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Adesão e contratualização
Quantas equipes de atenção básica por município poderão aderir no PMAQ?
Para a
adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por município, foi
definido que o teto de Equipes de Atenção Básica (EAB) será de 50% do
número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Cada município
poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde da Família
(SF). Exemplo: Um município com 24 equipes de SF e 5 EAB que se
organizam em outras modalidades, poderá aderir o equivalente a 50% de
suas equipes de SF, podendo incluir neste número EAB com outras
modalidades. Nesse caso, o limite de adesão desse município será de 12
de suas 29 equipes. Quando 50% resultar em um número com fração, este
será arredondado para cima. Quando houver adesão de EAB de outras
modalidades (dentro das condições previstas "parametrização" no
programa), o cálculo do teto por município será feito considerando a
equivalência dessas com as equipes de saúde da família (conforme
previsto no programa). Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a
zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 (uma) EAB. Os
municípios com apenas 1 (uma) equipe de saúde da família poderão fazer a
adesão dessa equipe.
Posso cadastrar todas as equipes de ESF e de UBS Tradicionais?
Sim, é
possível cadastrar todas as equipes. No Sistema de Gestão de Programas
do DAB (SGDAB) o gestor municipal após todas as EAB estiverem
cadastradas (Adesão das EAB), fará a homologação com
ordenamento/ranqueamento das EAB do seu município, ou seja, irá numerar
as equipes por ordem de prioridade para adesão.
Por que o Ministério da Saúde fixou em 17.669 equipes para adesão?
Em
decorrência do cronograma de evolução logística, administrativa e
orçamentária do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (PMAQ-AB), em seu primeiro ano de implantação, foi
fixado em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) de agosto
(2011), para a adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por
município, tetos percentuais de Equipe de Atenção Básica (EAB) que
poderão aderir ao Programa, considerando o número de equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF). Para os primeiros 6 meses, o número
total de EAB que poderão aderir ao PMAQ será igual a 17.669, e de saúde
bucal será 14.590.
Como o gestor vai fazer o ranking das equipes?
No SGDAB -
Sistema de Gestão de Programas do DAB após o gestor apontar os
principais desafios para o fortalecimento da AB, fará a homologação e
marcará por ordem de prioridade as equipes que estão melhores
estruturadas/preparadas. Esse processo, adesão e ranqueamento das
equipes, deverão ser decorrentes de intensa discussão dos gestores com
as equipes.
Vai haver novo processo de adesão em 2012?
Não, as novas
adesões acontecerão em 2013. Esse processo foi acordado na CIT -
Comissão Intergestores Tripartite, considerando, que 2012 é ano de
eleições municipais.
Em caso de
mudança de profissional de ESF/ município como fica a pactuação da ESF
de onde o mesmo saiu? E como fica a definição das responsabilidades do
profissional que entra?
A
pactuação/contratualização é com a equipe de atenção básica, o
profissional (pessoa responsável pela EAB) é designada no momento da
contratualização para efeito de adesão/contratualização (assinatura do
Termo de Compromisso) ao PMAQ. Não será exigida uma nova
recontratualização a cada mudança de profissional. Caso o gestor
municipal opte em estabelecer uma normatização própria para tal fim, é
um processo recomendável, adequado e de autonomia municipal.
Equipe de atenção básica
Quantos médicos e enfermeiros a equipe precisa ter para aderir ao PMAQ?
A
quantidade de profissionais das Equipes de Atenção Básica – EAB seguem o
que está estabelecido nas Portarias nº 648, de março de 2006 e nº
2.027, de 25 de agosto de 2011, e também o disposto no manual instrutivo
do PMAQ no item 3.1.4 – Critérios de parametrização (site:
http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/) descreve as diferentes
modalidades de organização da atenção básica com as respectivas cargas
horárias dos médicos, enfermeiros e dentistas para adesão ao PMAQ.
Sobre se a equipe participando do PMAQ fica sem médico, qual o prazo para colocar outro profissional?
De acordo com
a portaria n. 2.027, de 25 de agosto de 2011 a ausência de um
profissional da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias implica
na suspensão total dos recursos referentes ao PAB variável, e isso
inclui o componente de qualidade.
