4.214,05 4.273,05 4.332,87 4.393,53 4.455,04 4.517,41 4.580,65 4.644,78
C 4.282,92 4.342,88 4.403,68 4.465,34 4.527,85 4.591,24 4.655,52 4.720,69 4.786,78 4.853,80
D 4.475,65 4.538,31 4.601,85 4.666,28 4.731,60 4.797,85 4.865,02 4.933,13 5.002,19 5.072,22
E 4.677,06 4.742,54 4.808,93 4.876,26 4.944,53 5.013,75 5.083,94 5.155,12 5.227,29 5.300,47
F 4.887,53 4.955,95 5.025,33 5.095,69 5.167,03 5.239,37 5.312,72 5.387,10 5.462,52 5.538,99
G 5.107,46 5.178,97 5.251,47 5.325,00 5.399,55 5.475,14 5.551,79 5.629,52 5.708,33 5.788,25
H 5.337,30 5.412,02 5.487,79 5.564,62 5.642,52 5.721,52 5.801,62 5.882,84 5.965,20 6.048,72
I 5.577,48 5.655,56 5.734,74 5.815,03 5.896,44 5.978,99 6.062,69 6.147,57 6.233,64 6.320,91
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 3.366,00 3.413,12 3.460,91 3.509,36 3.558,49 3.608,31 3.658,83 3.710,05 3.761,99 3.814,66
B 3.517,47 3.566,71 3.616,65 3.667,28 3.718,62 3.770,68 3.823,47 3.877,00 3.931,28 3.986,32
C 3.675,76 3.727,22 3.779,40 3.832,31 3.885,96 3.940,37 3.995,53 4.051,47 4.108,19 4.165,70
D 3.841,17 3.894,94 3.949,47 4.004,76 4.060,83 4.117,68 4.175,33 4.233,78 4.293,06 4.353,16
E 4.014,02 4.070,21 4.127,20 4.184,98 4.243,57 4.302,98 4.363,22 4.424,30 4.486,24 4.549,05
F 4.194,65 4.253,37 4.312,92 4.373,30 4.434,53 4.496,61 4.559,56 4.623,40 4.688,13 4.753,76
G 4.383,41 4.444,78 4.507,00 4.570,10 4.634,08 4.698,96 4.764,74 4.831,45 4.899,09 4.967,68
H 4.580,66 4.644,79 4.709,82 4.775,75 4.842,62 4.910,41 4.979,16 5.048,87 5.119,55 5.191,22
I 4.786,79 4.853,81 4.921,76 4.990,66 5.060,53 5.131,38 5.203,22 5.276,06 5.349,93 5.424,83

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.398,85 3.446,43 3.494,68 3.543,61 3.593,22 3.643,52 3.694,53 3.746,26 3.798,70 3.851,89
B 3.551,80 3.601,52 3.651,94 3.703,07 3.754,91 3.807,48 3.860,79 3.914,84 3.969,65 4.025,22
C 3.711,63 3.763,59 3.816,28 3.869,71 3.923,88 3.978,82 4.034,52 4.091,01 4.148,28 4.206,36
D 3.878,65 3.932,95 3.988,01 4.043,84 4.100,46 4.157,87 4.216,08 4.275,10 4.334,95 4.395,64
E 4.053,19 4.109,93 4.167,47 4.225,82 4.284,98 4.344,97 4.405,80 4.467,48 4.530,02 4.593,44
F 4.235,58 4.294,88 4.355,01 4.415,98 4.477,80 4.540,49 4.604,06 4.668,52 4.733,88 4.800,15
G 4.426,18 4.488,15 4.550,99 4.614,70 4.679,30 4.744,81 4.811,24 4.878,60 4.946,90 5.016,16
H 4.625,36 4.690,12 4.755,78 4.822,36 4.889,87 4.958,33 5.027,75 5.098,14 5.169,51 5.241,88
I 4.833,50 4.901,17 4.969,79 5.039,37 5.109,92 5.181,46 5.254,00 5.327,55 5.402,14 5.477,77

