Agentes de saúde e a MNAS comemoram 8 anos de promulgação da Emenda que dá estabilidade à categoria

 8 anos de conquistas e de luta por melhores condições de trabalho

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde juntamente com todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, comemoram no último dia 13 de fevereiro, 8 anos da promulgação da Emenda Constitucional 51/2006. O que muitos julgavam impossível, conseguimos tornar uma realidade, com muito suor e lágrimas. A citada Emenda Constitucional garante a todos os agentes de saúde a estabilidade no serviço público. Na opinião do coordenador geral da MNAS, Samuel Camêlo, “a singularidade da conquista estabelecida pelos agentes de saúde e seus apoiadores são indicativos do potencial que a categoria possui, quando se organiza, contudo, de forma alguma podemos esquecer os mais de 200.000 (duzentos mil) agentes que ainda estão vivendo sob o julgo imoral da precariedade de suas relações de trabalho. É inadmissível que tal coisa ainda subsista em nosso meio. Como estados como São Paulo e o Rio de Janeiro ainda estejam subjulgados pelo sistema feudal, arcaico e coronelismo pós-moderno? Como uma Emenda Constitucional, no caso a 51/2006, pode ser desrespeitada da forma que é? Será que os nossos parlamentares não possuem conhecimento do significado de tal coisa? Penso que sim, e, tenho a certeza de que os agentes comunitários e de combate às endemias, que vivem sob o julgo da “escravidão,” um dia vão despertar e promover a tão merecida libertação,” concluiu Samuel.

Sérgio Goiana: "O reconhecimento dos agentes de saúde que tocam o programa, como 

servidores públicos, é mais que legítimo diante da sua importância...”

Sérgio Goiana, presidente do SINDSEP-PE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco e Secretário de Administração e Finança da CUT, comentou que “A Estratégia de Saúde da Família é hoje uma das maiores ações mundiais de promoção da saúde. A sua importância está no fato dela ser centrada na atenção básica da família e trabalhar a educação em saúde e ações preventivas a partir dos domicílios, contribuindo dessa forma para a transformação da realidade da saúde em cada território. O reconhecimento dos agentes de saúde que tocam o programa, como servidores públicos, é mais que legítimo diante da sua importância na implementação das diversas ações da Estratégia da Saúde da Família.”

Ana Regia, liderando Manifestação pelo Piso Nacional em Caruaru (PE), convocada pela MNAS

Ana Regia, presidente do SINDACSE-Agreste (Sindicato Regional Setentrional do Agreste de Pernambuco, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), declarou que “na História de lutas de todas as classes trabalhadoras, um marco para sempre se registrou na vida dos que fazem a saúde deste país, um desafio, e uma vitória de mudança de vida e de transformação, os Agentes de combate as endemias e os agentes comunitário de saúde, com muita luta e serviços prestados, conseguiram modificar a constituição, oito anos de vitórias, conquistas e desafios. E que ainda muito precisamos alcançarmos, mas na História conseguimos o primeiro passo e o que parecia impossível, tornou-se realidade. Que a nossa vontade de vencer, seja maior que o desafio que nos afronta. Viva a luta dos ACS’s e ACE’s deste imenso Brasil, por que lutar é nosso lema, desistir jamais, concluiu.

O que mudou  ou deveria ter mudado com a Emenda
Após a promulgação da EC 51/2006, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias só podem ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios por meio de processo seletivo público – com efeito de concurso público. As contratações denominadas indiretas, conforme preceitua a emenda, são consideradas inconstitucionais, portanto, não possuidoras de amparo legal, ainda que exista lei estadual o municipal que reze norma diferente disto.  A coordenação da MNAS orienta a todos os agentes de saúde que estejam em situação de contrato precário que busquem apoio jurisdicional para, após análise do caso, ingressar na justiça com a finalidade de fazer cessar os abusos impostos pelos maus prefeitos.

Os profissionais que, na data da promulgação da Emenda, já desempenhavam as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Combate às Endemias, ficam dispensados de se submeter à processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública.
Infelizmente ainda falta muito para que a EC 51/2006 seja honrada pelos gestores. Atualmente mais de 200.000 (duzentos mil) agentes de saúde continuam trabalhando sob situação precária, presos a imposição dos maus administradores que, tentam usar os trabalhadores como captadores de votos e meio de produção de recursos para os municípios. É por esses motivos que instituições como a CNM - Confederação Nacional dos Municípios e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, parasitas dos agentes de saúde, lutam para impedir que a lei seja respeitada em sua integridade, levando os municípios a assumirem  posturas totalitárias contra os trabalhadores e a sociedade, beneficiada com os serviços de competência da categoria.

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Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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