Como temos indicadores da odontologia no PMAQ, é preciso que a equipe cadastrada tenha Equipe de Saúde Bucal?
Não, os indicadores
de saúde bucal só se aplicarão nas situações em a formação da equipe se
configurar em modalidades de EAB "com saúde bucal", ou seja, quando
houver profissionais cirurgiões-dentistas compondo a equipe. Quando a
estratégia saúde da família está configurada com saúde bucal a adesão
com saúde bucal é automática/compulsória.
A adesão da Equipe de Saúde da Família é independente da adesão da Equipe de Saúde Bucal, e vice-versa?
A ESF que
possui saúde bucal deve aderir "conjuntamente". Em casos que a ESF não
possui saúde bucal, a adesão acontece, porém os indicadores da saúde
bucal não serão avaliados. Ao mesmo tempo, não é possível aderir apenas
com saúde bucal.
Parametrização
A parametrização de carga horária de médico e enfermeiro também serve para Saúde da Família?
A
parametrização refere-se apenas a equivalência das diferentes
modalidades de organização da atenção básica em UBS. A carga horária de
médicos e enfermeiros da estratégia saúde da família é regulada pelas
portarias nº 648, de março de 2006 e n.º 2.027, de 25 de agosto de 2011.
Como se distribuem essas horas do profissional médico?
A
distribuição de carga horária dos profissionais médicos (generalista,
clínico, pediatra e ginecologista-obstetra) fica a cargo do gestor,
devendo respeitar o perfil demográfico e epidemiológico local e
considerando que será obrigatória a presença do profissional médico
generalista ou clínico e a soma da carga horária desses profissionais
deve ser igual ou maior do que a soma da carga horária dos demais
profissionais médicos.
a) Os
profissionais médicos generalistas, clínicos e pediatras, assim como
enfermeiros e cirurgiões dentistas deverão, individualmente, ter carga
horária mínima igual a 20 horas semanais;
b) A
presença do ginecologista-obstetra é opcional e quando não houver o
mesmo na equipe, as ações de atenção integral à saúde da mulher serão
realizadas pelo generalista e/ou clínico e enfermeiro, conjuntamente;
c) O
profissionais médicos ginecologista-obstetras, quando presentes,
deverão, individualmente, ter carga horária mínima igual a 10 horas
semanais.
Como será verificada a parametrização? Só carga horária? O que vai ser considerada EAB (policlínica, ambulatórios)?
A
parametrização será no SCNES (Portaria 576, de setembro de 2011). Será
considerado EAB vinculadas a Centro de Saúde/UBS e Policlínica, conforme
está na portaria. O SCNES permitirá a atualização do cadastro das UBS
para viabilizar a adesão das EAB, a partir de 25 de outubro de 2011.
Se o município
possuir 2 ESF e 1 EAB ou policlínica, com 100% de cobertura da
estratégia, com quantas ESF pode pactuar (02 ou 03)?
Uma equipe,
pois o teto é de 50% da ESF. Porém, o município poderá aderir
(cadastrar) as 3 (três) equipes, sendo que no momento da homologação
deverá fazer o ranqueamento, estabelecendo assim a prioridade de adesão
nesse primeiro momento.
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O 2º CICLO - 2013
O PMAQ é um
programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria
do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ da
Atenção Básica (PMAQ-AB) contemplou em seu primeiro ciclo a adesão de
equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas,
incluindo equipes de saúde bucal.
Em 2013
acontece o segundo ciclo do PMAQ com duas novidades. A primeira é a
ampliação da adesão de equipes de Saúde da Família, atenção básica
parametrizadas, e saúde bucal. Não haverá limite para a adesão, isto é,
todas as equipes do município poderão aderir ao programa. A segunda
novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao PMAQ.
A partir da
adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a
cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde
Bucal, NASF e CEO).
O PMAQ
funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a
capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com
as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior
acesso e qualidade à população.
Por meio
da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional,
regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e
efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em
saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na
comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da
distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos
sociais, econômicos e demográficos.
O
programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam
como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB:
O que é o PMAQ?
Reviewed by Administrador
on
maio 17, 2013
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maio 17, 2013
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