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.432,02 3.480,07 3.528,79 3.578,19 3.628,28 3.679,08 3.730,59 3.782,81 3.835,77 3.889,48
B 3.586,46 3.636,67 3.687,58 3.739,21 3.791,56 3.844,64 3.898,46 3.953,04 4.008,38 4.064,50
C 3.747,85 3.800,32 3.853,52 3.907,47 3.962,18 4.017,65 4.073,89 4.130,93 4.188,76 4.247,40
D 3.916,50 3.971,33 4.026,93 4.083,31 4.140,47 4.198,44 4.257,22 4.316,82 4.377,26 4.438,54
E 4.092,74 4.150,04 4.208,14 4.267,06 4.326,80 4.387,37 4.448,79 4.511,08 4.574,23 4.638,27
F 4.276,92 4.336,79 4.397,51 4.459,07 4.521,50 4.584,80 4.648,99 4.714,08 4.780,07 4.846,99
G 4.469,38 4.531,95 4.595,40 4.659,73 4.724,97 4.791,12 4.858,19 4.926,21 4.995,18 5.065,11
H 4.670,50 4.735,89 4.802,19 4.869,42 4.937,59 5.006,72 5.076,81 5.147,89 5.219,96 5.293,04
I 4.880,67 4.949,00 5.018,29 5.088,54 5.159,78 5.232,02 5.305,27 5.379,54 5.454,86 5.531,22

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.465,51 3.514,03 3.563,22 3.613,11 3.663,69 3.714,98 3.766,99 3.819,73 3.873,21 3.927,43
B 3.621,46 3.672,16 3.723,57 3.775,70 3.828,56 3.882,16 3.936,51 3.991,62 4.047,50 4.104,17
C 3.784,42 3.837,40 3.891,13 3.945,60 4.000,84 4.056,85 4.113,65 4.171,24 4.229,64 4.288,85
D 3.954,72 4.010,09 4.066,23 4.123,16 4.180,88 4.239,41 4.298,76 4.358,95 4.419,97 4.481,85
E 4.132,68 4.190,54 4.249,21 4.308,70 4.369,02 4.430,19 4.492,21 4.555,10 4.618,87 4.683,54
F 4.318,65 4.379,12 4.440,42 4.502,59 4.565,63 4.629,54 4.694,36 4.760,08 4.826,72 4.894,29
G 4.512,99 4.576,18 4.640,24 4.705,21 4.771,08 4.837,87 4.905,60 4.974,28 5.043,92 5.114,54
H 4.716,08 4.782,10 4.849,05 4.916,94 4.985,78 5.055,58 5.126,36 5.198,13 5.270,90 5.344,69
I 4.928,30 4.997,30 5.067,26 5.138,20 5.210,14 5.283,08 5.357,04 5.432,04 5.508,09 5.585,20

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.499,33 3.548,32 3.598,00 3.648,37 3.699,44 3.751,24 3.803,75 3.857,01 3.911,00 3.965,76
B 3.656,80 3.707,99 3.759,91 3.812,54 3.865,92 3.920,04 3.974,92 4.030,57 4.087,00 4.144,22
C 3.821,35 3.874,85 3.929,10 3.984,11 4.039,89 4.096,44 4.153,79 4.211,95 4.270,91 4.330,71
D 3.993,32 4.049,22 4.105,91 4.163,39 4.221,68 4.280,78 4.340,72 4.401,49 4.463,11 4.525,59
E 4.173,01 4.231,44 4.290,68 4.350,75 4.411,66 4.473,42 4.536,05 4.599,55 4.663,95 4.729,24
F 4.360,80 4.421,85 4.483,76 4.546,53 4.610,18 4.674,72 4.740,17 4.806,53 4.873,82 4.942,06
G 4.557,04 4.620,83 4.685,53 4.751,12 4.817,64 4.885,09 4.953,48 5.022,83 5.093,15 5.164,45
H 4.762,10 4.828,77 4.896,37 4.964,92 5.034,43 5.104,91 5.176,38 5.248,85 5.322,34 5.396,85
I 4.976,40 5.046,07 5.116,71 5.188,35 5.260,98 5.334,64 5.409,32 5.485,05 5.561,84 5.639,71

