Matérias Recentes

Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.544/2011, que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. O valor anterior, constante da Lei 605/1949, ainda era definido em cruzeiros.
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

De acordo como a nova lei, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2011, o valor da multa deve ficar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, proporcionalmente à natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou. A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

O PLC 43/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), em decisão terminativa, no dia 26 de outubro.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www.senado.gov.br
Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil Reviewed by Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil on dezembro 10, 2011 Rating: 5

Nenhum comentário:

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();

Piso Nacional

Tecnologia do Blogger.