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Incentivo Adicional (14º)

A quase 10 anos que o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil leva informações sobre o Incentivo aos ACS/ACE do país.

(((A primeira Pesquisa sobre o 14º realizada no Brasil)))

Pedimos aos blogueiros que estão copiando essa lista, que informem a fonte. Copiar, sem citar a fonte é plagio! Algo vergonhoso!


Pesquisa realizada pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil (ACS e ACE), sobre as Prefeituras que PAGAM o Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários e de Endemias.

Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar esta lista.  Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você sabe tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo! 

Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! 

Assim como ocorre com diversas outras iniciativas, a rede de voluntários da MNAS foi a primeira instituição a realizar essa tão relevante Pesquisa, que serve de base para o pleito perceptório do INCENTIVO ADICIONAL. 


Infelizmente, recebemos denúncias de instituições que, em parceria com as Prefeituras, se negam a lutar pela garantia do PAGAMENTO do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários e de Endemias.


Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS que usaram o nosso querimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, Veja aqui!

Relacionados ao Incentivo Adicional:
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Ordenamento jurídico da garantia do DIREITO

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11, estabeleceu que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10 e a mais recente, de nº 1.599/11.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério da Saúde a esses profissionais com o Incentivo Adicional, independentemente do 13º salário. 

Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015. O Art. 1º deste Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata o art. 9º-D da referida Lei.

Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:


Estado - Município

(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

Nordeste


Alagoas

AL - Belém

Bahia (47)

BA - Aratuipe
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Bom Jeus Lapa.
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Mucuri
BA - Nazaré
BA - Pojuca


BA - Itapebi
BA - Itaberaba.                           
BA - Itapé.
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jussara
BA - Lajes
BA - Maracás.                           
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Ruy Barbosa
BA - Salinas
BA - Santa Cruz
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - Serrinha
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Varzedo. 

Ceará (36)
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Itapajé
CE - Aracati
CE - Barro
CE - Capistrano
CE - Caucaia
CE - Coreaú
CE - Guaraciaba
CE - Icó
CE - Iraucuba
CE - Itapajé
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Juazeiro do Norte
CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Mangabeira
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Paramoti
CE - Pacatuba
CE - Pires Ferrera
CE - Potiretama
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Solonópole
CE - Senador Pompeu
CE - Tejucuoca
CE - Tejuçuoca
CE - Uruburetama
CE - Jucas
 
Maranhão
MA - Araioses
MA - Colinas
MA - Cidelândia
MA - Barão de Grajaú
MA - Presidente Dutra
MA - Água Doce do Maranhão

Paraíba
PB - Marizópolis
PB - Patos
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - Juarez Távora
PB - Pilões
PB - Cajazeiras

Pernambuco (27 cidades)

PE - Altinho

PE - Araripina
PE - Bezerros
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE - Ipubi
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Ouricuri
PE - Paudalho
PE - PAULISTA
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Ribeirão (2018)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão

Piauí

PI - Pimenteiras

Rio Grande do Norte

RN - Caicó
RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé
RN - Alto do Rodrigues
RN - Rosado

Sergipe

Não informado!

Sudeste
São Paulo
SP - Anastácio
SP - Aramina 
SP - Cristais Paulista
SP - Paulista
SP - Cruzeiro
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itatiba
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Presidente Epitácio
SP - Presidente Venceslau
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio
SP - Vargem Grande Paulista
SP - Votuporanga SP

Rio de Janeiro

RJ - Petrópolis

Minas Gerais
MG - Belo Horizonte
MG - Romaria
MG - Varginha



Espírito Santo
Não informado!

Centro Oeste
Goiás
GO - Goiânia
GO - Novo Gama
GO - Goiás


GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Morrinhos (Valor do Salário Mínimo)
GO - Orizona

Brasília

DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul

MS - Campo Grande
MS - Naviraí
MS - Itaporã
MS - São José do Norte
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul

Mato Grosso

MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Alto do Araguaia 
Norte

Acre
Não informado!

Amazonas
Não informado!

Amapá
Não informado!

Pará
PA - Marabá 


PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)

Rondônia
Não informado!

Tocantins
TO - Miracema 
TO - Nazaré
TO - Porto Nacional
TO - Xambioá (31/10/19)

Roraima 
Não informado!

SUL

Paraná
Não informado!

Rio Grande do Sul

RS - Bagé
RS - Capão da Canoa
RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Feliz
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Pelotas
RS - Rosário do Sul
RS - Novo Barreiro
RS - São Francisco de Asis
RS - Três Passos
RS - Vitória das Missões

Santa Catarina
Não informado!

Acesse o post da pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!



 ↪️ VÍDEOS SOBRE O 14º SALÁRIO:


👉VÍDEO -  Incentivos e Piso Salarial para os agentes de endemias e comunitários de saúde.  Veja o vídeo direto no Youtube!

👉VÍDEO - INCENTIVO ADICIONAL (14º) FNS repassa R$ 1 250,00 para cada Agente de Saúde (ACS e ACE).  Veja o vídeo direto no Youtube!


OBS: É importante que todos os agentes de saúde, quer agentes comunitários ou de combate às endemias, tenham consciência de que são postuladores desse direito. Lamentavelmente os maus gestores têm negligenciado a garantia do Incentivo Adicional com o apoio do Governo Federal. Recentemente a MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde do Brasil questinou a imposição do FNS contra os 266.272 agentes comunitários de saúde, além dos Agentes de Combate às Endemia.


Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.

Seja analisado que o estado nordestino do Ceará se destacou com a predominância de cidades que garantem o incentivo adicional aos referidos trabalhadores. Acesse a Pesquisa, iniciada em · 9 de dezembro de 2014, clique aqui!




FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa que realizamos foi em 9 de dezembro de 2014, atualizamos em  08/01/2016, às 20h08. E depois em 31/10/2019. 
A última atualização desta página foi realizada em 09/08/2020, às 00h20. 

As próximas atualizações poderão ser acompanhadas, clicando aqui!




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Incentivo Adicional (14º) Incentivo Adicional (14º) Reviewed by Adm on agosto 09, 2020 Rating: 5

2 comentários:

  1. Paudalho pagava o adicional até 2016. Depois que se elegeu em 2017 o atual Prefeito
    Marcelo Gouveia inimigo e perseguidor do servidor público não recemos desde 2017 a 3 anos, e temos uma lei municipal desde 2009 em vigor mas a gestação não cumpri a Lei.
    a presidente da associação se vendeu ao prefeito, isso é uma vergonha, por causa dessas pessoas egoísta todos sofrem. Sou ACS Estatutário há 16 anos e essa foi a pior gestão que trabalhei e a pior diretoria da associação de todos os tempos, não conquistamos nada nesses 4 anos dessa gestão.

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    Respostas
    1. A categoria precisa se articular para garantir esse direito. Esse momento é propício!

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