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.533,48 3.582,95 3.633,11 3.683,97 3.735,55 3.787,84 3.840,87 3.894,65 3.949,17 4.004,46
B 3.692,48 3.744,18 3.796,60 3.849,75 3.903,65 3.958,30 4.013,71 4.069,91 4.126,88 4.184,66
C 3.858,65 3.912,67 3.967,44 4.022,99 4.079,31 4.136,42 4.194,33 4.253,05 4.312,59 4.372,97
D 4.032,28 4.088,74 4.145,98 4.204,02 4.262,88 4.322,56 4.383,08 4.444,44 4.506,66 4.569,75
E 4.213,74 4.272,73 4.332,55 4.393,20 4.454,71 4.517,07 4.580,31 4.644,44 4.709,46 4.775,39
F 4.403,36 4.465,00 4.527,51 4.590,90 4.655,17 4.720,34 4.786,43 4.853,44 4.921,39 4.990,29
G 4.601,51 4.665,93 4.731,25 4.797,49 4.864,65 4.932,76 5.001,82 5.071,84 5.142,85 5.214,85
H 4.808,57 4.875,89 4.944,16 5.013,38 5.083,56 5.154,73 5.226,90 5.300,08 5.374,28 5.449,52
I 5.024,96 5.095,31 5.166,64 5.238,98 5.312,32 5.386,70 5.462,11 5.538,58 5.616,12 5.694,74

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.567,96 3.617,91 3.668,56 3.719,92 3.772,00 3.824,81 3.878,36 3.932,65 3.987,71 4.043,54
B 3.728,52 3.780,72 3.833,65 3.887,32 3.941,74 3.996,93 4.052,88 4.109,62 4.167,16 4.225,50
C 3.896,30 3.950,85 4.006,16 4.062,25 4.119,12 4.176,79 4.235,26 4.294,56 4.354,68 4.415,65
D 4.071,64 4.128,64 4.186,44 4.245,05 4.304,48 4.364,74 4.425,85 4.487,81 4.550,64 4.614,35
E 4.254,86 4.314,43 4.374,83 4.436,08 4.498,18 4.561,16 4.625,01 4.689,76 4.755,42 4.821,99
F 4.446,33 4.508,58 4.571,70 4.635,70 4.700,60 4.766,41 4.833,14 4.900,80 4.969,41 5.038,98
G 4.646,41 4.711,46 4.777,42 4.844,31 4.912,13 4.980,90 5.050,63 5.121,34 5.193,04 5.265,74
H 4.855,50 4.923,48 4.992,41 5.062,30 5.133,17 5.205,04 5.277,91 5.351,80 5.426,72 5.502,70
I 5.074,00 5.145,03 5.217,06 5.290,10 5.364,17 5.439,26 5.515,41 5.592,63 5.670,93 5.750,32
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 6.732,00 6.826,25 6.921,82 7.018,72 7.116,98 7.216,62 7.317,65 7.420,10 7.523,98 7.629,32
B 7.034,94 7.133,43 7.233,30 7.334,56 7.437,25 7.541,37 7.646,95 7.754,01 7.862,56 7.972,64
C 7.351,51 7.454,43 7.558,80 7.664,62 7.771,92 7.880,73 7.991,06 8.102,94 8.216,38 8.331,41
D 7.682,33 7.789,88 7.898,94 8.009,53 8.121,66 8.235,36 8.350,66 8.467,57 8.586,11 8.706,32
E 8.028,04 8.140,43 8.254,39 8.369,96 8.487,13 8.605,95 8.726,44 8.848,61 8.972,49 9.098,10
F 8.389,30 8.506,75 8.625,84 8.746,60 8.869,06 8.993,22 9.119,13 9.246,80 9.376,25 9.507,52
G 8.766,82 8.889,55 9.014,00 9.140,20 9.268,16 9.397,92 9.529,49 9.662,90 9.798,18 9.935,36
H 9.161,32 9.289,58 9.419,63 9.551,51 9.685,23 9.820,82 9.958,32 10.097,73 10.239,10 10.382,45
I 9.573,58 9.707,61 9.843,52 9.981,33 10.121,07 10.262,76 10.406,44 10.552,13 10.699,86 10.849,66
5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 6.797,70 6.892,86 6.989,36 7.087,22 7.186,44 7.287,05 7.389,06 7.492,51 7.597,41 7.703,77
B 7.103,59 7.203,04 7.303,89 7.406,14 7.509,83 7.614,96 7.721,57 7.829,67 7.939,29 8.050,44
C 7.423,25 7.527,18 7.632,56 7.739,42 7.847,77 7.957,64 8.069,04 8.182,01 8.296,56 8.412,71
D 7.757,30 7.865,90 7.976,03 8.087,69 8.200,92 8.315,73 8.432,15 8.550,20 8.669,90 8.791,28
E 8.106,38 8.219,87 8.334,95 8.451,64 8.569,96 8.689,94 8.811,60 8.934,96 9.060,05 9.186,89
F 8.471,17 8.589,76 8.710,02 8.831,96 8.955,61 9.080,99 9.208,12 9.337,03 9.467,75 9.600,30
G 8.852,37 8.976,30 9.101,97 9.229,40 9.358,61 9.489,63 9.622,48 9.757,20 9.893,80 10.032,31
H 9.250,73 9.380,24 9.511,56 9.644,72 9.779,75 9.916,66 10.055,50 10.196,27 10.339,02 10.483,77
I 9.667,01 9.802,35 9.939,58 10.078,73 10.219,84 10.362,91 10.507,99 10.655,11 10.804,28 10.955,54

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 6.864,03 6.960,13 7.057,57 7.156,38 7.256,57 7.358,16 7.461,17 7.565,63 7.671,55 7.778,95
B 7.172,92 7.273,34 7.375,16 7.478,41 7.583,11 7.689,28 7.796,93 7.906,08 8.016,77 8.129,00
C 7.495,70 7.600,64 7.707,04 7.814,94 7.924,35 8.035,29 8.147,79 8.261,86 8.377,52 8.494,81
D 7.833,00 7.942,66 8.053,86 8.166,62 8.280,95 8.396,88 8.514,44 8.633,64 8.754,51 8.877,07
E 8.185,49 8.300,08 8.416,29 8.534,11 8.653,59 8.774,74 8.897,59 9.022,15 9.148,46 9.276,54
F 8.553,83 8.673,59 8.795,02 8.918,15 9.043,00 9.169,61 9.297,98 9.428,15 9.560,15 9.693,99
G 8.938,76 9.063,90 9.190,79 9.319,47 9.449,94 9.582,24 9.716,39 9.852,42 9.990,35 10.130,22
H 9.341,00 9.471,78 9.604,38 9.738,84 9.875,19 10.013,44 10.153,63 10.295,78 10.439,92 10.586,08
I 9.761,35 9.898,01 10.036,5810.177,09 10.319,57 10.464,04 10.610,54 10.759,09 10.909,71 11.062,45

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 6.931,02 7.028,05 7.126,45 7.226,22 7.327,38 7.429,97 7.533,99 7.639,46 7.746,41 7.854,86
B 7.242,91 7.344,31 7.447,14 7.551,40 7.657,11 7.764,31 7.873,01 7.983,24 8.095,00 8.208,33
C 7.568,85 7.674,81 7.782,26 7.891,21 8.001,68 8.113,71 8.227,30 8.342,48 8.459,28 8.577,71
D 7.909,44 8.020,18 8.132,46 8.246,31 8.361,76 8.478,83 8.597,53 8.717,89 8.839,94 8.963,70
E 8.265,37 8.381,08 8.498,42 8.617,40 8.738,04 8.860,37 8.984,42 9.110,20 9.237,74 9.367,07
F 8.637,31 8.758,23 8.880,85 9.005,18 9.131,25 9.259,09 9.388,72 9.520,16 9.653,44 9.788,59
G 9.025,99 9.152,35 9.280,49 9.410,41 9.542,16 9.675,75 9.811,21 9.948,57 10.087,85 10.229,08
H 9.432,16 9.564,21 9.698,11 9.833,88 9.971,56 10.111,16 10.252,71 10.396,25 10.541,80 10.689,38
I 9.856,61 9.994,60 10.134,5210.276,41 10.420,28 10.566,16 10.714,09 10.864,08 11.016,18 11.170,41

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 6.998,66 7.096,64 7.195,99 7.296,73 7.398,89 7.502,47 7.607,51 7.714,01 7.822,01 7.931,52
B 7.313,60 7.415,99 7.519,81 7.625,09 7.731,84 7.840,08 7.949,85 8.061,14 8.174,00 8.288,44
C 7.642,71 7.749,71 7.858,20 7.968,22 8.079,77 8.192,89 8.307,59 8.423,90 8.541,83 8.661,42
D 7.986,63 8.098,44 8.211,82 8.326,79 8.443,36 8.561,57 8.681,43 8.802,97 8.926,21 9.051,18
E 8.346,03 8.462,87 8.581,35 8.701,49 8.823,31 8.946,84 9.072,09 9.199,10 9.327,89 9.458,48
F 8.721,60 8.843,70 8.967,51 9.093,06 9.220,36 9.349,45 9.480,34 9.613,06 9.747,65 9.884,11
G 9.114,07 9.241,67 9.371,05 9.502,25 9.635,28 9.770,17 9.906,95 10.045,65 10.186,29 10.328,90
H 9.524,20 9.657,54 9.792,75 9.929,85 10.068,87 10.209,83 10.352,77 10.497,71 10.644,67 10.793,70
I 9.952,79 10.092,13 10.233,4210.376,69 10.521,96 10.669,27 10.818,64 10.970,10 11.123,68 11.279,42

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 7.066,96 7.165,89 7.266,22 7.367,94 7.471,09 7.575,69 7.681,75 7.789,29 7.898,34 8.008,92
B 7.384,97 7.488,36 7.593,19 7.699,50 7.807,29 7.916,59 8.027,43 8.139,81 8.253,77 8.369,32
C 7.717,29 7.825,33 7.934,89 8.045,98 8.158,62 8.272,84 8.388,66 8.506,10 8.625,19 8.745,94
D 8.064,57 8.177,47 8.291,96 8.408,05 8.525,76 8.645,12 8.766,15 8.888,88 9.013,32 9.139,51
E 8.427,48 8.545,46 8.665,10 8.786,41 8.909,42 9.034,15 9.160,63 9.288,88 9.418,92 9.550,79
F 8.806,71 8.930,01 9.055,03 9.181,80 9.310,34 9.440,69 9.572,86 9.706,88 9.842,77 9.980,57
G 9.203,01 9.331,86 9.462,50 9.594,98 9.729,31 9.865,52 10.003,63 10.143,69 10.285,70 10.429,70
H 9.617,15 9.751,79 9.888,31 10.026,75 10.167,13 10.309,47 10.453,80 10.600,15 10.748,55 10.899,03
I 10.049,92 10.190,62 10.333,2910.477,96 10.624,65 10.773,39 10.924,22 11.077,16 11.232,24 11.389,49

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 7.135,92 7.235,82 7.337,12 7.439,84 7.544,00 7.649,62 7.756,71 7.865,31 7.975,42 8.087,08
B 7.457,04 7.561,44 7.667,30 7.774,64 7.883,48 7.993,85 8.105,76 8.219,25 8.334,32 8.451,00
C 7.792,60 7.901,70 8.012,32 8.124,50 8.238,24 8.353,57 8.470,52 8.589,11 8.709,36 8.831,29
D 8.143,27 8.257,28 8.372,88 8.490,10 8.608,96 8.729,49 8.851,70 8.975,62 9.101,28 9.228,70
E 8.509,72 8.628,85 8.749,66 8.872,15 8.996,36 9.122,31 9.250,02 9.379,52 9.510,84 9.643,99
F 8.892,65 9.017,15 9.143,39 9.271,40 9.401,20 9.532,82 9.666,28 9.801,60 9.938,83 10.077,97
G 9.292,82 9.422,92 9.554,84 9.688,61 9.824,25 9.961,79 10.101,26 10.242,68 10.386,07 10.531,48
H 9.711,00 9.846,96 9.984,81 10.124,60 10.266,34 10.410,07 10.555,81 10.703,60 10.853,45 11.005,39
I 10.148,00 10.290,07 10.434,1310.580,21 10.728,33 10.878,53 11.030,83 11.185,26 11.341,85 11.500,64
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

0 - 4 ANOS
A 3.160,00 3.204,24 3.249,10 3.294,59 3.340,71 3.387,48 3.434,91 3.482,99 3.531,76 3.581,20
B 3.302,20 3.348,43 3.395,31 3.442,84 3.491,04 3.539,92 3.589,48 3.639,73 3.690,69 3.742,35
C 3.450,80 3.499,11 3.548,10 3.597,77 3.648,14 3.699,21 3.751,00 3.803,52 3.856,77 3.910,76
D 3.606,08 3.656,57 3.707,76 3.759,67 3.812,31 3.865,68 3.919,80 3.974,68 4.030,32 4.086,75
E 3.768,36 3.821,12 3.874,61 3.928,86 3.983,86 4.039,63 4.096,19 4.153,54 4.211,69 4.270,65
F 3.937,93 3.993,07 4.048,97 4.105,65 4.163,13 4.221,42 4.280,52 4.340,44 4.401,21 4.462,83
G 4.115,14 4.172,75 4.231,17 4.290,41 4.350,47 4.411,38 4.473,14 4.535,76 4.599,27 4.663,66
H 4.300,32 4.360,53 4.421,58 4.483,48 4.546,25 4.609,89 4.674,43 4.739,87 4.806,23 4.873,52
I 4.493,84 4.556,75 4.620,55 4.685,23 4.750,83 4.817,34 4.884,78 4.953,17 5.022,51 5.092,83

5 - 9 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.190,84 3.235,51 3.280,81 3.326,74 3.373,31 3.420,54 3.468,43 3.516,98 3.566,22 3.616,15
B 3.334,43 3.381,11 3.428,44 3.476,44 3.525,11 3.574,46 3.624,51 3.675,25 3.726,70 3.778,88
C 3.484,47 3.533,26 3.582,72 3.632,88 3.683,74 3.735,31 3.787,61 3.840,63 3.894,40 3.948,93
D 3.641,28 3.692,25 3.743,95 3.796,36 3.849,51 3.903,40 3.958,05 4.013,46 4.069,65 4.126,63
E 3.805,13 3.858,41 3.912,42 3.967,20 4.022,74 4.079,06 4.136,16 4.194,07 4.252,79 4.312,33
F 3.976,36 4.032,03 4.088,48 4.145,72 4.203,76 4.262,61 4.322,29 4.382,80 4.444,16 4.506,38
G 4.155,30 4.213,48 4.272,46 4.332,28 4.392,93 4.454,43 4.516,79 4.580,03 4.644,15 4.709,17
H 4.342,29 4.403,08 4.464,72 4.527,23 4.590,61 4.654,88 4.720,05 4.786,13 4.853,14 4.921,08
I 4.537,69 4.601,22 4.665,64 4.730,96 4.797,19 4.864,35 4.932,45 5.001,51 5.071,53 5.142,53

10 - 14 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.221,98 3.267,08 3.312,82 3.359,20 3.406,23 3.453,92 3.502,27 3.551,31 3.601,02 3.651,44
B 3.366,97 3.414,10 3.461,90 3.510,37 3.559,51 3.609,35 3.659,88 3.711,11 3.763,07 3.815,75
C 3.518,48 3.567,74 3.617,69 3.668,33 3.719,69 3.771,77 3.824,57 3.878,11 3.932,41 3.987,46
D 3.676,81 3.728,29 3.780,48 3.833,41 3.887,08 3.941,50 3.996,68 4.052,63 4.109,37 4.166,90
E 3.842,27 3.896,06 3.950,60 4.005,91 4.061,99 4.118,86 4.176,53 4.235,00 4.294,29 4.354,41
F 4.015,17 4.071,38 4.128,38 4.186,18 4.244,78 4.304,21 4.364,47 4.425,57 4.487,53 4.550,36
G 4.195,85 4.254,59 4.314,16 4.374,56 4.435,80 4.497,90 4.560,87 4.624,72 4.689,47 4.755,12
H 4.384,66 4.446,05 4.508,29 4.571,41 4.635,41 4.700,31 4.766,11 4.832,84 4.900,50 4.969,10
I 4.581,97 4.646,12 4.711,17 4.777,12 4.844,00 4.911,82 4.980,59 5.050,31 5.121,02 5.192,71

15 - 19 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.253,42 3.298,97 3.345,15 3.391,98 3.439,47 3.487,63 3.536,45 3.585,96 3.636,17 3.687,07
B 3.399,82 3.447,42 3.495,68 3.544,62 3.594,25 3.644,57 3.695,59 3.747,33 3.799,79 3.852,99
C 3.552,82 3.602,55 3.652,99 3.704,13 3.755,99 3.808,57 3.861,89 3.915,96 3.970,78 4.026,37
D 3.712,69 3.764,67 3.817,37 3.870,82 3.925,01 3.979,96 4.035,68 4.092,18 4.149,47 4.207,56
E 3.879,76 3.934,08 3.989,16 4.045,00 4.101,63 4.159,06 4.217,28 4.276,33 4.336,20 4.396,90
F 4.054,35 4.111,11 4.168,67 4.227,03 4.286,21 4.346,22 4.407,06 4.468,76 4.531,32 4.594,76
G 4.236,80 4.296,11 4.356,26 4.417,25 4.479,09 4.541,80 4.605,38 4.669,86 4.735,23 4.801,53
H 4.427,45 4.489,44 4.552,29 4.616,02 4.680,65 4.746,18 4.812,62 4.880,00 4.948,32 5.017,60
I 4.626,69 4.691,46 4.757,14 4.823,74 4.891,28 4.959,75 5.029,19 5.099,60 5.170,99 5.243,39

20 - 24 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.285,17 3.331,16 3.377,80 3.425,09 3.473,04 3.521,66 3.570,96 3.620,96 3.671,65 3.723,05
B 3.433,00 3.481,06 3.529,80 3.579,22 3.629,32 3.680,13 3.731,66 3.783,90 3.836,87 3.890,59
C 3.587,49 3.637,71 3.688,64 3.740,28 3.792,64 3.845,74 3.899,58 3.954,18 4.009,53 4.065,67
D 3.748,92 3.801,41 3.854,63 3.908,59 3.963,31 4.018,80 4.075,06 4.132,11 4.189,96 4.248,62
E 3.917,62 3.972,47 4.028,09 4.084,48 4.141,66 4.199,65 4.258,44 4.318,06 4.378,51 4.439,81
F 4.093,92 4.151,23 4.209,35 4.268,28 4.328,04 4.388,63 4.450,07 4.512,37 4.575,54 4.639,60
G 4.278,14 4.338,04 4.398,77 4.460,35 4.522,80 4.586,12 4.650,32 4.715,43 4.781,44 4.848,38
H 4.470,66 4.533,25 4.596,72 4.661,07 4.726,32 4.792,49 4.859,59 4.927,62 4.996,61 5.066,56
I 4.671,84 4.737,25 4.803,57 4.870,82 4.939,01 5.008,16 5.078,27 5.149,37 5.221,46 5.294,56

25 - 29 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.317,23 3.363,67 3.410,76 3.458,51 3.506,93 3.556,03 3.605,81 3.656,29 3.707,48 3.759,39
B 3.466,50 3.515,03 3.564,24 3.614,14 3.664,74 3.716,05 3.768,07 3.820,83 3.874,32 3.928,56
C 3.622,50 3.673,21 3.724,64 3.776,78 3.829,66 3.883,27 3.937,64 3.992,76 4.048,66 4.105,34
D 3.785,51 3.838,51 3.892,24 3.946,74 4.001,99 4.058,02 4.114,83 4.172,44 4.230,85 4.290,08
E 3.955,86 4.011,24 4.067,40 4.124,34 4.182,08 4.240,63 4.300,00 4.360,20 4.421,24 4.483,14
F 4.133,87 4.191,74 4.250,43 4.309,93 4.370,27 4.431,46 4.493,50 4.556,41 4.620,20 4.684,88
G 4.319,89 4.380,37 4.441,70 4.503,88 4.566,94 4.630,87 4.695,70 4.761,44 4.828,10 4.895,70
H 4.514,29 4.577,49 4.641,57 4.706,56 4.772,45 4.839,26 4.907,01 4.975,71 5.045,37 5.116,00
I 4.717,43 4.783,48 4.850,44 4.918,35 4.987,21 5.057,03 5.127,83 5.199,62 5.272,41 5.346,23

30 ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
A 3.349,60 3.396,49 3.444,05 3.492,26 3.541,15 3.590,73 3.641,00 3.691,97 3.743,66 3.796,07
B 3.500,33 3.549,34 3.599,03 3.649,41 3.700,51 3.752,31 3.804,85 3.858,11 3.912,13 3.966,90
C 3.657,85 3.709,06 3.760,98 3.813,64 3.867,03 3.921,17 3.976,06 4.031,73 4.088,17 4.145,41
D 3.822,45 3.875,96 3.930,23 3.985,25 4.041,04 4.097,62 4.154,99 4.213,16 4.272,14 4.331,95
E 3.994,46 4.050,38 4.107,09 4.164,59 4.222,89 4.282,01 4.341,96 4.402,75 4.464,39 4.526,89
F 4.174,21 4.232,65 4.291,91 4.351,99 4.412,92 4.474,70 4.537,35 4.600,87 4.665,28 4.730,60
G 4.362,05 4.423,12 4.485,04 4.547,83 4.611,50 4.676,06 4.741,53 4.807,91 4.875,22 4.943,47
H 4.558,34 4.622,16 4.686,87 4.752,49 4.819,02 4.886,49 4.954,90 5.024,27 5.094,61 5.165,93
I 4.763,47 4.830,16 4.897,78 4.966,35 5.035,88 5.106,38 5.177,87 5.250,36 5.323,86 5.398,40

Ofício nº 014 -GP

16 de Janeiro de 2012.

Senhor Presidente,

Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 25/2011, que institui o plano de cargos, carreiras, desenvolvimento e vencimentos - PCCDV dos servidores efetivos do grupo ocupacional saúde da administração direta do município do Recife, por vício de inconstitucionalidade.

A emenda introduzida pela Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 25/2011, qual seja, o parágrafo segundo do art. 22º, ao ampliar o rol dos servidores que poderão computar tempo de serviço temporário como de efetivo exercício, criou nova despesa, o que é vedado pelo art. 63, I, da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, arts. 27 e 29, I.

Seguindo a mesma linha do parágrafo acima, impõe-se o veto à Coluna, constante dos Anexos I e IV, que dispõe sobre a Quantidade dos cargos por categoria, tais colunas apresentam quantitativos incompatíveis com os quantitativos determinados pela recente lei nº 17.764, de 03 de janeiro de 2012, que criou novos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Saúde no âmbito da Administração Direta do Município do Recife.

Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao parágrafo segundo do art. 22º e à coluna dos Anexos I e IV, que dispõe sobre a Quantidade dos cargos por categoria, do projeto de lei em tela.

Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.

Cordialmente,

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

Senhor
JURANDIR LIBERAL
Presidente da Câmara Municipal do Recife

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Pelotas pagará incentivo para 124 ACS

2012-02-02T06:24:00.001-03:00

Política, negócios, servidores etc.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Arrastão *
Para o Amigos

Anita: "Vou pagar 'incentivo' a agente de saúde"

O Sindicato dos Municipários (Simp) protestou e a secretária de Saúde, Arita Bergmann, anunciou que os Agentes Comunitários de Saúde logo receberão o prometido pagamento do "incentivo", benefício extra. Diz que ele deve sair na primeira quinzena de fevereiro e que a verba chegou do governo Tarso, mas que não houve tempo de empenhar o valor para executá-lo no Orçamento de 2011, daí o atraso. Arita disse que, dos 135 agentes comunitários, 124 têm direito ao incentivo. O benefício foi criado em 2003 pelo governo do Estado como forma de premiar profissionais que visitam as famílias e as orientam sobre os cuidados básicos de saúde.

* Nascido nas ruas, como tantos, Arrastão é o primeiro cão errante de Pelotas a desenvolver a escrita. Cientistas da UFPel acreditam que, por necessidade de sobrevivência, ele adaptou-se ao ambiente. Arrastão coleta notas e atualiza esta coluna no decorrer do dia. A coluna sairá de segunda a sexta, quando não houver osso duro para roer.

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